TJSP 03/10/2022 -Fl. 3557 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3603
3557
(OAB 120232/SP)
Processo 1502950-11.2021.8.26.0441 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Zuleica Torres de
Sena - Assim sendo, comprovado que os valores constritos são legalmente impenhoráveis, DEFIRO o pedido de fls. 19/29 e
determino a ordem de desbloqueio de ativos financeiros junto ao Sistema BacenJud. Providencie a serventia “com urgência”. No
mais, diga a Fazenda com relação a exceção de pré-executividade interposta. Intimem-se. - ADV: REBECA FERREIRA GAMA
DE SENA (OAB 363793/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0367/2022
Processo 0000965-81.2021.8.26.0441/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Raul
Fernando Marcondes - Ante o pagamento integral da verba de sucumbência, expeça-se mandado de levantamento eletrônico
em favor do requerente, devendo o mesmo juntar aos autos o formulário de MLE. Julgo extinta a execução com fundamento no
Artigo 924, Inciso II, do Código do Processo Civil. P.I.C. Após o transito em julgado, arquivem-se estes autos com as cautelas de
praxe. - ADV: RAUL FERNANDO MARCONDES (OAB 190314/SP)
Processo 0001004-78.2021.8.26.0441/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Raul Fernando Marcondes - Ante o pagamento integral da verba de sucumbência, expeça-se mandado de
levantamento eletrônico em favor do requerente. Julgo extinta a execução com fundamento no Artigo 924, Inciso II, do Código do
Processo Civil. P.I.C. Após o transito em julgado, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. - ADV: RAUL FERNANDO
MARCONDES (OAB 190314/SP)
Processo 0001080-05.2021.8.26.0441/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Raul Fernando Marcondes - Ante o pagamento integral da verba de sucumbência, expeça-se mandado de
levantamento eletrônico em favor da requerente. Julgo extinta a execução com fundamento no Artigo 924, Inciso II, do Código do
Processo Civil. P.I.C. Após o transito em julgado, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. - ADV: RAUL FERNANDO
MARCONDES (OAB 190314/SP)
Processo 0001338-15.2021.8.26.0441/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Renata Cristina Silva Santana - Ante o pagamento integral da verba de sucumbência, junte a requerente o
formulário de MLE para expedição de mandado de levantamento eletrônico. Julgo extinta a execução com fundamento no Artigo
924, Inciso II, do Código do Processo Civil. P.I.C. Após o transito em julgado, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe.
- ADV: RENATA CRISTINA SILVA SANTANA (OAB 238702/SP)
Processo 0001392-78.2021.8.26.0441/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Raul Fernando Marcondes - Ante o pagamento integral da verba de sucumbência, expeça-se mandado de
levantamento eletrônico em favor do requerente. Julgo extinta a execução com fundamento no Artigo 924, Inciso II, do Código do
Processo Civil. P.I.C. Após o transito em julgado, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. - ADV: RAUL FERNANDO
MARCONDES (OAB 190314/SP)
Processo 0001951-69.2020.8.26.0441/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Angela da Silva Mendes Caldeira Dalla Marta - Ante o pagamento integral da verba de sucumbência, junte
a requerente o formulário de MLE para expedição de mandado de levantamento eletrônico. Julgo extinta a execução com
fundamento no Artigo 924, Inciso II, do Código do Processo Civil. P.I.C. Após o transito em julgado, arquivem-se estes autos com
as cautelas de praxe. - ADV: ANGELA DA SILVA MENDES CALDEIRA DALLA MARTA (OAB 212199/SP)
Processo 0001985-10.2021.8.26.0441/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Raul Fernando Marcondes - Ante o pagamento integral da verba de sucumbência, expeça-se mandado de
levantamento eletrônico em favor do requerente. Julgo extinta a execução com fundamento no Artigo 924, Inciso II, do Código do
Processo Civil. P.I.C. Após o transito em julgado, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. - ADV: RAUL FERNANDO
MARCONDES (OAB 190314/SP)
Processo 0002498-75.2021.8.26.0441/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Patricia Marques Marcondes da Silva - Ante o pagamento integral da verba de sucumbência, junte a requerente
o formulário de MLE para expedição de mandado de levantamento eletrônico. Julgo extinta a execução com fundamento no
Artigo 924, Inciso II, do Código do Processo Civil. P.I.C. Após o transito em julgado, arquivem-se estes autos com as cautelas de
praxe. - ADV: PATRICIA MARQUES MARCONDES DA SILVA (OAB 297382/SP)
Processo 0002750-78.2021.8.26.0441/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Renata Cristina Silva Santana - Ante o pagamento integral da verba de sucumbência, junte o requerente o
formulário de MLE para expedição de mandado de levantamento eletrônico. Julgo extinta a execução com fundamento no Artigo
924, Inciso II, do Código do Processo Civil. P.I.C. Após o transito em julgado, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe.
- ADV: RENATA CRISTINA SILVA SANTANA (OAB 238702/SP)
Processo 0003301-97.2017.8.26.0441/02 - Precatório - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Leni Dias da Silva - Ante o pagamento integral da verba de sucumbência, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em
favor da requerente. Julgo extinta a execução com fundamento no Artigo 924, Inciso II, do Código do Processo Civil. P.I.C. Após
o transito em julgado, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. - ADV: LENI DIAS DA SILVA (OAB 77189/SP)
Processo 0004375-89.2017.8.26.0441/02 - Precatório - Sucumbência - Leni Dias da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PERUÍBE - Ante o pagamento integral da verba de sucumbência, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor
da requerente. Julgo extinta a execução com fundamento no Artigo 924, Inciso II, do Código do Processo Civil. P.I.C. Após o
transito em julgado, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP),
LENI DIAS DA SILVA (OAB 77189/SP)
Processo 0500797-08.2010.8.26.0441/04 - Precatório - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Leni Dias da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - Ante o pagamento integral da verba de sucumbência, expeça-se
mandado de levantamento eletrônico em favor da requerida. Julgo extinta a execução com fundamento no Artigo 924, Inciso
II, do Código do Processo Civil. P.I.C. Após o transito em julgado, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. - ADV:
NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), LENI DIAS DA SILVA (OAB 77189/SP)
Processo 1000456-41.2018.8.26.0441 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Cia. Brasileira de Distribuição - Por tais fundamentos, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Publique-se, registre-se, intime-se e comunique-se. - ADV: FABIANA CRYSTHINA ARANDA ZOTINI (OAB 353173/SP), RICARDO
MALACHIAS CICONELO (OAB 130857/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º