TJSP 02/08/2022 -Fl. 333 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XV - Edição 3560
333
relacionamento amoroso. Segundo o apurado, a vítima e o denunciado mantiveram relacionamento amoroso sendo que, na
data e local supramencionados, o denunciado foi à residência da vítima e a agrediu com socos, chutes e golpes com a cabeça,
causando-lhe lesões de natureza leve, conforme consta do laudo de exame de corpo de delito que consta a fls.13/14. Ante o
exposto, fica THIAGO NEVES DA SILVA, ora denunciado incurso no artigo 129, §9º, do Código Penal.” E como não tenha(m)
sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Vicente, aos 30 de junho de 2022.
EDITAL
Processo Digital nº:
1502662-40.2019.8.26.0536
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo
Autor:
Justiça Pública
Réu: DELSON KAUE LOPES
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Roubo, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA DELSON KAUE LOPES, PROCESSO Nº 150266240.2019.8.26.0536, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de São Vicente, Estado de São Paulo, Dr(a). Alexandre Torres de
Aguiar, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: DELSON
KAUE LOPES, Brasileiro, Solteiro, RG 49579202, mãe ALEXANDRA MARIA LOPES, Nascido em 21/06/1989, de cor Branco,
natural de São Vicente, - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo
tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto e considerando
o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR o réu DELSON KAUE LOPES, qualificado
nos autos, às penas de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento
de 14 (catorze) dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato, incidente a correção monetária, por
infração ao disposto no artigo 157, caput, do Código Penal. Não estão presentes os requisitos legais da prisão preventiva, de
modo que concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Ausente demonstração mínima do prejuízo sofrido pela vítima,
e não tendo havido pedido específico para tanto na denúncia, inviabilizando-se o contraditório, deixo de condenar o réu nos
termos do artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, sem prejuízo do direito de reparação dos ofendidos a ser perseguido
na esfera cível. Custas na forma da lei. P. R. I. C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de
recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Vicente, aos 30 de
junho de 2022.
3ª Vara Criminal
Comarca de São Vicente/SP
Dr. Rodrigo Barbosa Sales
Juiz de Direito
EDITAL
Processo Digital nº:
1502237-42.2021.8.26.0536
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Autor:
Justiça Pública
Réu: ALEXSANDER XAVIER DAS NEVES
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ALEXSANDER XAVIER DAS NEVES,
PROCESSO Nº 1502237-42.2021.8.26.0536, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de São Vicente, Estado de São Paulo, Dr(a). Rodrigo Barbosa
Sales, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu:
ALEXSANDER XAVIER DAS NEVES, Brasileiro, Solteiro, RG 45798754, CPF 301.573.518-74, pai ENEDINO DAS NEVES,
mãe APARECIDA XAVIER ROSA, Nascido/Nascida em 05/12/1982, natural de Santos, - SP, com endereço à Rua Irma Maria
Alberta, 76, Bloco 02 -Apto 302, Samarita, CEP 11345-055, São Vicente - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se
o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)
(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho
Superior da Magistratura: “ ... Posto isso, JULGO A AÇÃO PENAL PROCEDENTE EM PARTE e CONDENO ALEXSANDER
XAVIER DAS NEVES qualificado nos autos, como incurso no artigo 155, “caput” e seu §1º, do Código Penal, ao cumprimento
da pena
de 1 (um) ano, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa, em regime inicial semiaberto. Faculto
o direito ao recurso em liberdade. Nos termos do art. 4º, § 9º, alínea ?a?, da Lei n. 11.608/03, CONDENO, ainda, a parte ré
ao pagamento de 100 (cem) UFESP’s, observado que a parte é beneficiária da Justiça Gratuita.... “ e ciente(s) de que, findo o
prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de São Vicente, aos 21 de julho de 2022.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º