TRT12 13/08/2021 -Fl. 4184 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3287/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
4184
Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, pelo prazo de 30
Intime-se a executada MJC FACCOES LTDA - ME para os fins do
(trinta) dias.
artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC, tendo em vista o bloqueio de valores
Proceda-se a Secretaria deste Juízo a consulta ao convênio
efetuado via SISBAJUD (ids. e8843fa, c2b6918 e 6ceee37).
INJOJUD para obtenção das declarações de IR dos últimos três
Decorrido in albis o prazo legal, expeça-se ordem judicial para
exercícios, as quais deverão ser mantidas sob sigilo nos autos, caso
transferência dos valores à exequente, observados os dados
localizadas.
bancários informados no id. e76a8cd.
Certifique-se nos autos em caso de inexistência de registros de
Comprovada a transferência dos valores pelo banco depositário,
declarações entregues no período deferido.
cumpra-se o disposto na Recomendação CR 03/2019, de
Após, vistas a parte exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para
09/08/2019, da Corregedoria Regional do e. TRT da 12ª Região e
que requeira a exequente o que entender de direito acerca do
no parágrafo único do art. 108, do Provimento CR 01/2017, dando
prosseguimento da execução.
ciência à credora.
Inexitosa a penhora on-line e nada sendo requerido pelo(s)
Apresentado incidente de impenhorabilidade, venham conclusos.
exequente(s), voltem os autos conclusos para designação de novo
Por fim, registrem-se os valores pagos e cumpra-se a última parte
leilão dos bens penhorados nos autos, nomeado para a prática do
da decisão do id. 0b69bb9.
ato a Leiloeira FRIDA BECKER.
Considerando que desde o dia 17/07/2021 a matriz de risco da
Por ora, indefiro os demais requerimentos apresentados.
região do Alto Vale do Itajaí foi considerada como grave (fase
Intimem-se.
laranja), dando início automaticamente à implantação da etapa 1 de
RIO DO SUL/SC, 13 de agosto de 2021.
retomada das atividades presenciais no âmbito do TRT da 12ª
ANA PAULA FLORES
Região, autorizando as diligências externas pelos Oficiais de
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Justiça, nos termos do art. 2º do Ato Conjunto SEAP/GVP/SECOR
n. 25, de 25 de maio de 2021, determino que, caso inexitosa a
Processo Nº ATOrd-0001361-54.2017.5.12.0048
RECLAMANTE
KEILA FERNANDA POLASTRI
ADVOGADO
EVERTON POFFO(OAB: 34163/SC)
RECLAMADO
MARCIA NEITZEL BERING
RECLAMADO
MJC FACCOES LTDA - ME
RECLAMADO
CONFECCOES JULICAR INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA - EPP
RECLAMADO
CARLOS EDUARDO BERING
RECLAMADO
TRIBO INDUSTRIAL EIRELI
ADVOGADO
JORGE CARLOS TAVARES(OAB:
9336/SC)
intimação da executada pelos meios de contato existentes nos
autos, que o cumprimento seja realizado de forma presencial.
Nos termos do normativo supracitado, as diligências externas dos
Oficiais de Justiça serão realizadas observando-se as
recomendações da Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.
207/2020, com a utilização dos EPI s e evitando-se a realização de
diligências em locais com aglomeração de pessoas.
Registro que o processo foi transformado em 100% Digital,
Intimado(s)/Citado(s):
importando o silêncio das partes, no prazo de 05 (cinco) dias, em
- TRIBO INDUSTRIAL EIRELI
concordância, porquanto superados os atos tipicamente
presenciais, ressalvadas as hipóteses excepcionais que exijam a
prática de atos presenciais.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RIO DO SUL/SC, 13 de agosto de 2021.
ANA PAULA FLORES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43b1660
proferido nos autos.
Protocolo: id. e8843fa.
/db
DESPACHO
Vistos, etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169601
Processo Nº ATOrd-0001143-21.2020.5.12.0048
RECLAMANTE
JOHNNY CARLO BAADE
ADVOGADO
JOSIANE INACIO(OAB: 43246/SC)
ADVOGADO
MARAIRA TARIANE VIEIRA(OAB:
40353/SC)
ADVOGADO
FABRICIO DOS SANTOS(OAB:
33667/SC)
ADVOGADO
GISLENE KLETTENBERG(OAB:
30997/SC)
ADVOGADO
CRISTINA PAULA FELDHAUS
TUTIDA(OAB: 18211/SC)
ADVOGADO
REGIANI MARCINA BACK(OAB:
21451/SC)