TRT12 28/06/2021 -Fl. 3585 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3254/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021
3585
Destinatário:
Destaco que o Sr. Perito é claro ao referir, nas suas conclusões,
VERA LUCIA MARZANI
quanto à incapacidade laborativa decorrente do acidente típico, que
“• há percentual indenizatório de acordo com a tabela DPVAT =
Fica V. Sª. intimado(a) para que se manifeste quanto aos
3,33%; • não existe incapacidade para o trabalho; • não está
documentos juntados referentes à pesquisa realizada junto ao
incapacitado para a vida independente nem precisa de terceira
sistema da DETRANNET (id. ef3d508), no prazo de dez dias.
pessoa ” (fl. 431), restando claro que o percentual de 3,33%, no
RIO DO SUL/SC, 25 de junho de 2021.
meu entendimento, refere-se à indenização decorrente da lesão
sofrida.
FABIANO BONIFACIO SCREMIN MOLINARI
Assim, em razão dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos
Servidor
por MARCELO ALVES DE SOUZA em face de ÁGUAS NEGRAS
S.A. INDÚSTRIA DE PAPEL, delibero conhecê-los, eis que em
Processo Nº ATOrd-0000864-35.2020.5.12.0048
RECLAMANTE
MARCELO ALVES DE SOUZA
ADVOGADO
RENAN ROSSETT MOREIRA(OAB:
45834/SC)
ADVOGADO
JOSIANE INACIO(OAB: 43246/SC)
ADVOGADO
MARAIRA TARIANE VIEIRA(OAB:
40353/SC)
ADVOGADO
FABRICIO DOS SANTOS(OAB:
33667/SC)
ADVOGADO
GISLENE KLETTENBERG(OAB:
30997/SC)
ADVOGADO
CRISTINA PAULA FELDHAUS
TUTIDA(OAB: 18211/SC)
ADVOGADO
REGIANI MARCINA BACK(OAB:
21451/SC)
ADVOGADO
LEDIANE APARECIDA MAZZINI(OAB:
26120/SC)
ADVOGADO
ANDRE TITO VOSS(OAB: 6882/SC)
RECLAMADO
AGUAS NEGRAS SA INDUSTRIA DE
PAPEL
ADVOGADO
DANIEL BERINGHS KIRCHNER(OAB:
19047/SC)
PERITO
CEZAR MAURICIO PRETTO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO ALVES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fde0671
proferida nos autos.
Vistos etc:
termos, para, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação
supra.
Mantenho a decisão impugnada.
A publicação desta decisão e a intimação das partes dar-se-ão
automaticamente após a sua assinatura digital.
Nada mais.
RIO DO SUL/SC, 25 de junho de 2021.
ANA PAULA FLORES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0000864-35.2020.5.12.0048
RECLAMANTE
MARCELO ALVES DE SOUZA
ADVOGADO
RENAN ROSSETT MOREIRA(OAB:
45834/SC)
ADVOGADO
JOSIANE INACIO(OAB: 43246/SC)
ADVOGADO
MARAIRA TARIANE VIEIRA(OAB:
40353/SC)
ADVOGADO
FABRICIO DOS SANTOS(OAB:
33667/SC)
ADVOGADO
GISLENE KLETTENBERG(OAB:
30997/SC)
ADVOGADO
CRISTINA PAULA FELDHAUS
TUTIDA(OAB: 18211/SC)
ADVOGADO
REGIANI MARCINA BACK(OAB:
21451/SC)
ADVOGADO
LEDIANE APARECIDA MAZZINI(OAB:
26120/SC)
ADVOGADO
ANDRE TITO VOSS(OAB: 6882/SC)
RECLAMADO
AGUAS NEGRAS SA INDUSTRIA DE
PAPEL
ADVOGADO
DANIEL BERINGHS KIRCHNER(OAB:
19047/SC)
PERITO
CEZAR MAURICIO PRETTO
Intimado(s)/Citado(s):
- AGUAS NEGRAS SA INDUSTRIA DE PAPEL
MARCELO ALVES DE SOUZA interpõe EMBARGOS
DECLARATÓRIOS nas fls. 538-541 em face de ÁGUAS NEGRAS
S.A. INDÚSTRIA DE PAPEL.
PODER JUDICIÁRIO
Conheço os embargos declaratórios, eis que em termos, pois
JUSTIÇA DO
revestidos dos pressupostos de admissibilidade.
No mérito, decido rejeitá-los, por não haver obscuridade,
contradição, omissão, não se enquadrando nas hipóteses previstas
INTIMAÇÃO
no art. 1022 do CPC, combinado com o art. 897-A, da CLT.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fde0671
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168827