Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Diário do Executivo Substitui a publicação da pag.3 por: Portaria nº 6 de 27 de novembro de 2018. “Constitui comissão de levantamento das dívidas de curto e de longo da Rádio Inconfidência Ltda., e dá outras providências” O Presidente da Rádio Inconfidência Ltda ., no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso I, do Decreto n. 44.111, de 19 de setembro de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto n. 47.521, de 30 d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 24 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Art. 10 No processo de movimentação, será dada preferência ao servidor com maior tempo de serviço na carreira a que pertencer o seu cargo efetivo. § 1º - Se o número de servidores interessados em participar do processo de movimentação for superior ao número de vagas disponíveis, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, sucessivamente: I - o melhor conceito obtido na Avaliação de