TRF3 01/09/2017 -Fl. 399 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0037301-75.2017.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301169504
AUTOR: MOISES LOPES DA SILVA (SP094932 - VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao(s) processo(s) apontado(s) no termo de prevenção, pois são distintas
as causas de pedir, tendo em vista que os fundamentos são diversos e/ou os pedidos são diferentes.
Dê-se baixa na prevenção.
0038648-46.2017.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301169489
AUTOR: ODETE MATHIAS (SP359588 - ROGER TEIXEIRA VIANA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no termo de prevenção, pois são distintas as
causas de pedir, tendo em vista que os fundamentos são diversos e/ou os pedidos são diferentes.
Dê-se baixa na prevenção.
Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do
mérito, devendo para tanto:
- juntar cópia do CPF com o nome atualizado no cadastro da Secretaria da Receita Federal;
- fornecer telefone para contato e referências (croqui, ponto comercial, colégio etc) da localização de sua residência, indispensáveis para viabilizar
a realização da perícia socioeconômica.
Regularizada a inicial, proceda a Secretaria da seguinte forma:
a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos à Divisão de
Atendimento;
b) em seguida, em sendo o caso, remetam-se os autos à Divisão de Perícia Médica para designação de data para a realização do exame pericial;
c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos;
d) por fim, adotadas todas as providências acima, expeça-se mandado de citação, caso já não tenha sido o réu citado.
0049025-13.2016.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301169633
AUTOR: DOUGLAS MATOS MIGUEL (SP098137 - DIRCEU SCARIOT)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Petição do autor anexada em 23/08/2017: Por ora, nada a decidir, porquanto o réu tem 45 dias úteis para cumprir a obrigação de fazer a contar de
14/07/2017 (evento 50). Intime-se.
0010434-55.2011.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301169660
AUTOR: ANNA MIYA HIGUCHI SOLHA (SP152031 - EURICO NOGUEIRA DE SOUZA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) (SP145724 - FRANCISCO DE ASSIS SPAGNUOLO
JUNIOR)
Os cálculos acostados pela União não discriminaram o valor referente ao PSS, motivo pelo qual determino a remessa dos autos à Contadoria
Judicial apenas para a elaboração de planilha com a discriminação do valor indicativo da contribuição.
Com a elaboração do parecer, tendo em vista a concordância da parte autora quanto aos cálculos juntados (anexo nº 66), remetam-se os autos à
Seção de RPV/Precatórios para expedição da requisição de pagamento.
Intimem-se.
0010386-86.2017.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301168926
AUTOR: SOLANGE DA ROCHA (SP242054 - RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Tendo em vista a divergência apontada entre a(s) resposta(a) ao(s) quesito(s) do Juízo e a conclusão do laudo pericial, intime-se o(a) perito(a)
médico(a) Dra. Carla Cristina Guariglia (neurologista), para que esclareça, no prazo de 05 (cinco) dias, a divergência apontada.
Outrossim, Em que pese a indicação do(a) perito(a) médico(a) Dra. Carla Cristina Guariglia (neurologista) em seu laudo de 28/08/2017, intime-se
a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos médicos que comprovem sua incapacidade pretérita na especialidade de
psiquiatria, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo no prazo determinado, sob pena de preclusão da prova.
Após, voltem conclusos. Intime-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 01/09/2017
399/1653