TJSP 14/07/2022 -Fl. 2374 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3547
2374
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0299/2022
Processo 1500134-81.2019.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - SERGIO AZEVEDO
VILELA - Defiro o requerido pelo Ministério Público às fls retro, intimando-se a empresa vítima na pessoa de seu representante
legal para que manifeste interesse na restituição dos bens apreendidos. - ADV: SIMAO PEDRO GARCIA VIEIRA (OAB 112980/
SP)
Processo 1513277-97.2018.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - DIRCEU SILVA
SANTOS - Vistos. Tendo em vista não ter sido encontrado(a) o(a) denunciado(a) Dirceu Silva Santos no endereço para sua
citação, determino diligências de praxe junto ao CDP e VEC local para sua localização. Com novo endereço, cite-se nos termos
da decisão de fls. 612. Se negativas as pesquisas, expeça-se edital de citação, com o prazo de 15 dias, para fins dos arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal. - ADV: RENAN QUIRINO DOS SANTOS (OAB 409987/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0300/2022
Processo 0000587-87.2018.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Valter Donizetti Pereira da Silva
Júnior - Tornem os autos ao MP, tendo em vista que nas certidões de fls. 583 e 584, embora não conste especificamente o
nome de réu a qual se referem, consta o número relativo aos respectivos mandados expedidos às fls. 573 e 574, possibilitando
a identificação requerida pelo órgão ministerial. - ADV: EVERALDO FELIPE SERRA (OAB 126017/SP), HERALDO BIANCHY
SANTOS FELIPE SERRA (OAB 348036/SP)
Processo 0040000-43.2012.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o
Patrimônio Genético - Carmina Luiza de Oliveira - Vistos. Defiro o requerido pelo MP às fls retro, oficiando-se à Coordenadoria
de Fiscalização e Biodiversidade (CFB), requisitando-se a realização de vistoria técnica no local dos fatos, com vistas à
constatação da integral reparação dos danos ambientais objetos dos autos, com a adoção das medidas reparatórias indicadas
no termo de audiência de fls. 180/181. - ADV: MARIA FERNANDA VITORIANO XAVIER DE MORAES (OAB 214361/SP), LUIZ
ROBERTO BUENO JUNIOR (OAB 239172/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0301/2022
Processo 0001838-77.2017.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Marcelo da Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). José Loureiro Sobrinho Vistos. Ante a regularidade formal do laudo pericial e diante
do acorde do MP, determino a remessa da arma de fogo ao Comando do Exército, pois, em tendo sido realizada a perícia no
referido objeto, não há mais interesse em sua apreensão para a instrução criminal que, no caso, já se encerrou, inclusive, com
prolação de sentença com trânsito em julgado. Proceda-se, pois, a serventia, nos termos das N.S.C.G.J., comunicando tal
decisão ao setor de arma e objetos, no que a referida arma está guardada, para que a encaminhe ao Comando do Exército em
observância ao art. 25, da Lei 10.826/2003. Ciência às partes. São José dos Campos, 12 de julho de 2022. - ADV: HERALDO
BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA (OAB 348036/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0302/2022
Processo 0022664-55.2014.8.26.0577 - Inquérito Policial - Uso de documento falso - G.L.O. - Diante da certidão de fls
retro, abra-se vista ao MP, para se manifestar com relação à Andressa da Silva. - ADV: RICARDO SOMERA (OAB 181332/SP),
EMERSON JOSE DE SOUZA (OAB 243445/SP)
Processo 0022664-55.2014.8.26.0577 - Inquérito Policial - Uso de documento falso - G.L.O. - Uma vez proposto o Acordo
de Não Persecução Penal pelo representante do Ministério Público, preenchidos, em tese, os requisitos legais do artigo 28-A,
caput, §§1º e 2º, do Código de Processo Penal, designo audiência, nos termos do artigo 28-A, §4º, do código de Processo Penal
e artigo 379-A das N.S.C.G.J., para o dia 06 de julho de 2022, às - ADV: RICARDO SOMERA (OAB 181332/SP), EMERSON
JOSE DE SOUZA (OAB 243445/SP)
Processo 0030732-23.2016.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - OUTROS
FEITOS NÃO ESPECIFICADOS - Elizabete de Lima - Vistos. Tendo em vista as recentes alterações nas Normas da Corregedoria
Geral de Justiça e diante do decurso do prazo para o trânsito em julgado sem pagamento da multa, expeçam-se certidões de
sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público, observando-se o Art. 480, das NSCGJ. - ADV: ANTONIO GODOY MARUCA
(OAB 80468/SP)
Processo 1500198-28.2018.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - FERNANDA GABRIELA DA SILVA
CACHOEIRA - Vistos. Defiro o requerido pelo MP, oficiando-se para vinda de folha de antecedentes e certidões correlatas nos
exatos termos da retro manifestação. - ADV: DEMÉTRIO FIRMINO ALIOTTI SANTOS (OAB 414727/SP)
Processo 1500644-94.2019.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GABRIEL MENDES CLAUDINO
- Juiz(a) de Direito: Dr(a). José Loureiro Sobrinho Vistos. Defiro o pedido de fls. 415, retire-se o sigilo dos presentes autos,
abrindo-se vista à Defensoria Pública. São José dos Campos, 07 de julho de 2022. - ADV: RAFAELA DE CÁSSIA PINHEIRO
GOMES BATISTA (OAB 417403/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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