TRT15 24/10/2017 -Fl. 1998 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2340/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017
jurisdicional nestes autos. O procedimento é amparado pelo quanto
disposto no art. 40, § 2º da Lei 6.830/80, estando ainda de acordo
com os princípios da celeridade e efetividade processual que
caracterizam esta Especializada, e com o disposto no artigo 5°,
LXXVIII, da CFRB/88.
Ressalte-se, outrossim, que tais medidas visam a atender as metas
instituídas pelo C. TST, com o intuito de aperfeiçoar a prestação
jurisdicional à sociedade, na esteira de regulamentação ofertada
pela própria Corregedoria-Geral (v.g. Recomendação 01/2011 e Ato
11/2011).
É importante destacar não haver nenhum prejuízo ao(s)
exequente(s), uma vez que poderá(ão), encontrando novos bens de
propriedade do(s) executado(s), ingressar com ação de execução
de título judicial, observada a prevenção. Ou seja, a execução será
retomada assim que reunidos os meios para tanto.
Na hipótese da retomada da execução, posteriormente, a nova ação
será munida da Certidão de Crédito emitida no processo originário,
devendo ser pormenorizados bens úteis dos devedores, aptos a
garantir a dívida, com prova inequívoca da existência de lastro
patrimonial exequível, sob pena de indeferimento.
A certidão de crédito a ser emitida, deverá observar o modelo
preconizado pelo artigo 78, caput, da Consolidação dos
Provimentos da CGJT-2012 (Anexo V).
Quanto à Certidão de Débito para Fins de Protesto, desnecessária a
expedição, vez que a de Crédito Trabalhista, já se presta ao
protesto, cabendo à parte, seu encaminhamento ao respectivo
Cartório.
Após o cumprimento das determinações supra, proceda-se à
revisão dos autos, encaminhando-os ao arquivo definitivo.
Caçapava, 17/10/2017
1998
Intimado(s)/Citado(s):
- COOPERATIVA ALLIAM COOPER
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15ª Região
Vara do Trabalho de Caçapava
Processo nº 0010233-55.2017.5.15.0119
REQUERENTE: ROSIMEIRE MIRANDA NUNES
REQUERIDO: COOPERATIVA ALLIAM COOPER e outros (15)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O(A) Doutor(a) DANIELLE GUERRA FLORENTINO LOPES,
ANDREIA DE OLIVEIRA
Juíza Titular do Trabalho
-
Juiz(íza) da Vara do Trabalho de Caçapava, FAZ SABER a
quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos
Edital
Edital
Processo Nº TutCautAnt-0010233-55.2017.5.15.0119
REQUERENTE
ROSIMEIRE MIRANDA NUNES
ADVOGADO
MYLLER MARCIO RICARDO DOS
SANTOS AVELLAR(OAB: 316532/SP)
ADVOGADO
ADRIANA RIBEIRO MARTINS(OAB:
365156/SP)
REQUERIDO
PAMELA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
ANA LUCIA DO PRADO LOPES
REQUERIDO
CLEUZA MARIA DE SOUZA MAIA
REQUERIDO
MARIA EUNICE DIAS DE OLIVEIRA
REQUERIDO
COOPERATIVA ALLIAM COOPER
REQUERIDO
LILIAN GOMES RENO MAIA
REQUERIDO
ADRIANA DAS GRACAS SILVA ROSA
ADVOGADO
MARCELA SANTORO
COUTINHO(OAB: 338696/SP)
REQUERIDO
GISELE CRISTINA DE SOUSA MAIA
REQUERIDO
ADALZIRA APARECIDA MARQUES
REQUERIDO
MARIELENA DE SOUZA
REQUERIDO
ROSANGELA MARIA FERNANDES
DE ELEOTERIO
REQUERIDO
Ivanir Aparecida da Silveira
REQUERIDO
VANILDA DE FREITAS GODOI
REQUERIDO
ADRIANO DA SILVA
ADVOGADO
MARCELA SANTORO
COUTINHO(OAB: 338696/SP)
REQUERIDO
ALENCAR LOPES DIAS
REQUERIDO
LIGIANE OLIVEIRA DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112286
autos do processo nº 0010233-55.2017.5.15.0119 , entre
partes:REQUERENTE: ROSIMEIRE MIRANDA NUNES , autor, e
REQUERIDO: COOPERATIVA ALLIAM COOPER e outros (15)
réu, estando todos os réus GISELE CRISTINA DE SOUSA MAIA
CPF: 384.386.008-40, CLEUZA MARIA DE SOUZA MAIA CPF:
851.596.708-15, MARIELENA DE SOUZA CPF: 832.001.698-34,
ADRIANO DA SILVA CPF: 250.923.038-75, MARIA EUNICE DIAS
DE OLIVEIRA CPF: 847.903.696-68, VANILDA DE FREITAS
GODOI CPF: 199.117.818-28, ALENCAR LOPES DIAS CPF:
566.792.386-68, PAMELA DE OLIVEIRA CPF: 097.641.706-50,
LILIAN GOMES RENO MAIA CPF: 720.690.156-53, ROSANGELA
MARIA FERNANDES DE ELEOTERIO CPF: 495.004.496-68, ANA
LUCIA DO PRADO LOPES CPF: 019.348.958-90, ADRIANA DAS
GRACAS SILVA ROSA CPF: 214.830.808-46, ADALZIRA
APARECIDA MARQUES CPF: 019.144.408-11, LIGIANE
OLIVEIRA DOS SANTOS CPF: 228.153.408-10 (notificação
devolvida - ID. e2b5054 e IVANIR APARECIDA DA SILVA (sem
CPF informado no feito, e cuja notificação inicial foi devolvida
pelos Correios - ID. e2b5054), em lugar ignorado, ficam
notificadOS pelo presente edital do despacho cujo teor é o seguinte: