TRT12 28/06/2021 -Fl. 3586 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3254/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021
3586
proferida nos autos.
INTIMAÇÃO
Vistos etc:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29c911d
MARCELO ALVES DE SOUZA interpõe EMBARGOS
proferido nos autos.
DECLARATÓRIOS nas fls. 538-541 em face de ÁGUAS NEGRAS
Marcador(es) id: 07e5f07 .
S.A. INDÚSTRIA DE PAPEL.
/cfm
Conheço os embargos declaratórios, eis que em termos, pois
revestidos dos pressupostos de admissibilidade.
DESPACHO
No mérito, decido rejeitá-los, por não haver obscuridade,
contradição, omissão, não se enquadrando nas hipóteses previstas
Vistos, etc.
no art. 1022 do CPC, combinado com o art. 897-A, da CLT.
Intime-se a 1ª reclamada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte
Destaco que o Sr. Perito é claro ao referir, nas suas conclusões,
aos autos as fichas de controle de EPI aos autos, bem como
quanto à incapacidade laborativa decorrente do acidente típico, que
encaminhe os referidos documentos para o e-mail da perita, haja
“• há percentual indenizatório de acordo com a tabela DPVAT =
vista a informação de que não foi possível a visualização dos
3,33%; • não existe incapacidade para o trabalho; • não está
arquivos anexados nos ids: be4fb18 e 1ff793c.
incapacitado para a vida independente nem precisa de terceira
Com a juntada dos documentos, dê-se ciência à perita e a parte
pessoa ” (fl. 431), restando claro que o percentual de 3,33%, no
reclamante.
meu entendimento, refere-se à indenização decorrente da lesão
Intime-se.
sofrida.
RIO DO SUL/SC, 25 de junho de 2021.
Assim, em razão dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos
ANA PAULA FLORES
por MARCELO ALVES DE SOUZA em face de ÁGUAS NEGRAS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
S.A. INDÚSTRIA DE PAPEL, delibero conhecê-los, eis que em
termos, para, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação
supra.
Mantenho a decisão impugnada.
A publicação desta decisão e a intimação das partes dar-se-ão
automaticamente após a sua assinatura digital.
Nada mais.
RIO DO SUL/SC, 25 de junho de 2021.
Processo Nº ATOrd-0001361-54.2017.5.12.0048
RECLAMANTE
KEILA FERNANDA POLASTRI
ADVOGADO
EVERTON POFFO(OAB: 34163/SC)
RECLAMADO
MARCIA NEITZEL BERING
RECLAMADO
MJC FACCOES LTDA - ME
RECLAMADO
CONFECCOES JULICAR INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA - EPP
RECLAMADO
CARLOS EDUARDO BERING
RECLAMADO
TRIBO INDUSTRIAL EIRELI
ADVOGADO
JORGE CARLOS TAVARES(OAB:
9336/SC)
ANA PAULA FLORES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimado(s)/Citado(s):
- KEILA FERNANDA POLASTRI
Processo Nº ATOrd-0000094-08.2021.5.12.0048
RECLAMANTE
SIRLEI MARTINS PEREIRA
ADVOGADO
LURDES RUCHINSKI LIMAS(OAB:
30724/SC)
RECLAMADO
ESTADO DE SANTA CATARINA
RECLAMADO
Hospital Waldomiro Colautti
RECLAMADO
ORBENK ADMINISTRACAO E
SERVICOS LTDA.
ADVOGADO
ALUISIO COUTINHO GUEDES
PINTO(OAB: 3899/SC)
PERITO
TAISE VICTORAZZI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b69bb9
proferida nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
- ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.
Marcador(es) id: 6fa27b2.
/cfm
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vistos, etc.
Renovem-se as ordens de bloqueio de haveres monetário sem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168827