3287/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
LEDIANE APARECIDA MAZZINI(OAB:
26120/SC)
ANDRE TITO VOSS(OAB: 6882/SC)
CEREALISTA LUDVIG LTDA
VALDEVINO EIFLER(OAB: 40688/SC)
ALEXANDER LUDVIG EIRELI - EPP
VALDEVINO EIFLER(OAB: 40688/SC)
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
4185
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43b1660
Intimado(s)/Citado(s):
proferido nos autos.
- ALEXANDER LUDVIG EIRELI - EPP
- CEREALISTA LUDVIG LTDA
Protocolo: id. e8843fa.
/db
PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO
JUSTIÇA DO
Vistos, etc.
INTIMAÇÃO
Intime-se a executada MJC FACCOES LTDA - ME para os fins do
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 90af2a7
artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC, tendo em vista o bloqueio de valores
proferida nos autos.
efetuado via SISBAJUD (ids. e8843fa, c2b6918 e 6ceee37).
Decorrido in albis o prazo legal, expeça-se ordem judicial para
Marcador(es) id: 6958ca2.
transferência dos valores à exequente, observados os dados
/cfm
bancários informados no id. e76a8cd.
Comprovada a transferência dos valores pelo banco depositário,
DECISÃO
cumpra-se o disposto na Recomendação CR 03/2019, de
09/08/2019, da Corregedoria Regional do e. TRT da 12ª Região e
Vistos, etc.
no parágrafo único do art. 108, do Provimento CR 01/2017, dando
Considerando que a natureza da omissão, contradição ou
ciência à credora.
obscuridade, a ser suprida pelo julgamento dos embargos
Apresentado incidente de impenhorabilidade, venham conclusos.
declaratórios, poderá, em tese, ocasionar efeito modificativo no
Por fim, registrem-se os valores pagos e cumpra-se a última parte
julgado, intime-se a parte contrária para contestar, querendo, no
da decisão do id. 0b69bb9.
prazo de lei.
Considerando que desde o dia 17/07/2021 a matriz de risco da
Após, voltem conclusos para decisão.
região do Alto Vale do Itajaí foi considerada como grave (fase
RIO DO SUL/SC, 13 de agosto de 2021.
laranja), dando início automaticamente à implantação da etapa 1 de
ANA PAULA FLORES
retomada das atividades presenciais no âmbito do TRT da 12ª
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Região, autorizando as diligências externas pelos Oficiais de
Processo Nº ATOrd-0001361-54.2017.5.12.0048
RECLAMANTE
KEILA FERNANDA POLASTRI
ADVOGADO
EVERTON POFFO(OAB: 34163/SC)
RECLAMADO
MARCIA NEITZEL BERING
RECLAMADO
MJC FACCOES LTDA - ME
RECLAMADO
CONFECCOES JULICAR INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA - EPP
RECLAMADO
CARLOS EDUARDO BERING
RECLAMADO
TRIBO INDUSTRIAL EIRELI
ADVOGADO
JORGE CARLOS TAVARES(OAB:
9336/SC)
Justiça, nos termos do art. 2º do Ato Conjunto SEAP/GVP/SECOR
n. 25, de 25 de maio de 2021, determino que, caso inexitosa a
intimação da executada pelos meios de contato existentes nos
autos, que o cumprimento seja realizado de forma presencial.
Nos termos do normativo supracitado, as diligências externas dos
Oficiais de Justiça serão realizadas observando-se as
recomendações da Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.
207/2020, com a utilização dos EPI s e evitando-se a realização de
diligências em locais com aglomeração de pessoas.
Intimado(s)/Citado(s):
Registro que o processo foi transformado em 100% Digital,
- KEILA FERNANDA POLASTRI
importando o silêncio das partes, no prazo de 05 (cinco) dias, em
concordância, porquanto superados os atos tipicamente
presenciais, ressalvadas as hipóteses excepcionais que exijam a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169601