TJSP 25/11/2021 -Fl. 24 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3406
24
UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da decisão proferida pelo Juízo do feito em 29/07/2021 (pág.
1188), e da documentação encaminhada, foi procedida a inclusão dos herdeirosda “de cujus” Wilma Paulo Valverde, no Sistema
desta Diretoria. O pagamento da preferência para o credor Tiago Paulo Valverde, herdeiro dacoexequente falecida Wilma Paulo
Valverde, somente será disponibilizado quando preencherem os requisitos dispostos no artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição
Federal, e artigo 102, parágrafo 2º, do ADCT. De outra parte, providencie o laudo médico da herdeira Juliana Paulo Valverde,
por sua via original ou cópia autenticada (item 10.3 da Ordem de Serviço nº 03/2010- DEPRE, disponibilizada no D.J.E. de
06/01/2011), para fins de disponibilização do pagamento da preferência, se for o caso. Oficie-se à Municipalidade e ao Juízo do
feito para conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 18 de novembro de 2021. - ADV: VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO
(OAB 223892/SP), VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO (OAB 223892/SP), VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO (OAB
223892/SP), VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO (OAB 223892/SP), VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO (OAB 223892/
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SP), VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO (OAB 223892/SP), ADRIANA MARIA RULLI, GIORDANA GIRONI CASTAGNA,
VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO (OAB 223892/SP), VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO (OAB 223892/SP),
EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), CLAUDIO YOSHINOBU FUJIMOTO (OAB 276525/SP), CLAUDIO YOSHINOBU
FUJIMOTO, CLEITON BARBOSA FÉLIX, VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO (OAB 223892/SP), LAZARO HENRIQUE DE
PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), VINÍCIUS FERNANDES
DE CARVALHO, FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP), EVÉLCOR
FORTES SALZANO, VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO (OAB 223892/SP), VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO
(OAB 223892/SP), VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO (OAB 223892/SP), VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO (OAB
223892/SP), VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO (OAB 223892/SP), VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO (OAB 223892/
SP), VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO (OAB 223892/SP), VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO (OAB 223892/
SP), VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO (OAB 223892/SP), VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO (OAB 223892/
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VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO (OAB 223892/SP), VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO (OAB 223892/SP)
Processo 0016405-76.2017.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Fabio Carvalho Dias - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ANDRADINA - Processo de Origem: 0007236-48.2011.8.26.0024/0002 2ª Vara Foro de Andradina Vistos.
Com a disponibilização dos pagamentos efetuados em 30/11/2020, 29/12/2020 e 26/02/2021, houve a quitação do precatório
em questão (págs. 44/65). Os cálculos elaborados para os referidos pagamentos estão em conformidade com os critérios
estabelecidos na Resolução nº 303/2019 do CNJ. Todavia, quanto às alegações do credor (págs. 92/94) esclarece-se que
eventual requisição complementar, após o devidamente apreciado e decidido pelo Juízo do feito, deverá ser processada como
novo requisitório (Comunicados nº 01 e 02/2019 DJE de 22/07/2019 e 06/08/2019). Por conseguinte, e tendo em vista a orientação
da Corregedoria Nacional de Justiça expediente CNJ_PP nº 0001555-81.2020.00.0000 julgo EXTINTO o Processo DEPRE em
referência. Oficie-se ao Juízo da execução e à devedora, para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 18 de novembro de 2021.
- ADV: LEONARDO DE FREITAS ALVES (OAB 269228/SP), VERA LUCIA DE SOUZA MIRANDA
Processo 0049963-73.2016.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Ary Silva - - Eloisa Crunfli Cobos Martin - - Marlene Zeraik
Garbelini - - Branca de Castro Correa Cassilla - - Marilia Hiroko Nakano Yamada - - Sandro Rodrigues Scovini - - Heliete Ribeiro
- - Abgail Bonfim Batista - - Laerte Chiaratti - - Marília Henschke do Amaral da Costa Pinto - - Cristiane Bonachella - - Regina
Catarina de Barros Gomes - - Jozimar Dias de Lima - - Helcio Rogerio Ramos - - Alexis Martins Mauricio - - Joao Rodrigues
Teixeira - - Faryoshi Kojima - - Vera Penteado Candido Gomes - - Manoel do Nascimento Verissimo - - Tereza de Fatima Ragassi
Dantas - - Nelson Herbts Junior - - Antonio Claudio Pereira da Silva - - Carlos Alberto Laurino - - Rivaldo Viana Macedo - - Iraci
Alves da Silva - - Francisco de Assis Venega - - Patricia Caldas Marques - - Sidnei Rosa da Silva - - Waldemar Frigeri - - Maria
Dulce Jorge - - Osvaldo Fernandes Filho - - Jose Alberto Dantas - - Josehilda de Santana - - Decio Chagas Machado - - Floriza
de Jesus Santos - - Iara Conceicao Cirosi - - Beatriz Benedita dos Santos - - Rosali Vieira da Silva - - Izaura Dutra de Carvalho
- - Luiz Marcelo Seidel Vasconcelos - - Virgilio Egydio Lopes Enei - - Sueli Romao dos Santos Nogueira - - Seiko Tamashiro - Ernesto Hernandes Romera - - Amancio Phonlor - - Neide Costa de Barros - - Marco Antonio Loureiro - - Geraldo Assumpcao
da Silva - - Nelson Kiyoshi Murae - - Carlos Alberto de Moura - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 0400990-06.1996.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca
da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da decisão proferida pelo Juízo do feito em
31/05/2021 (págs. 739/740), e da documentação encaminhada, foi procedida a inclusão dos herdeirosdos “de cujus”Virgilio
Egydio Lopes Enei e Alexis Martins Mauricio, no Sistema desta Diretoria. O pagamento da preferência para os credores
Antonio Lopes Mauricio e Maria Aparecida Lopes Mauricio, herdeiros do coexequente falecido Alexis Martins Mauricio, será
disponibilizado nos termos do artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição Federal, e artigo 102, parágrafo 2º, do ADCT,ocasião
em que será comunicado ao Juízo da Execução quanto ao valor a ser levantado. De outra parte, o pagamento da preferência
para os herdeiros José Virgílio Lopes Enei, Isabel Cardoso da Cunha Lopes Enei, Ana Lúcia Mauricio e Raquel Maurício Zerbini,
somente será disponibilizado quando preencherem os requisitos dispostos nos artigos supramencionados. Após, ao DEPRE 2.4
para as providências cabíveis. Oficie-se à Municipalidade e ao Juízo do feito para conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 12
de novembro de 2021. - ADV: MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO (OAB 113533SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/
SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769SP), ALESSANDRA DE MARCO MAIA BRUNELLI (OAB 223634/
SP), HUNO MOLINA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 312157SP)
Processo 0121337-18.2017.8.26.0500 - Precatório - Posse - Construtora Bracco Thome Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE
EMBU DAS ARTES - Processo de Origem:0010599-92.1999.8.26.0176/0001 - 2ª Vara Judicial - Foro de Embu das Artes Vistos.
A inclusão dos procuradores da credora, Dr. Alexandre Husni (OAB 21111/SP) e Dr. Ricardo Cafaro (OAB 189148/SP), constante
do substabelecimento de pág. 74, foi devidamente formalizada, conforme certidão à pág. 75, em atendimento à petição de págs.
71/74. Quanto ao cadastramento de advogados no Processo DEPRE nº 0121337-18.2017.8.26.0500 para o acesso digital,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º