TJSP 17/02/2022 -Fl. 2126 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3450
2126
ESPECIAIS DO TJ - FEDTJ). OBSERVAÇÃO: Para o ingresso do recurso, é necessário que a parte esteja representada por
advogado. A isenção das custas somente será possível em caso de deferimento do beneficio da assistência judiciária. Não tendo
condições de constituir um advogado, a parte poderá buscar auxílio na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (https://www.
defensoria.sp.def.br). - ADV: JULIA CAROLINA DE SOUZA MICHELS (OAB 458303/SP)
Processo 1001367-25.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Gerson
Oliveira de Sousa - Certifico e dou fé que será expedida carta nos termosdaOrdem de Serviço Conjunta 01/2021. Ficam desde
já INTIMADOS OS ADVOGADOS, no prazo de 10 dias, a fornecerem os seuse-mails e contatos telefônicos, bem como da parte
e do preposto, informando o nome do preposto, quando existir. ATENÇÃO: As informações deverão estar expressas na petição,
indicando o e-mail e telefone de cada participante da audiência INDIVIDUALMENTE (parte, preposto e advogado), sob pena
de impossibilitar a realização da audiência. Na hipótese de a parte/preposto e o advogado utilizarem o mesmo endereço de
e-mail para participação na videoconferência, essa informação também deve estar expressa na mesma petição. Na ausência
das informações solicitadas, o processo não será encaminhado ao CEJUSC para designação de audiência. Após, o link para
participação e a data da audiência serão enviados pelo CEJUSC Campinas(cejusc.campinas@tjsp.jus.br). O recebimento do
e-mail com o link será suficiente para que a intimação seja válida, entãoanoteo dia e horário para não esquecer, poissua
ausênciaimplicará em sanções legais: Ausência do Requerido REVELIA (Art. 20 da Lei 9099/95). Ausência do Requerente
EXTINÇÃO do processo e MULTA (Art. 51, I da Lei 9099/95). Nada Mais. Campinas, 16 de fevereiro de 2022. Eu, ___, Mônia
de Queiroz Mendes Araújo, Chefe de Seção Judiciário. ROTEIRO: Será designada audiência de conciliação, a ser conduzida
por um conciliador. Havendo acordo, ele será redigido no ato e depois homologado pelo juiz. Não havendo acordo, o réu fica
ciente de que terá 15 (quinze) dias para contestar, contados da data da audiência de conciliação. Se não contestar no prazo
acima não poderá fazê-lo depois. Nas ações com o valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, a assistência por advogado é
obrigatória (art. 9º da Lei 9099/95). Após o prazo de contestação, se o juiz entender que não há necessidade de produção de
provas em audiência, proferirá sentença e depois as partes serão intimadas. Após o prazo de contestação, se o juiz entender
que há necessidade de produção de provas, será designada audiência de instrução e julgamento, que será telepresencial (por
videoconferência) com utilização do aplicativo TEAMS. O link para ingressar na audiência será enviado aos mesmos e-mails
das partes e advogados anteriormente informados para a audiência de conciliação. Caso tenham interesse no depoimento de
testemunhas, as partes devem indicar no processo o nome completo, endereço, e-mails e telefones para possibilitar a intimação
e envio do link de ingresso pelo menos 5 dias antes da audiência. Na ausência de indicação no prazo, o processo será julgado
sem os depoimentos. Proferida a sentença, as partes serão intimadas e se não concordarem com o que foi decidido terão o
prazo de 10 (dez) dias para apresentar recurso. No Juizado Especial Cível não há necessidade de pagar custas ou despesas até
a sentença. No entanto, caso a parte não concorde com a sentença e pretenda uma reanálise pela Turma Recursal será devido
o pagamento prévio das custas e despesas (somatória), sob pena de não conhecimento do recurso, chamadas de preparo.
Estes valores estão especificados no Comunicado da Corregedoria de Justiça nº 1530/2021 de 16/07/2021, e são os seguintes:
a) 1% sobre o valor da causa referente à distribuição, sendo no mínimo 5 UFESPs (RECOLHIMENTO NA GUIA DARE CÓDIGO
230-6);b)MAIS 4% sobre o valor da causa ou da condenação, conforme o caso, referente ao valor de preparo do recurso, sendo
no mínimo 5 UFESPs (RECOLHIMENTO NA GUIA DARE CÓDIGO 230-6); c)MAIS as despesas processuais referentes a todos
os serviços forenses eventualmente realizados durante o processo, como despesas postais, diligências de Oficial de Justiça,
taxas para pesquisas de endereço, custas para publicação de editais e etc (RECOLHIMENTO PELO FUNDO DE DESPESAS
ESPECIAIS DO TJ - FEDTJ). OBSERVAÇÃO: Para o ingresso do recurso, é necessário que a parte esteja representada por
advogado. A isenção das custas somente será possível em caso de deferimento do beneficio da assistência judiciária. Não tendo
condições de constituir um advogado, a parte poderá buscar auxílio na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (https://www.
defensoria.sp.def.br). - ADV: LINDALVA APARECIDA GUIMARAES SILVA (OAB 83666/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0104/2022
Processo 0007779-23.2021.8.26.0114 (processo principal 0033907-51.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Ana Alice Santos Silva - Câmera 4 estudio Fotografico Eireli - Manifeste-se a parte autora/exequente sobre o(a)
mandado de fls. *, requerendo o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: JULIANA
CRISTINA FABIANO DE AGUIRRE (OAB 248188/SP), MARIA INES FIGUEIRA (OAB 409278/SP)
Processo 1001683-09.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - David Coimbra da Silva - Titanium Soluções Ltda - Me - - Jrmar Soluções Administrativas Eireli e outro - Comprove nos
autos o peticionamento eletrônico da carta precatória expedida em folhas 176/177, acompanhada das peças necessárias para
seu cumprimento, em 10 dias. Nos termos do item III, 2, do Comunicado CG nº 1951/2017 republicado em fls. 15/18 do DJE de
23/09/2021). - ADV: HENRIQUE SALIM (OAB 243005/SP), ALEX CANDIDO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 272394/SP), ALEX
CARDOSO DOS SANTOS (OAB 365186/SP), AMANDA DIAS GOIS (OAB 422284/SP)
Processo 1022836-64.2021.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Paula Giovana Mesquita
Maldonado Moreno - Manifeste-se a parte autora/exequente sobre o(a) mandado de fls. *, requerendo o que de direito no prazo
de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: PAULA GIOVANA MESQUITA MALDONADO MORENO (OAB
228727/SP)
Processo 1032821-91.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte de Coisas - Mauro Souza da
Mata - Topack do Brasil Ltda e outro - Manifeste-se a parte autora/exequente sobre o(a) mandado de fls. *, requerendo o que de
direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: DANIEL AUGUSTO BOMBARDA DE OLIVEIRA
(OAB 267797/SP), HENRIQUE MACEDO GONÇALVES (OAB 401275/SP), CINTIA ZAMPIERI GALITEZI DE OLIVEIRA (OAB
272838/SP)
Processo 1033837-46.2021.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Renata Nobre Rubo - Companhia Ultragaz
S/A - Comprove nos autos o peticionamento eletrônico da carta precatória expedida em folhas 187/188, acompanhada das peças
necessárias para seu cumprimento, em 10 dias. Nos termos do item III, 2, do Comunicado CG nº 1951/2017 republicado em
fls. 15/18 do DJE de 23/09/2021). - ADV: MARIANGELA MOLINA BOTÓ (OAB 84693/SP), CAROLINA COZATTI DE CAMARGO
(OAB 375224/SP)
Processo 1039119-65.2021.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - D.C.T. - Manifeste-se
a parte autora/exequente sobre o(a) mandado de fls. *, requerendo o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de
extinção/arquivamento. - ADV: DESIREE CAROLINE TROIANO (OAB 296411/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º