TRF3 03/02/2016 -Fl. 958 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
O(a) senhor(a) perito(a) deverá responder aos quesitos e, eventualmente, formulários, constantes da portaria n. 1346061 TRF3/SJMS/JEF Dourados, de acordo com o pedido formulado na inicial, bem como aos quesitos apresentados pelas partes e, sendo o
caso, pelo Ministério Público Federal (MPF). O laudo deverá, ainda, apresentar fotos do(a) periciado(a) no dia da perícia.
Faculto às partes e, sendo o caso, ao Ministério Público Federal (MPF), a apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.
Os assistentes técnicos poderão comparecer à perícia independentemente de prévia intimação.
Exclua-se a contestação-padrão anexada, porquanto há pedido de auxílio-acidente e a contestação padronizada não abrange esse tipo de
pedido.
Intimem-se
0002411-87.2015.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6202000574 - ANTONIO DA CONCEICAO
SILVA (MS019488 - JOSÉ ROBERTO MARQUES DE SANTANA, MS017446 - EDUARDO DE MATOS PEREIRA) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (MS005063 - MIRIAN NORONHA MOTA GIMENES)
Nomeio o Dr. Ricardo do Carmo Filho para a realização de perícia médica, a se realizar no dia 10/03/2016, às 16h25min, neste Juizado
(Rua Ponta Porã, 1875-A, Jardim América, Dourados/MS). Na perícia, deverá a parte autora apresentar documentos pessoais (RG,
CPF e CTPS), bem como toda a documentação relativa a seu estado de saúde, como laudos, prontuários e exames médicos.
Em face da dificuldade para nomeação/cadastramento de peritos nesta Subseção Judiciária, fixo os honorários médicos em R$ 300,00
(trezentos reais).
O(a) senhor(a) perito(a) deverá responder aos quesitos e, eventualmente, formulários, constantes da portaria n. 1346061 TRF3/SJMS/JEF Dourados, de acordo com o pedido formulado na inicial, bem como aos quesitos apresentados pelas partes e, sendo o
caso, pelo Ministério Público Federal (MPF). O laudo deverá, ainda, apresentar fotos do(a) periciado(a) no dia da perícia.
Faculto às partes e, sendo o caso, ao Ministério Público Federal (MPF), a apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.
Os assistentes técnicos poderão comparecer à perícia independentemente de prévia intimação.
Intimem-se
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Considerando a informação apresentada pela parte autora, oficie-se à Coordenação Técnica Local de Tacuru/MS para que apresente nos
autos, no prazo de 10 (dez) dias, a declaração de residência da parte autora emitida pela Fundação Nacional do Índio.
Ciente o responsável por dar efetividade a decisão de que, na hipótese de não cumprimento, ficará adstrito às penas da lei.
Ressalte-se que, nos termos da Resolução n. 1344254, de 17/09/2015, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região,
os Juizados Especiais Federais podem aceitar apenas protocolo no suporte eletrônico, via Sistema de Peticionamento Eletrônico dos
JEFs, sendo que o cadastro e protocolo da resposta ao presente ofício deve ser feito após prévio cadastramento do interessado, por
meio do endereço eletrônico http://web.trf3.jus.br/peticoesjef/Peticoes/, contando com orientações para tanto.
Com o retorno das informações, prossiga-se.
Cumpra-se.
0000010-81.2016.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6202000606 - SELVINA TEIXEIRA ROMERO
(MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(OUTROS) ( - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF)
0000008-14.2016.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6202000608 - SELVINA TEIXEIRA ROMERO
(MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(OUTROS) ( - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF)
0000003-89.2016.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6202000612 - ANDRE SILVEIRA OLIVEIRA
(MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(OUTROS) ( - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF)
0000011-66.2016.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6202000605 - SELVINA TEIXEIRA ROMERO
(MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 03/02/2016 958/1347