TRT1 06/12/2022 -Fl. 557 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3613/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022
557
ADVOGADO
DEBORA CASTILHO MOREIRA
SILVA(OAB: 174782/RJ)
ESTALEIRO MAUA S/A
EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
AGRAVADO
AGRAVADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA
8ª Turma
Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos
Cunha
PODER JUDICIÁRIO
Relator: ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
JUSTIÇA DO
AGRAVANTE: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
AGRAVADO: LUIS CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA, EISA PETROUM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ESTALEIRO MAUA S/A,
EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL,
EISA MONTAGENS LTDA, GERMAN EFROMOVICH, SYNERGY
SHIPYARD INC.
8ª Turma
Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos
Cunha
Relator: ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
AGRAVANTE: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
ACORDAMos Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 23 de
novembro, às 10 horas, e encerrada no dia 29 de novembro de
2022, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº
7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste
Regional, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do
Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Relator, com
a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo
ilustre Procurador do Trabalho José Claudio Codeço Marques, e
dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Maria
Aparecida Coutinho Magalhães e Carlos Henrique Chernicharo, em
proferir a seguinte decisão:por unanimidade, conhecer do recurso
da executada TRANSPETRO e, no mérito, dar-lhe parcial
provimento para fixar os juros de mora, em relação às verbas
resilitórias, a partir da data da dispensa, nos termos da
fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de dezembro de 2022.
AGRAVADO: LUIS CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA, EISA PETROUM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ESTALEIRO MAUA S/A,
EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL,
EISA MONTAGENS LTDA, GERMAN EFROMOVICH, SYNERGY
SHIPYARD INC.
ACORDAMos Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 23 de
novembro, às 10 horas, e encerrada no dia 29 de novembro de
2022, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº
7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste
Regional, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do
Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Relator, com
a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo
ilustre Procurador do Trabalho José Claudio Codeço Marques, e
dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Maria
Aparecida Coutinho Magalhães e Carlos Henrique Chernicharo, em
proferir a seguinte decisão:por unanimidade, conhecer do recurso
da executada TRANSPETRO e, no mérito, dar-lhe parcial
DALILA CRISTINA RODRIGUES MAYDANA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0100976-20.2017.5.01.0243
ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS
BASTOS CUNHA
AGRAVANTE
PETROBRAS TRANSPORTE S.A TRANSPETRO
ADVOGADO
Fernando Morelli Alvarenga(OAB:
86424/RJ)
AGRAVADO
GERMAN EFROMOVICH
AGRAVADO
EISA MONTAGENS LTDA
AGRAVADO
SYNERGY SHIPYARD INC.
AGRAVADO
EISA PETRO-UM S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
AGRAVADO
LUIS CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA
ADVOGADO
daniele gabrich gueiros(OAB:
80645/RJ)
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192853
provimento para fixar os juros de mora, em relação às verbas
resilitórias, a partir da data da dispensa, nos termos da
fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de dezembro de 2022.
DALILA CRISTINA RODRIGUES MAYDANA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100178-38.2019.5.01.0001
ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS
BASTOS CUNHA
RECORRENTE
CONDOMINIO LONDON GREEN
PARK & STYLE
ADVOGADO
MARCOS HENRIQUE TAVARES DOS
SANTOS(OAB: 65689/RJ)
Relator