TJSP 11/11/2021 -Fl. 539 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XV - Edição 3397
539
delito apurado neste caderno é gravíssimo. Mais a mais, tendo em vista que não houve mudança fático-jurídica nos presentes
autos, a liberdade, por certo, colocaria em risco a estabilidade social. Importante ressaltar, ainda, que a custódia, além de
resguardar a ordem pública, imprime celeridade ao processo, permitindo rápida formação da culpa, preservando a boa instrução
criminal. A prisão assegura a aplicação da lei penal, pois em caso de eventuais condenações, incabível a concessão de qualquer
benefício liberatório imediato, em vista da pena prevista para o tipo ora analisado. Assim, presentes os requisitos autorizadores
da manutenção da custódia cautelar, mantenho a prisão preventiva do réu Gabriel Ferreira de Almeida. Por fim, nos termos do
mesmo dispositivo legal acima citado, determino ao Escrivão que subam os autos a este Juízo para reanálise da manutenção da
prisão preventiva, no 85º dia a contar desta decisão que manteve a decretação da cautelar, à luz do Comunicado CG nº78/2020.
No mais, antes de designar audiência, intime-se a defesa para que se manifeste acerca da necessidade de nova oitiva das
testemunhas mencionadas às fls. 456, uma vez que todas elas já foram inquiridas às fls. 293. - ADV: FABIANA APARECIDA DA
SILVA (OAB 378069/SP), LEANDRO FERNANDO MEDEIROS SCHIMIDT (OAB 397724/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0055/2021
Processo 1513277-97.2018.8.26.0577 - Inquérito Policial - Apropriação indébita - DIRCEU SILVA SANTOS - Vistos. Atendase a cota ministerial, DEFIRO o requerido. - ADV: RENAN QUIRINO DOS SANTOS (OAB 409987/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0056/2021
Processo 1501084-22.2021.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins TATIANE RIBEIRO ALMEIDA - Por primeiro, cobre a serventia o Laudo Toxicológico conforme requerido pelo Ministério Público.
- ADV: DOUGLAS DE PAIVA SANTOS (OAB 322999/SP)
3ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0203/2021
Processo 0001948-07.2014.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Diego de Almeida Farias - Fica a
defesa do acusado intimada para apresentação de alegações finais, no prazo legal. - ADV: ALINE DANIELLE DE FARIA (OAB
337746/SP), THAISA MARIA PEREIRA BUENO (OAB 93371/MG)
Processo 0002643-24.2015.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Diego Felipe Barros Alves de
Carvalho - Vista à Defensoria Pública. - ADV: PAULO EDSON FRANCO (OAB 29676/PR)
Processo 0005880-27.2019.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - VANIA DE MOURA TRISTÃO
DA GRAÇA - Inicialmente, observo que, por um lapso, a fls. 550 constou a homologação de desistência feita pelo MP, quando
na verdade tratou-se de desistência da Defensoria Pública. Homologo, nesta oportunidade, a desistência do MP em relação à
vítima Sueli e à testemunha Hélio. Cadastre-se no SAJ. Aguarde-se a data da audiência. - ADV: RODRIGO FIGUEIREDO DE
OLIVEIRA (OAB 258374/SP)
Processo 0018001-97.2013.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Concussão - M.A.F.L. - Defiro o requeri,mento
do MP. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Após, abra-se vista ao MP para as providências de fls. 821. - ADV: JUSCELINO
BORGES DE JESUS (OAB 277254/SP), DIEGO CARVALHO VIEIRA (OAB 293018/SP)
Processo 0022369-18.2014.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Rosemary Aparecida dos
Santos e outro - Itau Seguros de Auto e Residência S/A - Tendo em vista a existência de assistentes de acusação nos autos,
ficam estes intimados para apresentação de memoriais, no prazo legal. Posteriormente, a defesa será novamente intimada para
apresentação de suas alegações finais. - ADV: DENISE NUNES GARCIA (OAB 101367/SP), MARCOS VALERIO MARQUES
(OAB 99716/SP), RODRIGO CALBUCCI (OAB 288108/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0204/2021
Processo 1501190-81.2021.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUCAS PEDRO MAXIMO
DA SILVA - Fica novamente intimada a defesa para que apresente, com urgência, a resposta à acusação. - ADV: RODRIGO
SOUZA ALVES (OAB 415363/SP)
Juizado Especial Criminal
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos (08/2017)
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
O MM. Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de São José dos Campos/SP, Dr. FLAVIO
FENÓGLIO GUIMARÃES, FAZ SABER a todos quantos possam interessar que, a partir do 10º (décimo) dia subsequente à data
de emissão deste EDITAL, serão ELIMINADOS os autos de processos judiciais findos e com temporalidade cumprida, de acordo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º