3372/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021
8353
mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, §
CERTIDÃO
8o, e no art. 529.”
Faço os autos conclusos à MMa Juíza do Trabalho
Alfenas, 16/12/2021,
Pois bem.
MONICA DE MELO
O extrato bancário anexo (Id. 9fb53c6) faz prova de que o valor
Secretária
bloqueado é, de fato, proveniente da remuneração da Embargante,
cuja ordem judicial de bloqueio foi protocolada em 25/11/2021, junto
DESPACHO
ao SISBAJUD, nos termos da certidão de Id. a0e7046.
Vista ao reclamante para se manifestar em prazo de 5 dias.
Assim, não resta alternativa a não ser determinar a liberação do
Após conclusos para Sentença.
valor, com fundamento no inciso IV, do Art. 833 do CPC.
ALFENAS/MG, 16 de dezembro de 2021.
Procedem, pois, os embargos.
ALESSANDRA JUNQUEIRA FRANCO
Atente-se a secretaria de que esta conta bancária perante a CEF
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
refere-se a conta salário da executada/embargante.
III. CONCLUSÃO.
Pelo exposto, julgo PROCEDENTESos Embargos à Execução
opostos pela CAMILLA BARBOSA DE CASTRO,conforme
Processo Nº Protes-0010831-05.2021.5.03.0086
REQUERENTE
RAFAEL LOPES DA PAIXAO
ADVOGADO
CRISTIANE PINTO MACHADO
BRANDAO(OAB: 101571/MG)
REQUERIDO
JBS S/A
ADVOGADO
DEBORA MORALINA DE
SOUZA(OAB: 87648/MG)
fundamentação supra, que passa a fazer parte deste dispositivo.
Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em benefício da
Embargante, facultando-lhe o direito de optar por transferência
Intimado(s)/Citado(s):
- JBS S/A
bancária, em 05 dias.
Atente-se a secretaria de que esta conta bancária perante a
CEF refere-se a conta salário da executada/embargante.
PODER JUDICIÁRIO
Custas de R$ 44,26 pela Embargante /Executada (incisos V do art.
JUSTIÇA DO
789-A da CLT).
Intimem-se as partes.
INTIMAÇÃO
ALFENAS/MG, 16 de dezembro de 2021.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35b5aaa
ALESSANDRA JUNQUEIRA FRANCO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Faço os autos conclusos à MMa Juíza do Trabalho
Processo Nº Protes-0010831-05.2021.5.03.0086
REQUERENTE
RAFAEL LOPES DA PAIXAO
ADVOGADO
CRISTIANE PINTO MACHADO
BRANDAO(OAB: 101571/MG)
REQUERIDO
JBS S/A
ADVOGADO
DEBORA MORALINA DE
SOUZA(OAB: 87648/MG)
Alfenas, 16/12/2021,
MONICA DE MELO
Secretária
DESPACHO
Vista ao reclamante para se manifestar em prazo de 5 dias.
Intimado(s)/Citado(s):
Após conclusos para Sentença.
- RAFAEL LOPES DA PAIXAO
ALFENAS/MG, 16 de dezembro de 2021.
ALESSANDRA JUNQUEIRA FRANCO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35b5aaa
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175821
Processo Nº ACC-0011020-35.2015.5.03.0169
AUTOR(A)
SINDICATO DOS TRABALHADORES
RURAIS DE PARAGUACU MG
ADVOGADO
MARIA INEZ DE OLIVEIRA(OAB:
45652/MG)
ADVOGADO
DANIEL MURAD RAMOS(OAB:
75224/MG)