TRT15 13/05/2022 -Fl. 10984 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3471/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
proferida nos autos.
DECISÃO
AUTOR
ADVOGADO
Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza
seus jurídicos e legais efeitos.
AUTOR
ADVOGADO
A reclamada deverá apresentar, no prazo de 60 dias, a
discriminação das verbas, observando o disposto na OJ 376 da SDI
AUTOR
ADVOGADO
-I do TST. As verbas não podem ser totalmente indenizatórias,
pois há houve a sentença com trânsito em julgado, sendo que
AUTOR
ADVOGADO
na liquidação se apurou verbas de cunho salariais.
No silêncio da empresa ré, será cobrada a contribuição
AUTOR
ADVOGADO
previdenciária apurada na decisão de liquidação de sentença.
Custas processuais ficarão a cargo do reclamante, isento na
AUTOR
ADVOGADO
forma da Lei.
O prazo para o recolhimento da contribuição previdenciária (de
AUTOR
ADVOGADO
acordo com a discriminação das verbas), deverá ser no prazo
de 60 dias, a contar da publicação deste decisão, sob pena de
AUTOR
ADVOGADO
prosseguimento da execução.
Intimem-se as partes.
AUTOR
ADVOGADO
RIBEIRAO PRETO/SP, 12 de maio de 2022.
AUTOR
ADVOGADO
CAMILA CERONI SCARABELLI
Juíza do Trabalho Titular
AUTOR
ADVOGADO
CSO
ADVOGADO
Processo Nº ATOrd-0024100-56.1997.5.15.0042
AUTOR
VANDERCI MONTEIRO MAGALHAES
ADVOGADO
ANALIA VICENTE DE OLIVEIRA(OAB:
46772-D/MG)
AUTOR
MARCELO DE SALLES CUNHA
ADVOGADO
ANALIA VICENTE DE OLIVEIRA(OAB:
46772-D/MG)
AUTOR
JOSE CARLOS RUFATO
ADVOGADO
ANALIA VICENTE DE OLIVEIRA(OAB:
46772-D/MG)
AUTOR
APARECIDO PEREIRA
ADVOGADO
ANALIA VICENTE DE OLIVEIRA(OAB:
46772-D/MG)
AUTOR
VALDECI TAVARES DA SILVA
ADVOGADO
ANALIA VICENTE DE OLIVEIRA(OAB:
46772-D/MG)
AUTOR
VANDA MARQUES DA SILVA
ADVOGADO
ANALIA VICENTE DE OLIVEIRA(OAB:
46772-D/MG)
AUTOR
CARMEN MARGARIDA RIBEIRO
GOUVEA
ADVOGADO
ANALIA VICENTE DE OLIVEIRA(OAB:
46772-D/MG)
AUTOR
MARIA BEATRIZ BARBOSA FREITAS
DE SALLES CUNHA
ADVOGADO
ANALIA VICENTE DE OLIVEIRA(OAB:
46772-D/MG)
AUTOR
EDER REIS TORRES
ADVOGADO
ANALIA VICENTE DE OLIVEIRA(OAB:
46772-D/MG)
AUTOR
CARLOS ROBERTO RUFINO
ADVOGADO
ANALIA VICENTE DE OLIVEIRA(OAB:
46772-D/MG)
AUTOR
ANTONIO PAULINO BUENO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182492
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
10984
ANALIA VICENTE DE OLIVEIRA(OAB:
46772-D/MG)
MOACIR MUNIZ
ANALIA VICENTE DE OLIVEIRA(OAB:
46772-D/MG)
MARIA LUCIA FREITAS SERTORI
ANALIA VICENTE DE OLIVEIRA(OAB:
46772-D/MG)
HUMBERTO RODRIGUES RAMOS
ANALIA VICENTE DE OLIVEIRA(OAB:
46772-D/MG)
IVALDO ADONIS DRIGO CACAO
ANALIA VICENTE DE OLIVEIRA(OAB:
46772-D/MG)
NEUSA HERMELINDA TONELLI
ANALIA VICENTE DE OLIVEIRA(OAB:
46772-D/MG)
ANTONIO RAFAEL DE OLIVEIRA
ANALIA VICENTE DE OLIVEIRA(OAB:
46772-D/MG)
ANDRE ANTONIO VIRGILIO
ANALIA VICENTE DE OLIVEIRA(OAB:
46772-D/MG)
JOAO LUIZ CAMILLO
ANALIA VICENTE DE OLIVEIRA(OAB:
46772-D/MG)
JOAO CANDIDO DE SOUZA
ANALIA VICENTE DE OLIVEIRA(OAB:
46772-D/MG)
PATRICIA LOPES DOS SANTOS
ANALIA VICENTE DE OLIVEIRA(OAB:
46772-D/MG)
PAULO DE TARSO ALVIM
GABRIELA DUARTE PEREZ SANT
ANA LEMOS(OAB: 409771/SP)
ANALIA VICENTE DE OLIVEIRA(OAB:
46772-D/MG)
ANTONIO HENRIQUE RAMOS
ANALIA VICENTE DE OLIVEIRA(OAB:
46772-D/MG)
JULIO CESAR RIBEIRO MORELATO
ANALIA VICENTE DE OLIVEIRA(OAB:
46772-D/MG)
LUCIANO LONGHINI
ANALIA VICENTE DE OLIVEIRA(OAB:
46772-D/MG)
LUIS GONZAGA MORAES
ANALIA VICENTE DE OLIVEIRA(OAB:
46772-D/MG)
LAERCIO BAPTISTA DE ALMEIDA
ANALIA VICENTE DE OLIVEIRA(OAB:
46772-D/MG)
REGINALDO BOSCOLO
ANALIA VICENTE DE OLIVEIRA(OAB:
46772-D/MG)
UNIÃO FEDERAL (AGU)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE ANTONIO VIRGILIO
- ANTONIO HENRIQUE RAMOS
- ANTONIO PAULINO BUENO
- ANTONIO RAFAEL DE OLIVEIRA
- APARECIDO PEREIRA
- CARLOS ROBERTO RUFINO
- CARMEN MARGARIDA RIBEIRO GOUVEA
- EDER REIS TORRES
- HUMBERTO RODRIGUES RAMOS
- IVALDO ADONIS DRIGO CACAO