TJSP 20/10/2021 -Fl. 3574 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3384
3574
amigável com relação à revisão dos alimentos em relação, conforme ali estipulado, estabelecendo direitos e obrigações. Partes
maiores e capazes. O Ministério Público não atua no feito. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de
mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Concedo às partes os benefícios da justiça gratuita. Sem custas,
diante da gratuidade concedida. Ocorrendo a preclusão lógica, havendo a efetivação da intimação, certifique-se o trânsito em
julgado com baixa no Sistema SAJ/PG5. Cancelo a audiência designada. Expeça-se ofício à empregadora. Regularizados,
arquive-se. PI. - ADV: RODRIGO CAZONI ESCANHOELA (OAB 217403/SP), PAULO HENRIQUE OLIVEIRA (OAB 91192/SP)
Processo 1011460-72.2021.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marcus de Oliveira Pinto Vistos. Cuida-se de pedido de alvará para levantamento de valores junto ao INSS existentes em nome de M. de O. P. N., falecido
em 25/03/2020. Houve a juntada dos documentos indispensáveis ao regular andamento do feito, a fl. 46. Tendo em vista os
motivos alegados, os documentos juntados e a inexistência de menores e incapazes, DEFIRO o pedido conforme pleiteado na
inicial, expedindo-se ALVARÁ, com validade de 360 dias. Ressalva-se que devem estar satisfeitas as demais exigências legais,
podendo o autorizado assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente Alvará. Custas na forma da Lei.
P.R.I. e, ocorrendo a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos, observadas as
cautelas de praxe. - ADV: ELZA HELENA DOS SANTOS (OAB 69192/SP)
Processo 1012290-72.2020.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.A.S. - C.P. - Fls. 206/207: diante do documento na
qual confirma a existência de outra audiência anteriormente designada, redesigno a audiência de instrução e julgamento a ser
realizada na MODALIDADE VIRTUAL para o dia 03 de fevereiro pf, às 14:30 horas. Intimem-se as partes via e-mail, nos termos
de fls. 202/203. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ALESSANDRO COELHO PATIA (OAB 254488/SP), JOSÉ
ARY DOMINGUES (OAB 365467/SP)
Processo 1013589-50.2021.8.26.0602 - Curatela - Nomeação - V.A.B. - “Requerente: manifeste-se em réplica à contestação
por negativa geral, em 15 dias, bem como traga aos autos a Certidão Estadual de Distribuição Criminal em seu nome e a
Certidão de Distribuição Cível em nome da requerida, conforme decisão de fl. 43”. - ADV: NIELMA CARLA TEIXEIRA SILVA
(OAB 370990/SP)
Processo 1014424-43.2018.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - Mariana Barreto Lima - Olga Lins Barreto - Pedro Lins Barreto Junior - - Fatima Lins Barreto e outros - Fls. 205: COM URGÊNCIA, Anote-se a penhora no rostos dos
autos de fls. 146, e comunique-se ao Juízo da Execução (fls. 204). Cumpra-se. No mais, aguarde-se a devolução da precatória
mencionada às fls. 203. - ADV: ANTONIO GOMES NOFUENTES (OAB 187052/SP), MILENA PEREIRA DE MORAES TAVARES
(OAB 281697/SP)
Processo 1016117-57.2021.8.26.0602 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.C.O.J. - M.L.C.M. e
outro - Manifeste-se o requerente, em cinco dias, sobre o mandado negativo juntado, já esclarecendo (sendo o caso), se
pretende a expedição de edital e a realização das pesquisas de praxe”. - ADV: LAIS LOPES BARBOSA (OAB 344516/SP),
LUCIANE MARINI WILFER (OAB 293585/SP)
Processo 1016769-74.2021.8.26.0602 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança Olavo Leite de Carvalho Filho - Vistos. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Observe-se. Nos termos da manifestação
do Ministério Público de fls. 21, item 2, determino a INTIMAÇÃO das herdeiras, acima indicadas, para que no prazo de 15 dias
se habilitem no processo e se manifestem sobre a inicial e a documentação juntada. Autorizo os benefícios do artigo 212, §2º,
do CPC. Fica, desde já, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, disponibilizado no DJE, de 22/08/2017, o advogado
subscritor da inicial intimado que assim que expedida a carta precatória e liberada nos autos digitais, deverá distribui-la por meio
de peticionamento eletrônico dirigido ao Juízo Deprecado e em arquivo PDF, para visualização da senha de acesso aos autos.
Procedida a distribuição, deverá comprovar o protocolo nos autos digitais. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV:
RENÉ EDNILSON DA COSTA CONTÓ (OAB 165329/SP)
Processo 1017990-68.2016.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.S.S. - D.C.M. “Manifeste-se a parte autora acerca do ofício juntado nas fls. 1433/1434, no prazo de cinco dias”. - ADV: ANA LÚCIA BUENO
FERNANDES (OAB 356616/SP), ANA PAULA CEZARIO PINHEIRO (OAB 278580/SP)
Processo 1018379-77.2021.8.26.0602 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Achilles Aparecido Delboni - Clayton
Kennedy Delboni - - Ana Caroline Ariozo Delboni - Determino a realização da pesquisa Sisbajud para localização de contas,
saldos e extratos em nome do falecido na data do óbito, bem como a realização da pesquisa Censec já determinada às fls. 41.
Cumpra-se. - ADV: ILZA GOMES BARBOSA (OAB 311741/SP)
Processo 1018456-86.2021.8.26.0602 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.R.P.S. - - S.D.S. - Vistos, Vistas ao Ministério
Público. Int. - ADV: HELOÍSA CESAR VIEIRA (OAB 343320/SP)
Processo 1018838-79.2021.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.V.S.T. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para
que produza os efeitos jurídicos e legais, o acordo de fls. 343/353, em que houve a composição amigável com relação ao
divórcio, uso do nome, partilha de bens e alimentos para a divorcianda, conforme ali estipulado, estabelecendo direitos e
obrigações. O Ministério Público não atua no feito. E, diante do acordo realizado, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º,
da Constituição Federal, em conformidade com a nova redação que lhe foi dada pela EC número 66 de 14 de julho de 2010,
DECRETO o DIVÓRCIO DAS PARTES, nos termos do artigo 1571, inciso IV, do Código Civil, voltando a mulher a usar o nome
de solteira DEBORÁ VANESSA SIPELI. Diante da documentação acostada às fls. 304/332, que comprova que a autora recebe
menos de 3 (três) salários mínimos mensais,critério adotado pela Defensoria Pública para a verificação da hipossuficiência
financeira, nos termos da CF, art. 5º, LXXIV,defiro a justiça gratuita. Anote-se. Sem custas, diante da gratuidade concedida.
Fica consignado que, nos termos do artigo 9º da Lei Estadual nº 11.331/2002, o cumprimento dos atos aqui determinados será
gratuito, em face dos benefícios da justiça gratuita concedida as partes. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com
resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Ocorrendo a preclusão lógica, havendo a efetivação
da intimação, certifique-se o trânsito em julgado com baixa no Sistema SAJ/PG5. Indicada as peças, expeça-se Formal de
Partilha. Expeça-se certidão de honorários, conforme a atuação dos advogados, independentemente de requerimento (provisão
fl. 34 e 358 ). Remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para correção da classe processual. Regularizados, arquive-se. PI.
- ADV: VANESSA SANTOS MOREIRA VACCARI (OAB 266423/SP)
Processo 1018927-78.2016.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - Patricia Alves de Moraes Afonso - Pedro Luis de
Moraes Afonso - - Luis Felipe de Moraes Afonso - apensado à Sobrepartilha - ADV: MARIA DE CASSIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB
204970/SP), PATRICIA RODRIGUES MACHADO (OAB 197153/SP)
Processo 1018927-78.2016.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - Patricia Alves de Moraes Afonso - Pedro Luis
de Moraes Afonso - - Luis Felipe de Moraes Afonso - “Manifeste-se a inventariante, no prazo legal, sobre os autos em apenso
(sobrepartilha).” - ADV: MARIA DE CASSIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 204970/SP), PATRICIA RODRIGUES MACHADO (OAB
197153/SP)
Processo 1019155-14.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.S.A. - Vistos. Ante a certidão retro, deixo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º