Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4772 19 Apelação Criminal nº 0003104-56.2017.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto Apelante: D. J. O. de L. DPGE - 1ª Inst.: Ernany Andrade Machado Apelado: M. P. E. Prom. Justiça: Fernanda Proença de Azambuja Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/07/2021. Apelação Crimin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4797 Apelação Criminal nº 0001712-17.2017.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Emerson Cafure Apelante: Jair Riquelme DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: André Luiz de Godoy Marques Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Após, encaminhem-se o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5097 460 Processo 0810632-70.2022.8.12.0002 (apensado ao Processo 0007791-72.2021.8.12.0002) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Crimes do Sistema Nacional de Armas Reqte: Valmir Vieira da Silva ADV: EDSON ALVES DO BONFIM (OAB 14433/MS) Intimação sobre a decisão de f. 86-87. Processo 0810635-25.2022.8.12.0002 - Liberdade Provisór

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4849 998 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0303/2021 Processo 0001655-93.2020.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Réu: Daiane Grasieli Batista Gonçalves e outro ADV: IGOR RENAN FERNANDES BIAGGI (OAB 14353/MS) ADV: HIGOR PIR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4828 138 DE CALAMIDADE - NÃO DEMONSTRAÇÃO QUE O AGENTE SE VALEU DO ESTADO DE CALAMIDADE PARA PRATICAR O DELITO - AFASTADA - CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I Não estando presentes, de forma cumulativa, os requisitos legais enumerados em âmbit