TRF3 24/08/2012 -Fl. 604 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
2. Agravo improvido.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Terceira Turma do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto
que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 16 de agosto de 2012.
CECÍLIA MARCONDES
Desembargadora Federal Relatora
00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014109-66.2010.4.03.6105/SP
2010.61.05.014109-6/SP
RELATORA
INTERESSADO
ADVOGADO
EMBARGADO
EMBARGANTE
ADVOGADO
EMBARGANTE
ADVOGADO
EMBARGANTE
ADVOGADO
EMBARGANTE
ADVOGADO
No. ORIG.
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Desembargadora Federal CECILIA MARCONDES
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
ACÓRDÃO DE FLS.
MINASA TRADING INTERNATIONAL S/A e filia(l)(is)
MINASA TRADING INTERNATIONAL S/A filial
MARCIA DE FREITAS CASTRO e outro
MINASA TRADING INTERNATIONAL S/A filial
MARCIA DE FREITAS CASTRO e outro
MINASA TRADING INTERNATIONAL S/A filial
MARCIA DE FREITAS CASTRO e outro
MINASA TRADING INTERNATIONAL S/A filial
MARCIA DE FREITAS CASTRO e outro
00141096620104036105 7 Vr CAMPINAS/SP
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO
EMBARGADO - DESCABIMENTO - CARÁTER INFRINGENTE.
I - Os embargos de declaração visam ao saneamento da decisão, corrigindo obscuridade, contradição ou omissão
existentes.
II - Se é a reforma do julgado que busca o recorrente, para isto não se prestam os embargos, pena de se aviltar a
sua razão ontológica.
III - Configurado o caráter infringente do recurso, onde o embargante pretende a modificação do que foi decidido
no v. Acórdão.
IV - Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Terceira Turma do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e
voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 16 de agosto de 2012.
CECÍLIA MARCONDES
Desembargadora Federal Relatora
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/08/2012
604/3347