TJSP 27/09/2022 -Fl. 3121 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3599
3121
fundar em qualquer matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum;- se alegar que lhe é cobrada obrigação
superior à devida, deverá em seus embargos e de imediato, declarar a parte incontroversa da obrigação, acompanhada do
respectivo demonstrativo, sob pena de rejeição liminar dos embargos se este for seu único fundamento, ou de processamento
somente quanto aos demais fundamentos, sem apreciação quanto ao alegado excesso (art. 702, §2º e §3º, do CPC); - se não
cumprido o mandado no prazo do artigo 701, caput, do CPC, e se não opostos embargos ou se opostos e rejeitados, prejudicada
a fixação dos honorários advocatícios iniciais (em 5%), e serão fixados honorários na forma do artigo 85, §2º, do CPC. 3. Diante
das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito e a impor maior celeridade
ao trâmite processual, por critérios de racionalidade, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de
conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às
regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Expeçase carta postal para citação e intimação.Intime-se. - ADV: MILENA ROCHA SIANDELA (OAB 379226/SP), AMÁBILE TATIANE
GERALDO DE SANTI (OAB 377937/SP)
Processo 1033027-72.2015.8.26.0602/02 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Eunice Maria de Toledo
Damito - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES
PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA - Vistos. Oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando providências necessárias a disponibilização do
valor de R$20.561,98, à Prefeitura Municipal de Sorocaba CNPJ Nº 46.634.044/0001-74 (referente ao credor Eunice Maria
de Toledo Damito), que foi devolvido à conta vinculada da DEPRE (transferido aos 08/09/2022), conforme ofício enviado ao
Banco do Brasil. Int. - ADV: BRUNO PELLE RODRIGUES (OAB 319717/SP), AIRLENE DE SOUZA ELIAS (OAB 326972/SP),
CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP), CELSO TARCISIO BARCELLI (OAB 299185/SP)
Processo 1033102-67.2022.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 0003735-70.2012.8.26.0309 - 4ª Vara Cível) - Novadec Participações Ltda - - Manifeste-se a parte autora sobre a proposta
de honorários periciais juntada às fls. 51. - ADV: CARLA BERNARDINI DE ARAUJO (OAB 172694/SP)
Processo 1033135-04.2015.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria
Aparecida de Souza Muniz - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 432/434: Manifeste-se a parte exequente. Intime-se. - ADV:
BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), REGINA CÉLIA CAVALLARO (OAB 207710/SP), EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1033994-73.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Gabriel Nunes Barbosa
- Vistos. 1. Fls. 151/153: Recebo como emenda à inicial. Diante dos esclarecimentos prestados, acolho a justificativa quanto à
distribuição da ação neste foro. 2. No mais, considerando a desistência do autor quanto ao pedido de gratuidade da justiça (fls.
153), defiro o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento das custas iniciais e despesas citatórias, sob pena de indeferimento
da inicial. Com a manifestação ou na inércia certificada, tornem os autos conclusos com urgência. 3. Deve o(a) advogado(a), ao
proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições
Diversas”, tipo de petição: “8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde
se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos
conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: LUCIANA INDELICATO DA
SILVA (OAB 199208/SP)
Processo 1034066-07.2015.8.26.0602/02 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Espólio de Joao
Antonio de Oliveira Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL
DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA - Vistos. Oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando providências necessárias a
disponibilização do valor de R$8.930,33, à Prefeitura Municipal de Sorocaba CNPJ Nº 46.634.044/0001-74 (referente ao credor
Espólio de Joao Antonio de Oliveira Silva), que foi devolvido à conta vinculada da DEPRE (transferido aos 08/09/2022), conforme
ofício enviado ao Banco do Brasil. Int. - ADV: BRUNO PELLE RODRIGUES (OAB 319717/SP), CELSO TARCISIO BARCELLI
(OAB 299185/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP), AIRLENE DE SOUZA ELIAS (OAB 326972/SP)
Processo 1034460-38.2020.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Maria Santiago Cavalcante - - Jose
Manoel Cavalcante - Vistos. Fls. 97 - Sobre a resposta do ofício, diga a parte autora, no prazo de quinze dias, postulando pelo
que de direito. Cumprida a determinação mencionada ou na inércia certificada, mantida a advertência e cominação já expressa
nos autos (49/51), tornem os autos conclusos para ulterior deliberação. Int. - ADV: MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA
FONTES (OAB 410372/SP)
Processo 1034991-03.2015.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Wilson
Roberto Dias - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 265/267: Manifeste-se a parte exequente. Intime-se. - ADV: BRUNO AUGUSTO
GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES
BONATO (OAB 286086/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), REGINA CÉLIA CAVALLARO
(OAB 207710/SP)
Processo 1034995-93.2022.8.26.0602 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Silvana
Aparecida Paes de Paula - Vistos. Não tendo ocorrido a citação da ré, desnecessário se afigura sua manifestação. Desse modo
HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO
o PROCESSO, o que faço com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em função do princípio da
causalidade, nas hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito, decorrente de perda de objeto superveniente ao
ajuizamento da ação,a parte que deu causa à instauração do processo deverá suportar o pagamento das custas. Após, paga
pela parte autora eventuais custas em aberto e certificado o trânsito em julgado, seja anotada a extinção e arquivem-se os
presentes autos com as comunicações e cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB 116885/MG),
SIQUEIRA, D’ÁVILA, FLORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 345/MG)
Processo 1035991-28.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Carlos Pellegrino - - Maria
Luiza Borghi Pellegrino - - Maria Carolina Borghi Mariano Teixeira - Adriana Jóia de Lima e outros - Adriana Jóia de Lima e
outros - Carlos Pellegrino e outros - Manifestem-se os autores sobre contestação e reconvenção, no prazo legal. - ADV: JOSÉ
SAMUEL SANTOS CARDOZO (OAB 413249/SP), PETRUCIO ROMEU LEITE VANDERLEI JUNIOR (OAB 170769/SP)
Processo 1036140-24.2021.8.26.0602 (apensado ao processo 1031920-80.2021.8.26.0602) - Embargos à Execução DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Cristina de Almeida Pancorvo dos Santos - Banminas Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios
Não Padronizados - Ciência ao embargante sobre a impugnação, podendo manifestar-se sobre preliminares e documentos no
prazo de 15 dias. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º