TJSP 11/10/2022 -Fl. 421 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3609
421
RELAÇÃO Nº 0781/2022
Processo 0000769-76.2022.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Plano de Classificação de Cargos - Lucia de
Fatima Melo - Considerando o depósito realizado a fls.48/49 e o teor da manifestação de fls.54, cumprida a obrigação, dou por
quitado o crédito aqui requisitado. Expeça-se MLE do valor depositado em favor da parte interessada, que ficará à disposição
no Sistema Bancário, conforme Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (DJE 10.09.2019). Assim, cumprida a obrigação, JULGO
EXTINTA a execução, com base no art. 924, II, CPC/2015, no tocante ao crédito de Lucia de Fatima Melo devido por FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. - ADV: MARCOS EDUARDO MIRANDA
(OAB 306893/SP)
Processo 0001013-39.2021.8.26.0506 (apensado ao processo 1002379-04.2018.8.26.0506) (processo principal 100237904.2018.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luis Henrique da Costa
Junior - - Marcos Leme de Souza - - Ricardo Candido de Souza - - Rodrigo Bohac da Costa - Fls. 21: Providencie o credor a
instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV), observando-se as adequações obrigatórias do módulo “Ofícios
Requisitórios” do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado
Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço
eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria.
- ADV: ALLAN CESAR RIBEIRO (OAB 346449/SP)
Processo 0003884-08.2022.8.26.0506/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Maria D
Ajuda Oliveira de Melo - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: GABRIEL DE LIMA JORGE FERREIRA (OAB 479086/SP)
Processo 0005678-35.2020.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Marcelo de
Paula Mello - Considerando o depósito realizado a fls.19/20 e o teor da manifestação de fls.21, cumprida a obrigação, dou por
quitado o crédito aqui requisitado. Expeça-se MLE do valor depositado em favor da parte interessada, que ficará à disposição
no Sistema Bancário, conforme Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (DJE 10.09.2019). Assim, cumprida a obrigação, JULGO
EXTINTA a execução, com base no art. 924, II, CPC/2015, no tocante ao crédito de Marcelo de Paula Mello devido por FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. - ADV: MARIO JESUS DE ARAUJO (OAB
243986/SP)
Processo 0006935-61.2021.8.26.0506 (apensado ao processo 1003579-12.2019.8.26.0506) (processo principal 100357912.2019.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Anderson Silva Cezar
Junior - Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as
adequações obrigatórias do módulo “Ofícios Requisitórios” do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a
partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento
no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/
ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. - ADV: REINALDO AILTON FREDIANI (OAB 407051/SP)
Processo 0007468-20.2021.8.26.0506 (apensado ao processo 1037688-86.2018.8.26.0506) (processo principal 103768886.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - Giovanna Ferreira Cicillini - Providencie o exequente
a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias
do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019,
conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio
disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, selecionando
Ofícios Requisitórios - novos campos, nos termos da r. decisão de fls. 21/23. - ADV: TALES HEBERT FERNANDES MORAES
(OAB 417424/SP)
Processo 0011527-51.2021.8.26.0506 (apensado ao processo 1005010-18.2018.8.26.0506) (processo principal 100501018.2018.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Keila Aparecida Martins
- Intimar a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos a fls.36/37, no prazo de 5
dias úteis (artigo 1.023, § 2º, CPC/2015). - ADV: RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS (OAB 318172/SP)
Processo 0014969-25.2021.8.26.0506 (apensado ao processo 1035226-93.2017.8.26.0506) (processo principal 103522693.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Sander da Rocha Nascimento - Fls. 28/30: Tendo
em vista que a executada não cumpriu a determinação retro, intime-se novamente e de forma derradeira a Fazenda Pública do
Estado de São Paulo, para que comprove, no prazo de quinze dias, o cumprimento integral da sentença/acórdão, nos termos
do art. 536 do CPC/2015. Depois, para possibilitar a liquidação do débito, providencie o devedor a apresentação das fichas
financeiras da parte credora, referente ao período em discussão até o efetivo apostilamento, no prazo de trinta dias (art. 772,
III, CPC). Com a apresentação das fichas financeiras, intime-se o credor, para que, no prazo de quinze dias, requeira o que de
direito. Oportunamente, tornem conclusos. Int.. - ADV: OSMAR RAMOS TOCANTINS NETO (OAB 214601/SP), MARCOS ABEL
BARELLI (OAB 351953/SP)
Processo 0018112-90.2019.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Francismari Pedroso
Ferreira - Considerando o depósito realizado a fls.22 e o teor da manifestação de fls.26, cumprida a obrigação, dou por quitado o
crédito aqui requisitado. Expeça-se MLE do valor depositado em favor da parte interessada, que ficará à disposição no Sistema
Bancário, conforme Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (DJE 10.09.2019). Assim, cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA a
execução, com base no art. 924, II, CPC/2015, no tocante ao crédito de Francismari Pedroso Ferreira devido por PREFEITURA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. - ADV: JUNEIDE LAURIA BUCCI
(OAB 244824/SP)
Processo 0019289-84.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1008688-02.2022.8.26.0506) (processo principal 100868802.2022.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Descontos Indevidos - Milton Aparecido Torres - Vistos. Verifica-se
que não houve o transito em julgado da sentença nos autos principais, estando em fase de recurso. Assim, aguarde-se o retorno
dos autos do Colégio Recursal. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: EURÍPEDES APARECIDO ALEXANDRE (OAB
232615/SP)
Processo 0019589-46.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1026945-80.2019.8.26.0506) (processo principal 102694580.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Plano de Classificação de Cargos - Rosamar Eulira Fontes Rezende PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - Considerando a instauração do presente cumprimento de sentença, arquivese o processo de conhecimento, cadastrando a Serventia o Código 61615 (Comunicado CG nº 1789/2017). Observem as partes
que todos os atos processuais referentes ao cumprimento de sentença (até o deferimento do peticionamento eletrônico de
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