TJSP 09/03/2022 -Fl. 2005 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3462
2005
dívida ativa da Fazenda Pública, com comunicação eletrônica à Procuradoria Geral do Estado. Int. - ADV: ANDRE FRANCISCO
DA SILVA (OAB 376532/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
Processo 1008240-64.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Ivana Pedrosa
Marega - Decolar.com Ltda - - Gol Linhas Aéreas S.A - Vistos. Expeça-se o MLE, observados os dados do formulário.
Oportunamente, proceda-se à baixa e arquivamento destes autos, aguardando-se eventual protocolamento do incidente de
cumprimento de sentença. Int. - ADV: ALESSANDRA RENATA NORONHA GOMES (OAB 356604/SP), FABIO RIVELLI (OAB
297608/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1010201-40.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Hely Wagner Green Braga - Synapcom Comércio Eletrônico Ltda - - Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Vistos.
Fls. 365: Anote-se o necessário. Proceda-se à baixa e arquivamento do feito, prosseguindo-se os demais atos no incidente
de cumprimento de sentença formado. Int. - ADV: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 422275/SP), ELLEN CRISTINA
GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), EMERSON COSTA SOARES (OAB 333000/SP)
Processo 1010894-24.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Glauce Lariane Izabel Rodrigues Pontólio Lojas Americanas S.a. - Vistos. Concedo à requerente os benefícios da gratuidade da Justiça, ante a comprovação de seu estado
de hipossuficiência financeira, mormente pelo documento de fls. 181/184. Anote-se. Recebo o recurso inominado interposto por
Glauce Lariane Izabel Rodrigues Pontólio (fls. 167/179), eis que tempestivo e isenta do recolhimento das custas de preparo, em
seu regular efeito. Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, por meio de advogado, no prazo de 10 (dez)
dias. Decorrido o prazo com ou sem as contrarrazões, não havendo qualquer pendência ou petição para apreciação, remetamse os autos ao C. Colégio Recursal com as homenagens de estilo, certificando-se a remessa ou inexistência de mídias. Sem
prejuízo, manifeste-a a requerente quanto à petição de fls. 185, em 5 dias. Int. - ADV: PAULO PEREIRA RODRIGUES JÚNIOR
(OAB 449959/SP), TAINARA MIRANDA DA SILVA (OAB 443743/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), RODRIGO
VIEIRA DA SILVA (OAB 292071/SP), LUCAS DE SÁ MARINHO (OAB 423180/SP)
Processo 1011275-32.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Peterson da Silva Amorim
- Rodrigo Rufino de Castro - Vistos. Ciência ao requerido acerca dos documentos colacionados aos autos às págs. 159/170. No
mais, especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, notadamente aquelas de natureza
testemunhal, justificando a respectiva pertinência subjetiva na produção de referida prova, sob pena de indeferimento. Anote-se
que o protesto genérico pela oitiva de testemunhas será, de plano, indeferido, de modo que deverá o peticionante esclarecer a
que título as testemunhas poderão depor acerca dos fatos narrados na inicial, observando-se o que dispõe o art. 447, do CPC,
sob pena de indeferimento. Int. - ADV: FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI (OAB 182084/SP), DANIEL WESLEY
ALVES FIGUEIREDO (OAB 350398/SP), RENAN AMANCIO MACEDO (OAB 313580/SP), DANIEL FELIPE MURGO GIROTO
(OAB 286077/SP), WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA (OAB 249765/SP)
Processo 1011348-04.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Delci Donizete Colombo Vistos. Oficie-se novamente ao Juízo deprecante constando expressamente no ofício que a resposta enviada às fls. 28/30 se
refere a carta precatória de outro processo, cujo envio se deu em 2018, quando a devolução solicitada é de deprecata lá enviada
em 30/07/2021. Instrua-se o ofício com cópia dos códigos de rastreabilidade constantes às fls. 19, solicitando-se que o Juízo
deprecado promova a devolução de ta carta precatória. Int. - ADV: JOSE ROBERTO GOMES CORRÊA (OAB 198783/SP)
Processo 1011567-17.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Cauan Oller
Lopes de Sousa, - Itaú Unibanco Holding S.A. - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o
pedido veiculado por Cauan Oller Lopes de Sousa em face de Itaú Unibanco S/A. Sem custas e honorários advocatícios em face
do que dispõe o artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Valor total das custas do preparo: R$897,72, sendo R$179,54, correspondente a
1% do valor da causa, acrescido de R$718,17, relativo a 4% sobre o valor da causa ou condenação. Publique-se e intime-se. ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JOÃO PAULO MARINI LIMA (OAB 399034/SP)
Processo 1012129-31.2018.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - José de Pieri Junior - Vistos.
Para a realização da hasta pública requerida pela parte, faz-se necessária a juntada de tela emitida pelo órgão de trânsito
contendo os ônus que recaem sobre o bem. Os documentos juntados aos autos pela parte exequente, apesar de indicar
a existência de débitos relativos ao licenciamento em atraso, não aponta o valor devido. Assim, faculto nova e derradeira
oportunidade para que a parte exequente traga para o bojo dos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documento emitido pelo órgão
de trânsito contendo os ônus que recaem sobre o veículo, nos termos em que determinado no primeiro parágrafo de pág. 185.
Após, conclusos. Int. - ADV: RENAN GUSTAVO DE AZEVEDO (OAB 392145/SP), VINICIUS REZENDE (OAB 329686/SP)
Processo 1012155-58.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Renato de Souza
Vieira - Diogo Rodrigues Papa 21818405806 - Vistos. Ante o trânsito em julgado, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para
a apresentação de eventual requerimento de cumprimento de sentença, o qual deverá observar o disposto no Comunicado
CG nº 1789/2017 (DJE de 02.08.2017, pág. 20). Caso haja interesse, deverá a parte requerente apresentar demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, de acordo com o disposto em sentença, observados os requisitos elencados no art. 524
do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo acima sem manifestação do(a) procurador(a) da parte requerente e sendo
facultativa a assistência de advogado diante da capacidade postulatória da parte nas ações de até 20 (vinte) salários mínimos,
ante os princípios que norteiam o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, os quais convergem na viabilização do amplo acesso
ao Judiciário, intime-se pessoalmente a parte requerente para, em 05 (cinco) dias, manifestar eventual interesse na execução
da sentença, cientificando-a de que no silêncio os autos serão arquivados, observando-se os termos do Comunicado CG. nº
1789/2017. Int. - ADV: LUIZ CARLOS CLEMENTE (OAB 57883/SP), PAULA MARIELLI THEODORO CAMPOS (OAB 265706/
SP), AMANDA CLEMENTE (OAB 360819/SP)
Processo 1012161-31.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Denis Yuji Nakamura - Vistos.
Quanto ao depósito efetuado pela parte executada ás fls. 76, manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV:
THIAGO VICENTE PAES (OAB 410436/SP)
Processo 1012885-35.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Wellington Marques da
Silva - Mercadopago.com Representações Ltda - Vistos. Documento de fls. 228: Dê-se ciência à parte requerida. Após, tornem
os autos conclusos para prolação da sentença. Int. - ADV: FERNANDA CARDOZO FLORES LOPES (OAB 313959/SP), JOÃO
THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 1014789-27.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Márcio
Donizetti Fernandes da Silva - Ifaro Sistema e Gestão Tecnológicas Ltda - Vistos. Fls. 227/229: Ciências à partes pelo prazo
de 05 (cinco) dias. No mais, aguarde-se nos termos da determinação de fls. 215. Int. - ADV: RICARDO KIYOSHI MARTINELLI
ITO (OAB 431956/SP), RICARDO APARECIDO DE ASSUNÇÃO (OAB 372404/SP), VALTER COSTA JUNIOR (OAB 372533/SP),
MARCIO AUGUSTO BORDINHON NOGUEIRA DE MORAES (OAB 312390/SP)
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