TJSP 16/05/2022 -Fl. 1799 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3506
1799
dos documentos de fls. 52, 53/76 e 77/78. No mais, tendo em vista que os requeridos foram citados pessoalmente (fls. 50/51),
aguarde-se o prazo para eventual apresentação de contestação. Int. - ADV: LUCIANO DOS SANTOS (OAB 292806/SP)
Processo 1016486-49.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Padronizado - S.O.S. - Aguarde-se
a vinda do laudo pericial do IMESC pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da perícia que será realizada
em 11/07/2022. Intime-se. - ADV: JENIFER DE SOUZA SANTANA (OAB 388666/SP), LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS (OAB
329590/SP)
Processo 1018895-95.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - A.P.C.S. - Vistos.
Fls. 175/176: ciência às partes. No mais, aguarde-se a devolução do mandado expedido às fls. 172/173 e o decurso do prazo
para eventual interposição de recurso contra a sentença proferida nestes autos. Int. - ADV: SERGIO SANCHES CHAMBÔ (OAB
414647/SP), REGIANE APARECIDA JIMENES SANCHES (OAB 168227/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0367/2022
Processo 0001210-58.2022.8.26.0344 (processo principal 1014024-22.2021.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Marcia Cristina Lopes de Oliveira - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença
apresentado por Marcia Cristina Lopes de Oliveira em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Regularmente
intimada para impugnar a execução, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo concordou com os cálculos apresentados
(fls. 17). Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 02, perfazendo
o montante total devido na execução a importância de R$ 30.811,65 (fevereiro/2022), que deverá ser atualizado quando do
efetivo pagamento. Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal
e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por
30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse
recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intime-se. - ADV: CESAR AUGUSTO MONTE GOBBO (OAB 81020/SP)
Processo 0001330-04.2022.8.26.0344 (processo principal 1015808-05.2019.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Paulo Cesar Barbatto - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença
apresentado por Paulo Cesar Barbatto em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Regularmente intimada para
impugnar a execução, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo concordou com os cálculos apresentados (fls. 30). Portanto,
HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 19/20, perfazendo o montante total
devido na execução a importância de R$ 2.432,17 (abril/2021), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento.
Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos
do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido
o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o
trânsito em julgado nesta data. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP)
Processo 0001867-97.2022.8.26.0344 (processo principal 1015923-55.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença
- Descontos Indevidos - Vanila Gonçalves Ferreira - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Vanila
Gonçalves Ferreira em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Regularmente intimada para impugnar a execução,
a Fazenda Pública do Estado de São Paulo concordou com os cálculos apresentados (fls. 82). Portanto, HOMOLOGO, para
que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 75/76, perfazendo o montante total devido na execução a
importância de R$ 6.763,69 (janeiro/2022), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie o exequente a
solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015,
publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação
da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data.
Intime-se. - ADV: FABIO CASSARO PINHEIRO (OAB 327845/SP)
Processo 0001891-28.2022.8.26.0344 (processo principal 1009284-55.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença
- Descontos Indevidos - Osvaldo Ricardo Baptista Martins - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado
por Osvaldo Ricardo Baptista Martins em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Regularmente intimada para
impugnar a execução, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo concordou com os cálculos apresentados (fls. 32). Portanto,
HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 06/07, perfazendo o montante total
devido na execução a importância de R$ 7.173,77 (dezembro/2021), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento.
Em obediência ao V. Acórdão de fls. 14/24, arbitro, nesta oportunidade os honorários advocatícios em R$ 800,00 (oitocentos
reais). Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos
termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias.
Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal,
dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intime-se. - ADV: THIAGO ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 442493/SP), LUCAS
SOARES DE CARVALHO (OAB 440853/SP)
Processo 0004156-71.2020.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Organização Político-administrativa /
Administração Pública - Cesar Augusto Monte Gobbo - Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 29/30 e a petição de fls. 34/35,
defiro o levantamento pela requerente do valor depositado, expedindo-se o necessário.Efetivado o levantamento,certifique-se
nosautos do cumprimento de sentençao pagamento efetuado nestes autos. Oportunamente, providencie a serventia a baixa do
presente incidente. Intime-se. - ADV: CESAR AUGUSTO MONTE GOBBO (OAB 81020/SP)
Processo 0004207-14.2022.8.26.0344 (processo principal 1008492-38.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Água - Vitorio Rigoldi Neto - Vistos. Providencie a serventia o arquivamento do processo de conhecimento
lançando a movimentação 61615 no referido processo, nos termos do Comunicado CG nº. 1789/2017. Intime-se o DAEM DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, pelo portal
eletrônico, para que apresente, caso queira, impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos próprios autos.
Destaque-se que, nos casos de verbas de natureza remuneratória, os descontos previdenciários, eventuais descontos de
assistência médica e outros descontos deverão constar expressamente dos cálculos e integrar o montante global/bruto a ser
requisitado. Intime-se. - ADV: VITORIO RIGOLDI NETO (OAB 134224/SP)
Processo 0004843-14.2021.8.26.0344 (processo principal 1010636-24.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Arlene Sena de Novais de Lima - Vistos. Diante da divergência ocorrida, remetam-se os autos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º