Seção I ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1280 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2013 COMARCA RELATOR APELANTE(S) APELADO(S) PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/04/2013 : VALPARAISO DE GOIAS : DES. CAMARGO NETO : SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO ADV(S) : ELIAS LOURENCO GOMES MAURO ZICA NETO : FRANCISCO CARLOS PINTO BERNARDO 47 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO : 353376-46.2011.8.09.0087(201193533767) COMARCA : ITUMBIARA RELATOR : DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA SUBST. DO DES. CAMARGO NETO REVISOR : DES. JEO

Seção III ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE CONFINANTE : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 171646-55.2013.8.09.0177 216 USUCAPIAO RIVALDO RODRIGUES FILHO WILSON JOSE CARNEIRO RICARDO MIGUEL GANIM HENRIQUE DAMASCENO ROSA DANIEL DE CASTRO BELO REQUERIDO : JOAO PIRES DA COSTA VAGNER NOGUEIRA DE AMORIM REGINA THERESE M

Seção I ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1289 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/04/2013 DECISAO 42 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 43 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/04/2013 PRELIMINARES AFASTADAS. ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE TAXA DE MATRÍCULA E MENSALIDADES DE CURSOS OFERECIDOS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS. HONORÁRIOS MANTIDOS. I - Sendo a Universidade Estadual de

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 IDICAMETE IMPOSSIVEL. DESACERTO DA SENTENCA SINGELA. INTELIGENCIA DA LEI FEDERAL 12.216.2001. I - A LEI N. 10.216/01 E O DECRETO N 24.559/34, ADMITEM A INTERNACAO COMPULSORIA DOS TOXICOMANOS OU E BRIOS HABITUAIS POR ORDEM JUDICIAL OU REQUISICAO DE AUTORIDADE PU BLICA OU A PEDIDO DO PROPRIO PACIENTE OU SOLICITACAO DE SEU CONJU GE, PAI, FILHO OU PARENTE ATE 4, OU OUTRO INT

Seção III ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 AL, DEVENDO O MANDADO SER CUMPRIDO NA FORMA DO ARTIGO 842 DO CODI GO DE PROCESSO CIVIL. AUTORIZO A SOLICITACAO DE APOIO A POLICIA M ILITAR, CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS PARA EFETIVIDADE DA MEDIDA, SE FOR NECESSARIO, UTILIZANDO-SE DA PRUDENCIA E MODERACAO, EM RAZAO DAS CONDICOES PESSOAIS E IDADE DO REQUERIDO. EM OBEDIENCIA AO EX POSTO NOS ARTIGOS 1.179 E 9, AMBOS DO COD

Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/12/2016 NR. NOTAS : 28 COMARCA DE SAO SIMAO ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : KRISTIANE PIRES NUNES SALTAO JUIZ DE DIREITO : PATRICIA PASSOLI GHEDIN =============================================================

Seção III ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 CAO COMPULSORIA DO APELADO EM CLINICA ESPECIALIZADA NO TRATAMENTO DA DEPENDENCIA EM DROGAS E EM ALCOOL ENCONTRA PREVISAO LEGAL, SE NDO DEVER DO ESTADO ZELAR PELA SAUDE PSIQUICA DO DOENTE, MANTENDO SUA INTERNACAO PARA O ADEQUADO TRATAMENTO. IV - POSSIBILIDADE DE , EM SEGUNDO GRAU, ENFRENTAR O MERITO DA DEMANDA, POR SE TRATAR D E MATERIA DE DIREITO E O FEITO ESTAR APTO

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 OMPULSORIA DOS TOXICOMANOS OU EBRIOS HABITUAIS POR ORDEM JUDICIAL OU REQUISICAO DE AUTORIDADE PUBLICA OU A PEDIDO DO PROPRIO PACIE NTE OU SOLICITACAO DE SEU CONJUGE, PAI, FILHO OU PARENTE ATE 4, O U OUTRO INTERESSADO. II - IGUALMENTE, O DECRETO N 891/38, ART. 29 , PREVE A INTERNACAO OBRIGATORIA OU FACULTATIVA DOS TOXICOMANOS E INTOXICADOS HABITUAIS, POR ENTORPECENTES, PO

Seção III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 ENTES E BEBIDA ALCOOLICA. FOI DESTACADO, AINDA, QUE A REQUERIDA E SOROPOSITIVA E POSSUI DOIS FILHOS MENORES, OS QUAIS JA FORAM RET IRADOS DO SEU CONVIVIO, UMA VEZ QUE ESTAVAM EM SITUACAO DE RISCO (RELATORIO DO CONSELHO TUTELAR DE FL. 11V). COM EFEITO, A DEPENDE NCIA QUIMICA DA INTERNANDA, BEM COMO, A NECESSIDADE DE TRATAMENTO , RESTOU EVIDENCIADA CONSOANTE LAUDO MEDICO

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 ALMENTE A RESPEITO DE SUA CONDICAO FISICA. A PROPOSITO: APELACAO CIVEL. INTERNACAO COMPULSORIA DE DEPENDENTE QUIMICO EM CLINICA ES PECIALIZADA. EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO POR AUSENCIA DE CO NDICOES DA ACAO NA MODALIDADE DE PEDIDO JURIDICAMETE IMPOSSIVEL. DESACERTO DA SENTENCA SINGELA. INTELIGENCIA DA LEI FEDERAL 12.216 .2001. I - A LEI N. 10.216/01 E O DECRETO N 2