1 Resultado de Solicitação 250.923.038-75 - em: 07/06/2025
Folha 1 de 1
2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 jurisdicional nestes autos. O procedimento é amparado pelo quanto disposto no art. 40, § 2º da Lei 6.830/80, estando ainda de acordo com os princípios da celeridade e efetividade processual que caracterizam esta Especializada, e com o disposto no artigo 5°, LXXVIII, da CFRB/88. Ressalte-se, outrossim, que tais medidas visam a atender as metas instituídas pelo C. TST, com