TJSP 08/09/2022 -Fl. 2631 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3586
2631
abra-se vista ao MP. Após, cadastre-se no SAJ a movimentação 61619 (Definitivo Processo Findo com Condenação) e remetamse os autos ao arquivo, nos termos do art. 480 das NSCGJ. - ADV: MARCIO KAZZUBEK ALBERTO DOS SANTOS (OAB 431622/
SP), CLESTON GOMES FERREIRA (OAB 394458/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0434/2022
Processo 0014066-34.2022.8.26.0577 (processo principal 1502525-27.2022.8.26.0577) - Restituição de Coisas Apreendidas
- Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - A.S.B. - - A.S.A. - Defiro o requerimento do MP. Providencie a
Serventia a juntada, nestes autos, de cópias dos seguintes documentos dos autos principais de nº 1502525-27.2022.8.26.0577:
Fls. 1876/1882, 1896/1910 e 2517/2537 relatórios da equipe DEIC-SECCOLD; Fls. 1940/1967 relatório do LAB. Fls. 2453/2463
planilha apresentada pela investigada Yespay referente aos valores individualizados de cada um de seus clientes, após a
transferência do valor bloqueado para uma conta judicial. Intimem-se os requerentes para que, no prazo de 10 dias, providenciem
a juntada aos autos de documentos capazes de comprovar a licitude da origem dos valores bloqueados declaração de Imposto
de Renda, balancete contábil, relação de empregados cadastrados no CAGED, veículos registrados em nome da empresa,
notas fiscais emitidas pela empresa, etc.). Após a juntada, oficie-se à Autoridade Policial para que se manifeste a respeito do
pedido de restituição em questão, esclarecendo se a requerente figura como investigada nos autos principais, bem como se a
manutenção do bloqueio dos valores objeto do pedido em questão interessa à investigação. Instrua-se o ofício com a senha para
acesso a estes autos. Oportunamente, abra-se nova vista ao MP e tornem-me os autos conclusos. - ADV: NORTON ASTOLFO
SEVERO BATISTA JR (OAB 40396/SP)
4ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0454/2022
Processo 1500462-63.2021.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - MARCIO ALVES INCELLI
- -fica(m) intimada(s) a(s) defesa(s) constituída(s) da(o)(s) ré(u)(s) da abertura do prazo de 10 (dez) dias para apresentação de
resposta à acusação (Classe da Petição n.° 8224). - ADV: LEANDRO FERNANDO MEDEIROS SCHIMIDT (OAB 397724/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0455/2022
Processo 0001829-65.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1501657-60.2021.8.26.0617) (processo principal 150165760.2021.8.26.0617) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Roubo - Welington Otavio Candido de Oliveira - Homologo,
para que produza seus legais e regulares efeitos de direito, o laudo de fls. 83/89. Venham conclusos os autos principais. Mais
a mais, sem novas diligencias a cumprir, ou requerimentos a serem analisados, considerando o alcance da medida pleiteada,
nos termos dos Comunicados CG nº 731/2020, certifique a serventia a inexistência de pendências e, nesse caso, arquive-se
definitivamente o presente incidente, baixando-se no sistema (Movimentação 61615 e Evento 1 no Histórico de Partes). Intimese. - ADV: CARLOS EDUARDO VILELA (OAB 396978/SP)
Processo 1500542-67.2022.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - EDUARDO OTÁVIO
MOREIRA GONÇALVES - Certidão cartorária retro: ciente. Nos termos do art. 265 do Código de Processo Penal, intime(m)-se
a(s) defesa(s) do(a)(s) ré(u)(s) EDUARDO OTÁVIO MOREIRA GONÇALVES, na pessoa do(a)(s) patrono(a)(s) constituído(a)(s),
Dr(a)(es). Rodrigo Soares de Carvalho, OAB/SP n.° 245891/SP, a apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, defesa
prévia. Decorrido o prazo, caracterizado o abandono da causa pelo(a)(s) advogado(a)(s), sem qualquer justificativa, aplicolhe(s) multa de 10 (dez) salários mínimos, nos mesmos termos do art. 265 do CPP, intimando-se novamente via DJE, desta
feita, para pagamento em 10 (dez) dias. Decorrido sem pagamento, certificando-se, nos termos do Comunicado Conjunto nº
1303/2019 (CPA nº 2013/123271 - 2017/42290), DJe de 26.08.19, extraia(m)-se a(s) competente(s) certidão(ões) eletrônica de
inscrição em dívida ativa à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Sem prejuízo, e descumprido o prazo de 48 (quarenta
e oito) horas assinalado, intime-se na mesma oportunidade a(o)(s) ré(u)(s) para constituição de novo advogado no prazo de
05 (cinco) dias, ou para que informe no ato a impossibilidade de fazê-lo. Decorrido o prazo ou informada a falta de condições
financeiras, fica desde já nomeado para promover a defesa da(o) acusada(o) EDUARDO OTÁVIO MOREIRA GONÇALVES, nos
termos do artigo 396-A, § 2º, do CPP, o(a) il. Senhor(a) Defensor(a) Público(a) militante nesta Vara Criminal, abrindo-se-lhe vista
dos autos para apresentação de Defesa Prévia. Constituído novo patrono, ou com a atuação da DPE, anote-se, atualizando o
cadastro das partes/representantes. Intime-se. - ADV: RODRIGO SOARES DE CARVALHO (OAB 245891/SP)
Processo 1501227-74.2022.8.26.0617 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - HELIO
DA COSTA JUNIOR - Ciente do expediente. Auto de prisão em flagrante delito em razão de cumprimento de mandado de
busca e apreensão expedido pela 5ª Vara Criminal local (Fls. 19/20). Audiência de custódia realizada, com concessão de
liberdade provisória c.c. medidas cautelares para o corréu Hélio. Corréu Francisco exibiu a fiança arbitrada pela autoridade
policial ainda em delegacia. Determinação para redistribuição ao juízo competente. Sendo assim, ante a prevenção, aqui por
engano. REDISTRIBUA-SE, via fluxo de trabalho, pelo Cartório do Distribuidor local, o presente feito à 5ª Vara Criminal local,
competente para o conhecimento e julgamento do presente feito. Anote-se e comunique-se. Havendo planilha, comunique-se ao
IIRGD-SP. Cumpra-se. Servirá a presente como ofício a ser encaminhado ao Distrito Policial de origem. - ADV: EMERSON JOSE
DE SOUZA (OAB 243445/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0456/2022
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º