TJSP 10/08/2021 -Fl. 3977 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3337
3977
prosseguimento, em 05 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: ISABEL DE FÁTIMA APARECIDA SANTOS
ROBERTO (OAB 166546/SP)
Processo 1016340-49.2021.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Separação de Corpos - A.F.T.P. - M.A.S. - Providencie
a ilustre serventia a designação de audiência de tentativa de conciliação pela plataforma Teams. Ficam os litigantes intimados,
nas pessoas de seus advogados e pela imprensa oficial a fornecerem os seus endereços eletrônicos. Prazo de 5 dias. - ADV:
VIVIAN GILIO (OAB 204733/SP), WELLINGTON HERMOGENES DE SOUZA (OAB 433557/SP)
Processo 1016569-09.2021.8.26.0007 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - S.P.S.T. - Considerando que a contestação
ainda não foi apresentada (§4º do artigo 485 do Código de Processo Civil), homologo a desistência solicitada e, em consequência,
JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas por a parte beneficiaria
da assistência judiciária gratuita. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: BRUNA GOMIDE DE OLIVEIRA (OAB 380677/
SP), EDNA DOS SANTOS (OAB 152505/SP)
Processo 1016569-09.2021.8.26.0007 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - S.P.S.T. - M.P.D.C.T. - Dada à anuência da
parte contaria, certifique-se o transito em julgado por preclusão lógica. - ADV: EDNA DOS SANTOS (OAB 152505/SP), BRUNA
GOMIDE DE OLIVEIRA (OAB 380677/SP)
Processo 1016880-34.2020.8.26.0007 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Sirlene Almeida de Sousa - Silvio Antonio
Baldassari - Manifeste-se a autora sobre a contestação. - ADV: CARLOS HENRIQUE GOMES DOS SANTOS (OAB 410629/SP),
ISABELLA CRUZ VALENTE (OAB 426668/SP)
Processo 1017330-74.2020.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.V.S.N.
- Procedam-se as anotações. Int. - ADV: MÁRCIA POSZTOS MEIRA PLATES (OAB 350159/SP)
Processo 1017451-68.2021.8.26.0007 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Fernando dos Santos Silva - Aparecido do Santos Silva - Apresente o inventariante a declaração, junto a Fazenda do Estado, de que cuida o Decreto
Estadual 46.655/02 (ITCMD). Deve apresentar nos autos a certidão de homologação da SEFAZ. - ADV: ROGERIO HENRIQUE
TOMAZ (OAB 427176/SP)
Processo 1017625-48.2019.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonina dos Reis Modesto - - Joao Batista
Modesto e outro - Ao partidor. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), NATALIA GALENI RIBEIRO
(OAB 308358/SP), JOYCE FERNANDA RIBEIRO JAHNKE (OAB 326990/SP)
Processo 1018102-03.2021.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.M.R.F. - Defiro a gratuidade processual. Em que
pese a relevância do fundamento invocado para a pretendida antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, há
necessidade de ouvida da parte contrária para aferição da verossimilhança do arguido, pelo que determino, antes, a citação
da parte contrária. Após a resposta, ou decorrido o prazo sem contestação, o pleito antecipatório será apreciado. Com efeito,
não é possível pretender, nestes autos, partilha sobre benfeitorias introduzidas em imóvel de terceiros. Contra os proprietários
do imóvel é que deverá ser endereçado pedido - não de partilha, mas de indenização - pelas vias próprias e perante o juízo
cível competente. No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do
conflito, deixo para momento oportuno a análise de conveniência da audiência de conciliação ou de mediação (CPC, art. 139,
VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). CITE-SE o réu, com as cautelas de praxe, para apresentar contestação. Trata-se de processo
eletrônico, nesta esteira, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Em razão da peculiaridade da região, concedo os benefícios dos parágrafos do artigo 212 do
Código de Processo Civil. - ADV: ANDREIA CORREIA ALEXANDRE SILVA (OAB 416210/SP), AUGUSTA DAMIANY PEREIRA
DE OLIVEIRA (OAB 419069/SP)
Processo 1018122-91.2021.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.S.S. - Ao Ministério Público. ADV: TADEU DE SOUSA FERREIRA JUNIOR (OAB 188623/SP)
Processo 1018232-90.2021.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Guarda - I.F. - O mandado de constatação não foi
cumprido na residência da autora, pois não consta o número da residência. Intime-se a autora para que informe seu endereço
correto, após, expeça-se novo mandado. Sem prejuízo, oficie-se ao Conselho Tutelar para que encaminhe informaçãos sobre o
acompanhamento efetuado à familia, conforme informado pela autora (fl 13) e pelo oficial de justiça (fl 37). - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1018266-36.2019.8.26.0007 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - C.L.G. - R.C.M.G. Encaminhe-se o convite ao autor, fl 189. Aguarde-se a devolução do mandado de intimação expedido à ré. - ADV: ADRIANA DE
SOUZA ROCHA (OAB 240460/SP), ROBSON ESPRAGIARO (OAB 144492/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB
99999/DP)
Processo 1018719-60.2021.8.26.0007 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sabriny Monteiro dos
Santos - - Daniel Marcos Monteiro dos Santos - - Rillary Monteiro dos Santos - Antes de analisar o pedido, nos termos do
Comunicado Conjunto n. 2013/2017 (disponibilizado no DJE em 05/09/2017, fls. 03), proceda o(a) requerente a correção do
cadastro processual para inclusão do (a) falecido no polo passivo e inserção dos dados pessoais das partes (RG, CPF), no
prazo de quinze dias. Para a inclusão e retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.
tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau
\> Complemento de Cadastro de 1º Grau. Para finalizar o preenchimento, deve o advogado ‘assinar e enviar’ a declaração. O
manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.
br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: HELENIZE MARQUES SANTOS (OAB
303865/SP)
Processo 1018836-51.2021.8.26.0007 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - F.S.S.B. - - D.S. - - Y.L.S. - - Y.L.S. - O
pedido de Justiça Gratuita será apreciado após a relação completa dos bens que constituem o acervo. Processem-se ambos
os inventarios conjuntamente. Nomeio como inventariante FABIOLA DOS SANTOS SOUZA. A inventariante deve apresentar
as certidões de óbitos dos filhos pré-falecidos da extinta. Sem prejuízo, deve em trinta dias promover : a) A juntada das
primeiras declarações e do plano de partilha, uma para cada sucessão, na ordem dos falecimentos. b) a juntada da Certidão
de matrícula do(s) imóvel(is) que será(ão) objeto(s) de partilha, atualizada. c) a juntada da Certidão Negativa de Débitos de
tributos Imobiliários do(s) imóvel(is). d) a juntada da Certidão Negativa de Contribuições Federais do (a) sucedido (a). e) a
juntada de cópia de periódico (exemplos: jornal do carro, tabela da FIPE), para conferência do valor atribuído, se integrar o
acervo hereditário veículos automotores. - ADV: JOÃO BENEDETTI DOS SANTOS (OAB 269478/SP), ALESSANDRA CRISTINA
ANTONIO (OAB 269309/SP)
Processo 1018840-88.2021.8.26.0007 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marinês Alves de Souza Defiro a gratuidade processual. Trata-se de pedido de alvará formulado pela companheira do extinto para levantamento de saldo
de FGTS/PIS e crédito em conta. Não há bens sujeitos a inventario, segundo declarado. Deve a requerente aditar a inicial para
qualificação do falecido. Após, pelo SISBAJUD, proceda-se a consulta, bloqueio e transferência dos creditos para a conta do
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