TJSP 11/01/2023 -Fl. 5557 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3655
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de gratuidade judicial visto que a parte autora, embora não tenha condições de arcar com os custos da medicação que perfaz
aproximadamente R$ 13.000,00 a cada três semanas, não é pobre na acepção jurídica do termo, conforme demonstrado pelos
demonstrativos de pagamento de fls. 19/21. - ADV: RAFAEL PINHEIRO (OAB 164259/SP)
Processo 1001592-14.2022.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Guilherme Vinicius da
Costa Fernandes - INDEFIRO, por ora, a concessão da medida de urgência pleiteada, uma vez que ausentes os requisitos
autorizadores da concessão de tutela antecipada previstos no “caput”, do artigo 300 e no inciso IV, do artigo 311, ambos do
Código de Processo Civil e porque não há perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, visto que o casamento ocorreria
em 29/outubro/2022. Os Juizados Especiais orientam-se, dentre outros, pelos critérios da simplicidade, informalidade e economia
processual, buscando sempre que possível à conciliação. Cite-se a parte ré, cientificando-a de que o prazo de contestação
decorrerá em 15 (quinze) dias contados a partir da citação. Expeça-se o necessário. Com oferta de réplica, conclusos para
deliberações acerca da audiência de conciliação. - ADV: JEFFERSON NEVES RUSSI (OAB 24684/GO)
Processo 1001889-60.2018.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - João José Rodrigo Pirassol
Muramoto - A respeito do pedido de fls. 518, manifeste-se a parte executada em 5 (cinco) dias. - ADV: FLÁVIO JOSÉ DE
AZEVEDO (OAB 343468/SP), JOSÉ FERNANDO MILHORANÇA (OAB 344501/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0006/2023
Processo 1000035-89.2022.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - José Carlos Albuquerque - Para análise
da decisão de fls. 114, apresente o exequente o demonstrativo atualizado do débito. - ADV: FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB
238633/SP)
Processo 1000353-72.2022.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ana Carolina Bonini D’antonio
Ronchi - Fls. retro. Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: VIVIAN LEMOS GALBIATTI (OAB
166808/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0007/2023
Processo 0000695-03.2022.8.26.0480 (processo principal 1000091-69.2015.8.26.0480) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Cicera Josefa da Silva Vedovelli - Manifeste-se a Fazenda requerida. ADV: FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP), RAFAEL TEOBALDO REMONDINI (OAB 352297/SP)
Processo 1001031-87.2022.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Valdir dos Santos - petição - ADV:
RODRIGO CÉSAR IOPE DE SOUZA (OAB 161312/SP)
Processo 1001554-02.2022.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO
E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Edgard
Ruiz Contreras - A respeito da contestação ofertada, manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: MARCIO
RICARDO DA SILVA ZAGO (OAB 121664/SP), MURILO MUNIZ FUZETTO (OAB 391140/SP)
Processo 1001585-56.2021.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Giuliano de Melo Rossi
- Banco Bradesco S.A. - Fls. 110/114: vista às partes, conforme determinado em fls. 96. - ADV: PRISCILA PICARELLI RUSSO
(OAB 148717/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), HEVELINE SANCHEZ MARQUES (OAB 286169/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0008/2023
Processo 0000470-80.2022.8.26.0480 (processo principal 1000152-51.2020.8.26.0480) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Rafael Pinheiro - Defiro a suspensão do processo por 20 (vinte) dias. Aguarde-se em cartório. - ADV:
RAFAEL PINHEIRO (OAB 164259/SP)
Processo 0001067-49.2022.8.26.0480/01 - Requisição de Pequeno Valor - Acumulação de Cargos - Elizeu Ferreira dos
Santos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
Deverá a parte exequente aguardar o devido pagamento pela Entidade devedora, eis que o encaminhamento do ofício requisitório
passou a ser de forma eletrônica (Comunicado CG 1.323/2018), fiscalizando a serventia. Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Int. - ADV: JOAQUIM DE JESUS BOTTI CAMPOS (OAB 155665/SP)
Processo 1000678-47.2022.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Roseli Barbaresco Defiro a suspensão do processo por 20 (vinte) dias. Aguarde-se em cartório. - ADV: VIVIAN LEMOS GALBIATTI (OAB 166808/
SP)
PRESIDENTE EPITÁCIO
Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0005/2023
Processo 0000020-03.2023.8.26.0481 (processo principal 0006126-84.2000.8.26.0481) - Reabilitação - Homicídio Simples Cleber Vieira dos Santos - Martim Pereira Sanches - Trata-se de pedido de Reabilitação Criminal interposto por Martim Pereira
Sanches ante a condenação que lhe foi oposta junto ao processo de conhecimento nº 0006126-84.2000.8.26.0481, autos físicos.
Recebo o presente expediente como incidente digital, nos termos do Comunicado Conjunto nº 467/2022. Para processamento
do presente pedido, necessário que o requerimento seja instruído com os documentos referidos pelos incisos do artigo 744 do
Código de Processo Penal. Assim sendo, intime-se o advogado constituído pelo interessado, pela imprensa oficial, a, no prazo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º