TJSP 20/07/2022 -Fl. 2119 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3551
2119
quando devidamente demonstrada a motivação de nova pesquisa, com indícios da alteração financeira da parte passiva,
será possível a realização de novas diligências, o que no presente caso, não ocorreu. Ademais, a busca reiterada de ativos
financeiros, embora automática (teimosinha), não dispõe de um módulo de integração com o sistema E-SAJ, como ocorre em
outros sistemas utilizados fora do âmbito do E. TJSP e, por isso, impõe que todas as inclusões e extrações de resultados sejam
feitas manualmente por servidores. Assim, cada dia de reiteração gera um protocolo distinto, que, ao final deve ser lido e juntado
aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização
tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Diante disso e considerando ter decorrido pouco tempo entre
a realização do bloqueio on-line e o pedido retro (“teimosinha”), bem como o grande acervo de processos em trâmite nesta
Comarca e a carência de servidores para o acompanhamento periódico (ou diário), tem-se que a pesquisa deve ser feita de
modo não reiterado a fim de possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud
em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII). O deferimento de pesquisa automaticamente reiterada (“teimosinha”) deve ser
reservada para casos excepcionais, quando todas as diligências de expropriação de patrimônio revelarem-se infrutíferas, em
atenção ao princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC). Para a análise sobre quais instituições financeiras
pretende a pesquisa, deverão ser pontuadas, observando que muitas delas já estão inseridas no sistema SISBAJUD. Por outro
lado, para a análise sobre suposta fraude à execução, expeça-se ofício ao Banco Itaú Unibanco (fls. 336) para que junte aos
autos os extratos bancários dos dias 06 (data da decisão de fls. 331/335) ao dia 12 de julho de 2022. Sem prejuízo, determino a
expedição de ofício ao ITAÚ FUNDO MUTUO DE PRIVATIVAÇÃO FGTS ELETROBRAS para que bloqueie até o limite do crédito
de R$ 67.703,96 e transfira a esse Juízo. Int. - ADV: PATRICIA MARTINS BARBOSA JEANNEAU (OAB 162202/SP), MARA
LANE PITTHAN FRANCOLIN (OAB 58551/SP)
Processo 1007333-03.2017.8.26.0127 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - J.M.O.S. - J.N.O.S. - Fls. 290/293. Conforme certidão de fls. 285 não há razão a aplicação da multa por ato atentatório à
dignidade da justiça tendo em vista que o requerido reconheceu que o veículo está na sua posse. Assim, esclareça o exequente
as providências que pretende visando a apreensão do bem. Quanto à pesquisa ARISP caberá a parte interessada. Defiro a
expedição de ofício ao INFOJUD visando a vinda das três últimas declarações de imposto de renda do executado. Para a
análise sobre o bloqueio dos ativos financeiros e demais providências junte aos autos planilha atualizada do débito. Int. - ADV:
CRISTIANA CARDOSO LIRA BARBOSA (OAB 267629/SP), WILLIANS GOMES (OAB 378934/SP)
Processo 1007981-41.2021.8.26.0127 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Carlos Alberto da Silva - Fica a parte
ciente da resposta da contadoria a fls. 51, ressaltando-se que o cálculo encontra-se a fls. 43 e que, no prazo de 15 dias, deverá
vir aos autos a comprovação de recolhimento das custas e despesas processuais. - ADV: CARLOS ALBERTO DA SILVA (OAB
143522/SP)
Processo 1008810-32.2015.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
S.A. - Diante das informações de fls. Retro, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: OMAR MOHAMAD
SALEH (OAB 266486/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE CARAPICUÍBA EM 18/07/2022
PROCESSO :
1513782-41.2022.8.26.0127
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 3053348/2022 - Carapicuiba
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: ROBSON DO NASCIMENTO ARAUJO CAIUA
VARA:
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1006806-75.2022.8.26.0127
CLASSE
:
EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NO JUÍZO COMUM
AUTOR
: Ministério Público do Estado de São Paulo
BEN ART28-A CPP
: Brendo Figueiredo Rodrigues
VARA:
2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :
0006619-26.2018.8.26.0127
CLASSE
:
INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 319/2019 - Campinas
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : A.E.B.
VARA:
2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :
0004437-28.2022.8.26.0127
CLASSE
:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
BO : DP37991/2022 - Barueri
AUTOR
: JUSTIÇA PUBLICA
RÉU : CARLOS ALBERTO FURTADO SARAIVA DE FREITAS
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:
1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :
1513783-26.2022.8.26.0127
CLASSE
:
BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA
BO : 5017003/2022 - Carapicuiba
AUTOR
: J.P.
ADOLESCENTE
: G.V.
VARA:
1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :
1513784-11.2022.8.26.0127
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 3053326/2022 - Carapicuiba
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º