TJSP 06/06/2022 -Fl. 2244 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
2244
DE DECLARAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Maria Amalia Goncalves Morais (OAB: 76465/SP) - Leandro Medeiros
(OAB: 208405/SP) - Fabiane Malkomes Mendes (OAB: 130797/SP) - Pedro Henrique Krawczyk Pauli (OAB: 390017/SP) - Carlos
Alberto Beatriz (OAB: 70545/SP) - Lidia Toyama (OAB: 90998/SP) - Pedro Jose Santiago (OAB: 106370/SP) - Sergio Ricardo
Oliveira da Silva (OAB: 105309/SP) - Luis Antonio Dantas (OAB: 115309/SP) - Joao Nery Filho (OAB: 68485/SP) - Viviane
Ruggiero Cachele (OAB: 134759/SP) - Sueli Marotte (OAB: 82434/SP) - Oswaldo Callero (OAB: 117319/SP) - Heitor Jayme
de Melo (OAB: 296443/SP) - Ana Margareth Andrade Jerlich (OAB: 162733/SP) - Beatriz Helena Theophilo (OAB: 312093/
SP) - Julio Cesar Silveira Zanotti (OAB: 313631/SP) - Diana Maria Azevedo de Assis (OAB: 306375/SP) - Raphael Alves da
Silva Cardoso (OAB: 298351/SP) - Rosangela Perez da Silva (OAB: 70043/SP) - Nelsimar Miguel Barreto Peixoto (OAB: 21623/
RJ) - Tabata Karaoglan Vieira (OAB: 169253/SP) - Horacio Mendes Marques Junior (OAB: 312229/SP) - Maria Lucia de França
Galvão (OAB: 367088/SP) - Carla Daniela Pinto Barbosa (OAB: 371656/SP) - Renata da Fonseca Pereira Covas (OAB: 79286/
SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 2300192-88.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Agilize Soluções e
Engenharia - Agravado: Visual Sistemas Eletrônicos Ltda - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Negaram provimento ao recurso, nos
termos do voto do Relator. V.U. Sustentou oralmente o Dr. Thiago Santos Ferreira Conceição - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO DECISÃO LIMINAR QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2021,
INCLUSIVE EM RELAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO E CONTRATAÇÃO DA EMPRESA VENCEDORA PRESENÇA
DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR ANÁLISE PERFUNCTÓRIA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA AOS
AUTOS QUE DEMONSTRA A INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DO EDITAL NO TOCANTE AO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO
PROPOSTA ORIGINAL NÃO CONTINHA QUALQUER ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA E INDICAÇÃO DE MARCA E MODELO
PRECEDENTES DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Conrado Orsatti
(OAB: 194178/SP) - Maria de Lourdes Flecha de Lima Xavier C.de Almeida (OAB: 80050/MG) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 204
Nº 2301588-03.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Câmara Municipal
de Santos - Agravado: Visual Sistemas Eletrônicos Ltda - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Negaram provimento ao recurso,
nos termos do voto do Relator. V.U. Sustentou oralmente a Dra. Mariana Buy dos Santos. - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO DECISÃO LIMINAR QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2021,
INCLUSIVE EM RELAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO E CONTRATAÇÃO DA EMPRESA VENCEDORA PRESENÇA
DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR ANÁLISE PERFUNCTÓRIA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA AOS
AUTOS QUE DEMONSTRA A INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DO EDITAL NO TOCANTE À DOCUMENTAÇÃO PROPOSTA
ORIGINAL NÃO CONTINHA QUALQUER ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA E INDICAÇÃO DE MARCA E MODELO PRECEDENTES
DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Cavalcanti Araujo dos Reis
(OAB: 86894/SP) - Rita de Kássia de França Teodoro (OAB: 237670/SP) - MARIANA BUY DOS SANTOS (OAB: 197991/RJ) Thayane Maio Benevides dos Santos (OAB: 399230/SP) - Maria de Lourdes Flecha de Lima Xavier C.de Almeida (OAB: 80050/
MG) - Carlos Eduardo Martinho Dias (OAB: 341757/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 3005665-14.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Deram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO FORNECIMENTO DE CIRURGIA PELO ESTADO CONCESSÃO DA LIMINAR
COM APLICAÇÃO DE MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO RECURSO MANEJADO PELO ESTADO PROVIMENTO
DE RIGOR O OBJETIVO DAS ASTREINTES NÃO É OBRIGAR A FAZENDA PÚBLICA A PAGAR SEU VALOR, MAS OBRIGÁLA A CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NA FORMA DA TUTELA ESPECÍFICA (O BEM DA VIDA PRETENDIDO EM JUÍZO) ESTADO
QUE DEMONSTROU TER REALIZADO A CIRURGIA - DEMANDA PROPOSTA APENAS EM OUTUBRO DE 2020, QUANDO
JÁ DEFLAGRADA PLENAMENTE A CRISE SANITÁRIA EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, QUE SABIDAMENTE
SOBRECARREGOU TODO O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE, O QUE NÃO PODE SER DESCONSIDERADO NO TOCANTE
AO ATRASO NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL R. DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carlos Roberto Marques Junior (OAB: 229163/SP) (Procurador) - Maria Luiza Giaffone (OAB:
175310/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º