Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1840 Nº : 0158550-60.2003.8.02.0001 - Apelação Origem : 0158550-60.2003.8.02.0001 - Foro de Maceió / 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Relator : Des. Fábio José Bittencourt Araújo Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : E M CONSTRUCOES LTDA Distribuído por Sorteio em 13/01/2017 Nº : 0161577-17.2004.8.02.0001

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1371 Apelação 0161811-96.2004.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Apelante : Município de Maceió Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelado : Petrucio Augusto dos Santos Sorteio 1ª Câmara Cível Apelação 0161821-43.2004.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Fáb

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1373 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Apelante : Município de Maceió Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelado : IPASE Sorteio 3ª Câmara Cível Apelação 0161682-91.2004.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. James Magalhães de Medeiros Apelante : Município de Maceió Pr

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1478 Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelado : SERGIO ANTONIO LEMOS CUNHA Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: 115 Classe do Processo: Apelação 0181517-65.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : José Esped

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1500 269 DESPACHO ORDENANDO A CITAÇÃO DO EXECUTADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Observando-se que a demanda foi ajuizada dentro do prazo de 5 (cinco) anos da constituição definitiva do crédito tributário, não pode a demora no processamento do feito por inércia do Poder Judiciário recair sobre a Fazenda Pública, ensejando a pr

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1488 198 Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 93, Apelação nº 0183503-54.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió. Advogado: José Espedito Alves (OAB: 3306/ AL). Apelado: Erivaldo Amorim de Lima. Relator: Des. Tutmés Ai