TRT24 02/04/2019 -Fl. 3 -Administrativo -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
2695/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019
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ordenação dos autos físicos estão em conformidade com os padrões recomendados nos Provimentos da Corregedoria Regional e da
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. 6.7. PAUTA DE AUDIÊNCIAS. As pautas de audiências são organizadas de segunda a sexta-feira, da
seguinte forma: nas segundas, quartas e quintas-feiras são designadas pautas duplas, assim distribuídas: período matutino: 4 (quatro) audiências
de instrução (ritos ordinário e sumaríssimo), sempre com intervalos de 30 (trinta) minutos; período vespertino: 5 (cinco) audiências de instrução
(ritos ordinário e sumaríssimo), com intervalos de 30 (trinta) minutos; e até 4 (quatro) encerramentos de instrução. Nas terças-feiras, 5 (cinco)
audiências de tentativa de conciliação em fase de liquidação e execução, a partir das 13 horas, com trinta minutos de intervalo; nas sextas-feiras
são agendadas pautas simples, no período vespertino, com a designação de 4 (quatro) instruções (ritos ordinário e sumaríssimo), com intervalos
de 30 (trinta) minutos. As pautas são elaboradas diariamente e são realizadas audiências de tentativa de conciliação na fase de conhecimento,
quando há expresso interesse das partes. As audiências de instrução e as de encerramento da instrução estão sendo agendadas para
março/2019. As audiências iniciais são realizadas pelo CEJUSC. No período correicionado foram realizadas 1.707 (mil, setecentas e sete)
audiências. 7. ARRECADAÇÃO TOTAL DA VARA NO ANO DE 2017. 7.1. VALORES PAGOS AOS RECLAMANTES. R$ 20.886.424,10 (vinte
milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e dez centavos). 7.2. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. R$
1.147.525,93 (um milhão, cento e quarenta e sete mil, quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e três centavos). 7.3. IMPOSTO DE RENDA. R$
11.928,43 (onze mil, novecentos e vinte e oito reais e quarenta e três centavos) 7.4. CUSTAS PROCESSUAIS. R$ 132.378,32 (cento e trinta e
dois mil, trezentos e setenta e oito reais e trinta e dois centavos). 7.5. MULTAS. R$ 74.743,05 (setenta e quatro mil, setecentos e quarenta e três
reais e cinco centavos). 8. OBSERVAÇÕES. Durante a correição, foi observado: a) nos processos submetidos ao procedimento sumaríssimo as
audiências são fracionadas e as sentenças ilíquidas; b) os seguintes processos estavam conclusos ao Juiz Renato Luiz Miyasato de Faria para
julgamento, com prazos vencidos: 0024061-85.2015.5.24.0007, 0024094-07.2017.5.24.0007, 0024112-91.2018.5.24.0007, 002413889.2018.5.24.0007, 0024179-90.2017.5.24.0007, 0024192-55.2018.5.24.0007, 0024192-89.2017.5.24.0007, 0024204-06.2017.5.24.0007,
0024220-23.2018.5.24.0007, 0024230-04.2017.5.24.0007, 0024235-89.2018.5.24.0007, 0024252-28.2018.5.24.0007, 0024256-65.2018.5.24.0007,
0024287-85.2018.5.24.0007, 0024291-25.2018.5.24.0007, 0024292-10.2018.5.24.0007, 0024352-17.2017.5.24.0007, 0024448-03.2015.5.24.0007,
0024455-76.2017.5.24.0002, 0024458-76.2017.5.24.0007, 0024470-90.2017.5.24.0007, 0024531-48.2017.5.24.0007, 0024541-63.2015.5.24.0007,
0024635-40.2017.5.24.0007, 0024681-29.2017.5.24.0007, 0024757-53.2017.5.24.0007, 0024887-43.2017.5.24.0007, 0024982-73.2017.5.24.0007,
0025062-37.2017.5.24.0007, 0025201-86.2017.5.24.0007, 0025356-26.2016.5.24.0007, 0025396-71.2017.5.24.0007, 0025502-33.2017.5.24.0007,
0025526-61.2017.5.24.0006, 0025588-04.2017.5.24.0007, 0025649-59.2017.5.24.0007, 0025649-93.2016.5.24.0007, 0025672-05.2017.5.24.0007,
0025691-11.2017.5.24.0007, 0025763-95.2017.5.24.0007, 0025778-64.2017.5.24.0007, 0025779-83.2016.5.24.0007, 0025801-10.2017.5.24.0007,
0025823-05.2016.5.24.0007, 0025844-44.2017.5.24.0007, 0025847-33.2016.5.24.0007, 0025859-13.2017.5.24.0007, 0025873-94.2017.5.24.0007,
0025958-17.2016.5.24.0007, 0025965-09.2016.5.24.0007 e 0026032-71.2016.5.24.0007, com atrasos variando entre 1 (um) e 24 (quatro) dias; c)
existiam 31 (trinta e um) processos aguardando apenas a realização da audiência de encerramento da instrução processual, sendo que a mais
longínqua delas está designada para 20/3/2019. Registre-se que a última audiência de encerramento da instrução do ano de 2018 está designada
para 10/12 e a primeira do ano de 2019 para 27/2, sendo possível, portanto, a redução do prazo despendido para a prática desse ato processual,
que precede a conclusão do processo ao Juiz para prolação da sentença; d) verificou-se a prática tardia de atos processuais e/ou a indevida
paralisação da tramitação nos seguintes processos: 0024762.80.2014.5.24.0007: permaneceu sem movimentação no período de 19/7/2018, data
em que os autos foram remetidos à Vara pelo Tribunal, até 2/10/2018, data em que a Secretaria intimou (ato ordinatório) a reclamada para
proceder a liquidação da sentença; 0025648-79.2014.5.24.0007: permaneceu sem movimentação no período de 8/2/2018, data em que a
reclamada juntou os documentos solicitados pelo perito contador, até 18/4/2018, data em que a Secretaria disponibilizou os autos ao perito,
fixando prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que não ocorreu até a presente data; 0024346.78.2015.5.24.0007: permaneceu sem
movimentação no período de 14/3/2018, data em que o perito contador apresentou os cálculos de liquidação, até 31/5/2018, data em que a
Secretaria intimou (ato ordinatório) as partes para manifestação sobre os cálculos apresentados; 0024622-12.2015.5.24.0007: permaneceu sem
movimentação de 6/2/2018, data em que a Secretaria certificou decurso de prazo, até 1°/10/2018, data em que a Secretaria realizou conclusão ao
Juiz; 0025754-07.2015.5.24.0007: permanece sem movimentação desde 26/4/2018, data em que reclamada apresentou impugnação aos cálculos
de liquidação; 0024370-72.2016.5.24.0007: permanece sem movimentação desde 27/8/2018, data em que a reclamante foi intimada para
manifestação a respeito da alegação da reclamada de que se encontra em recuperação judicial; 0024763-65.2014.5.24.0007: permaneceu sem
movimentação no período de 26/9/2017, data em que o perito contábil solicitou a juntada de documentos, até 30/1/2018, data em que a reclamada
foi intimada para juntar aos autos os referidos documentos; 0024607-43.2015.5.24.0007: permaneceu sem movimentação de 27/8/2018, da em
que foi realizada audiência para tentativa de conciliação em execução, até 7/11/2018, data em foi realizada a conclusão ao Magistrado para
julgamento dos Embargos à Execução; 0025739-38.2015.5.24.0007: permaneceu sem movimentação de 23/10/2017, data em que parte requereu
a realização de penhora no rosto dos autos de outro processo, pleito que foi reiterado em 8/2/2018, até 9/4/2018, data em que foi juntado protocolo
de requisição de bloqueio de valores pelo Bacen Jud. Registre-se que foi juntada certidão de diligência negativa do Bacen Jud em 17/4/2018 e
nova movimentação foi realizada apenas em 18/7/2018, data em que foi encaminhado ofício para a 3ª Vara de Campo Grande solicitando a
reserva de crédito; 0024830-30.2014.5.24.0007: permaneceu sem movimentação de 21/11/2017, data em que a parte se manifestou, até 2/3/2018,
data em que foi realizada a conclusão ao Magistrado para deliberação; 0024098-78.2016.5.24.0007: permanece sem movimentação desde
6/3/2018, aguardando a homologação dos cálculos; registre-se que em 9/10/2018 a parte juntou manifestação, requerendo o andamento do feito e
até o momento o mencionado pleito não foi apreciado; 0024949-54.2015.5.24.0007: permaneceu sem movimentação de 2/11/2017, data em que a
parte se manifestou, até 1°/2/2018, data em que foi realizada a conclusão ao Magistrado para deliberação; 0024147-85.2017.5.24.0007:
permaneceu sem movimentação, aguardando a Secretaria fazer conclusão ao Magistrado para julgamento de Embargos de Declaração, no
período de 16/3/2018 a 5/7/2018; 0025281-33.2015.5.24.0007: permaneceu sem movimentação, aguardando a Secretaria intimar (ato ordinatório)
a parte para impugnar Embargos de Declaração, no período de 21/5/2018 a 3/8/2018; 0024737-62.2017.5.24.0007: permaneceu sem
movimentação de 21/5/2018, data em que foram interpostos Embargos de Declaração, até 6/8/2018, data em que foi realizada a conclusão ao
Magistrado para deliberação a respeito dos referidos Embargos; 0025028.67.2014.5.24.0007: permaneceu sem movimentação, aguardando a
Secretaria intimar (ato ordinatório) as partes para manifestação sobre os cálculos apresentados pelo perito, no período de 19/1/2018 a 31/5/2018;
atualmente, permanece sem movimentação desde 23/8/2018, data em que foi apresentada Impugnação à Sentença de Liquidação; 002582339.2015.5.24.0007: permanece sem movimentação desde 13/9/2018, aguardando apreciação de requerimento da reclamada de designação de
audiência de conciliação; 025523.14-2014.5.24.0007: permaneceu sem movimentação de 18/4/2018, data em que o reclamante apresentou
cálculos de liquidação, até 20/9/2018, data em que a reclamada foi intimada (ato ordenatório) para manifestação; 0025965-77.2014.5.0007:
permaneceu sem movimentação de 24/8/2018, data em que a reclamante manifestou concordância com os cálculos apresentados, até
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