TJSP 29/11/2022 -Fl. 3706 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3639
3706
prazo de 15 (quinze) dias. Com oferta de réplica, conclusos para deliberações acerca da audiência de conciliação. - ADV: ANA
PAULA MARCONDES DENADAI (OAB 455763/SP)
Processo 1001494-29.2022.8.26.0480 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - Leila Carla Carante - - Paulo
Cesar Sardette - Vistos. Diz o enunciado de nº 1 da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
que “o magistrado pode determinar que a parte apresente documentos para comprovar a necessidade para lhe ser concedido
o benefício da gratuidade, mesmo havendo declaração de próprio punho nesse sentido.”. Assim, determino que em 15 (quinze)
dias, sob pena de indeferimento, apresente a parte autora dados concretos de ser merecedora do beneficio da justiça gratuita,
nos termos do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil. Para tais fins, deverá apresentar cópia de sua última declaração
de imposto de renda ou de não apresentação da mesma, obtida no site da Receita Federal, bem como dos 03 (três) últimos
demonstrativos de pagamento. Deverá ainda a parte requerente trazer aos autos as 03 (três) últimas contas de energia elétrica
e água de sua residência. - ADV: VITÓRIA CAROLINA DOS REIS BORGES (OAB 468129/SP)
Processo 1001497-81.2022.8.26.0480 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Nilton
Brochado Netto - Vistos. Diz o enunciado de nº 1 da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
que “o magistrado pode determinar que a parte apresente documentos para comprovar a necessidade para lhe ser concedido
o benefício da gratuidade, mesmo havendo declaração de próprio punho nesse sentido.”. Assim, determino que em 15 (quinze)
dias, sob pena de indeferimento, apresente a parte autora dados concretos de ser merecedora do beneficio da justiça gratuita,
nos termos do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil. Para tais fins, deverá apresentar cópia de sua última declaração
de imposto de renda ou de não apresentação da mesma, obtida no site da Receita Federal, bem como dos 03 (três) últimos
demonstrativos de pagamento. Deverá ainda a parte requerente trazer aos autos as 03 (três) últimas contas de energia elétrica
e água de sua residência. - ADV: AURELIANO PIRES VASQUES (OAB 151464/SP)
Processo 1001642-45.2019.8.26.0480 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - B.S.B. - W.P.K. - Vistos.
Fls. 271/272: acolho a justificativa apresentada. Defiro dilação de prazo. Aguarde-se por mais 45 (quarenta e cinco) dias,
comunicando-se o Setor Técnico. - ADV: CLAUDENICE DE OLIVEIRA ANDREO FRANÇA (OAB 86234/PR), RAFAEL TEOBALDO
REMONDINI (OAB 352297/SP), FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP)
Processo 1500151-09.2020.8.26.0480 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Favorecimento real - FABIANA RODRIGUES
DE OLIVEIRA - Vistos. Para melhor acomodação da pauta, hei por bem redesignar a audiência de Instrução, Debates e
Julgamento para o dia 24 de janeiro de 2023, às 15:20 horas, ficando mantida a forma da realização da audiência nos moldes
da decisão de fls. 272/274. Procedam-se as necessárias intimações e requisições. Ciência ao Promotor de Justiça. - ADV:
EVERTON JERONIMO (OAB 374764/SP)
Processo 1500321-10.2022.8.26.0480 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - DOUGLAS
SANTOS BENEDITO - Vistos. Para melhor acomodação da pauta, hei por bem redesignar a audiência de Instrução, Debates e
Julgamento para o dia 07 de dezembro de 2022, às 14:30 horas, ficando mantida a forma de realização do ato nos moldes da
decisão de fls. 142/144. Procedam-se as necessárias intimações e requisições. Cientifique-se o Promotor de Justiça. - ADV:
ALINE CERQUEIRA LIMA (OAB 357064/SP)
Processo 1500574-77.2022.8.26.0583 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- MARIA EDUARDA SANTOS PEREIRA - Vistos. Para melhor acomodação da pauta, hei por bem redesignar a audiência de
Instrução, Debates e Julgamento para o dia 24 de janeiro de 2023, às 14:40 horas, ficando mantida a forma da realização da
audiência nos moldes da decisão de fls. 136/138. Procedam-se as necessárias intimações e requisições. Ciência ao Promotor
de Justiça. - ADV: HEVELINE SANCHEZ MARQUES (OAB 286169/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0844/2022
Processo 1000332-96.2022.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ss Capital Ltda - Auto
Posto União de Presidente Bernardes Ltda e outro - Fls. 129/132: manifeste-se a parte exequente acerca da IMPUGNAÇÃO
apresentada pela parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: RAUL ROBERTO IWAKI SOARES DE MELLO (OAB
172956/SP), RENAN LEMOS VILLELA (OAB 346100/SP)
Processo 1000481-92.2022.8.26.0480 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Gabriel da Silva Viana - NOTA DE
CARTÓRIO: comprove a parte executada o pagamento das parcelas vencidas do acordo homologado às fls. 18, no prazo de 15
(quinze) dias. - ADV: APARECIDO DE CASTRO FERNANDES (OAB 201342/SP)
Processo 1001342-78.2022.8.26.0480 - Monitória - Pagamento - Auto Posto União de Presidente Bernardes - NOTA DE
CARTÓRIO: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o A.R. juntado às fls. 54, assinado por pessoa
estranha aos autos. - ADV: FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP), RAFAEL TEOBALDO REMONDINI (OAB 352297/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0845/2022
Processo 0000499-33.2022.8.26.0480 (processo principal 1001386-34.2021.8.26.0480) - Cumprimento de sentença Pagamento - Valdemar Ferrante - Energisa Sul Sudeste Distribuidora de Energia S.a - NOTA DE CARTÓRIO: Intimação da parte
executada para comprovar nos autos, no DERRADEIRO prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do valor de R$ 29,70 (vinte
e nove reais e setenta centavos), referente à carta de intimação de fls. 41, devendo ser recolhido no Cód. 120-1, em guia do
Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça - FEDTJ, a ser emitida pelo site do Banco do Brasil (https://www.bb.com.br/
site/setor-publico/judiciario/formularios/), através do link: Guia de Recolhimento Poder Judiciário - Fundo Especial de Despesa
FEDTJ, sob pena de execução, conforme teor da sentença disponibilizada na internet. - ADV: JOSÉ FERNANDO MILHORANÇA
(OAB 344501/SP), GABRIELA PARDIM SOUZA (OAB 410742/SP), BRHENER MOREIRA MENDES (OAB 427409/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º