TJSP 02/08/2022 -Fl. 334 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XV - Edição 3560
334
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1512182-22.2020.8.26.0590
Classe ? Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica
Autor:
Justiça Pública
Averiguado:
FELIPE AUGUSTO SILVA DOS SANTOS
Justiça Gratuita
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de São Vicente, Estado de São Paulo, Dr(a). Rodrigo Barbosa
Sales, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FELIPE AUGUSTO SILVA
DOS SANTOS, Solteiro, DESEMPREGADO(A), RG 49256334, pai RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS, mãe SONIA REGINA DA
COSTA SILVA, Nascido/Nascida 10/03/1993, com endereço à RUA ALTINO ARANTES, 230, NAUTICA, RUA ALTINO ARANTES,
São Vicente - SP, por infração ao(s) artigo(s):no artigo 21, da Lei das Contravenções Penais, c.c. artigo 61, inciso II, alínea f,
do Código Penal, artigo 129, caput, c.c. parágrafo 9°, e artigo 147, c.c. artigo 61, inciso II, alínea f, todos c/c artigo 61, inciso
II, alínea j, todos do Código Penal e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este
Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1512182-22.2020.8.26.0590, que lhe(s) move a Justiça Pública,
ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta,
o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “ ... Consta dos autos de inquérito policial digital, que no dia 7 de setembro
de 2020, por volta de 19h26min, na Rua Altino Arantes, nº 230, Cidade Náutica, nesta cidade de São Vicente, FELIPE AUGUSTO
SILVA DOS SANTOS, RG 49.256.334-SP, filho de Sonia Regina da Costa Silva e Ricardo Augusto dos Santos, natural de São
Vicente, nascido em 10/3/1997, residente no local dos fatos, praticou vias de fato contra sua ex-companheira, Luana Claro da
Silva. Consta ainda que, no dia 8 de setembro de 2020, por volta de 01h19min, na Rua Altino Arantes, nº 230, Cidade Náutica,
nesta cidade de São Vicente, FELIPE AUGUSTO SILVA DOS SANTOS ofendeu a integridade corporal de sua ex-companheira,
Luana Claro da Silva, provocando-lhe lesões corporais, conforme ficha de atendimento médico de págs. 14/16.Consta, por
fim, que nas mesmas circunstâncias de tempo e local, FELIPE AUGUSTO SILVA DOS SANTOS, prevalecendo-se de relações
domésticas, ameaçou, por meio de palavras e gestos, a ex-companheira, Luana Claro da Silva, de causar-lhe mal injusto e
grave.... É dos autos que os crimes foram cometidos em ocasião de calamidade pública reconhecida e declarada pelo Senado
Federal (Decreto nº 6/2020), em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Com base no exposto, denuncio a Vossa
Excelência FELIPE AUGUSTO SILVA DOS SANTOS como incurso no artigo 21, da Lei das Contravenções Penais, c.c. artigo
61, inciso II, alínea f, artigo 129, caput, c.c. parágrafo 9°, artigo 147, c.c. artigo 61, inciso II, alínea f, todos c/c artigo 61, inciso
II, alínea j, todos do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo
de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Vicente, aos 26 de
julho de 2022.
SOROCABA
2ª Vara Criminal
RETR, 1BPJQ.000, 01/08/2022
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUÍZA DE DIREITO MARGARETE PELLIZARI
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1506755-08.2020.8.26.0602
Classe ? Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Autor:
Justiça Pública
Réu: GERSON MENDES MIANO JUNIOR
A MMa. Juiza de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Sorocaba, Estado de São Paulo, Dra. Margarete Pellizari, na forma
da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GERSON MENDES
MIANO JUNIOR, Brasileiro, Solteiro, Estudante, RG 41993781, CPF 359.236.378-63, pai Gerson Mendes Miano, mãe Deusa
Josefa Ferreira, nascido aos 20/01/1996, natural de Sorocaba - SP, com endereço à Estrada Dinorah, 200, Bloco 01 Apto 22,
Loteamento Dinora Rosa, CEP 18071-036, Sorocaba - SP, por infração ao artigo: Art. 16 “caput” do(a) LEI 10.826/03 c/c Art. 69
“caput” e Art. 155 “caput” ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra-se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que
por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1506755-08.2020.8.26.0602, que lhe move a Justiça
Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o
acusados poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar
as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos
Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da
denúncia assim resumidos: “...Consta do inquérito policial que, no dia 08 de março de 2020, durante a noite, na Rua Benedito
Ferreira Teles, 433, Jardim Vera Cruz, nesta cidade, GERSON MENDES MIANO JÚNIOR, qualificado a fl. 106, subtraiu, para
si, uma pistola Taurus, calibre .40, número SWH03625, de uso restrito, municiada com 13 cartuchos, de propriedade da Polícia
Civil do Estado de São Paulo, avaliada em R$ 1.360,00 (auto de avaliação de fl. 17). Consta, ainda, que, a partir da data supra
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º