TJSP 03/08/2021 -Fl. 2609 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3332
2609
Processo 1000659-06.2020.8.26.0579 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Vandersei Ferreira da Silva - Manifestar
a parte inventariante sobre o prosseguimento do feito, em especial cumprindo o determinado na r. Decisão de fls. 30, item II,
haja vista a certidão de fls. 33. - ADV: DARJANA JULIA GOMES LEITE SALINAS (OAB 143711/SP)
Processo 1000664-28.2020.8.26.0579 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.P.M.S. - Vistos. I Petição de fls. 77. II Ciente da apresentação do novo endereço da requerida Luciana Motta Gomes Afonso. Anote-se no sistema digital. III - No mais,
ante o informado, expeça-se nova precatória de citação para a requerida, no endereço fornecido, ficando ratificados os termos
da deliberação de fls. 33/34. Int. São Luiz do Paraitinga, 28 de julho de 2021. - ADV: HAYDEE MARIA CORREA IVO (OAB
295105/SP)
Processo 1000674-72.2020.8.26.0579 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.F.O.S. - J.R.S. - Vistos. I. Por primeiro, denoto
que o §2º do art. 3º da lei 13.105/2015 (CPC/2015) estabelece que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução
consensual dos conflitos (destacamos). Por sua vez, o §3º do mesmo artigo dispõe que a conciliação, a mediação e outros
métodos de solução consensual de conflitosdeverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros
do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial (destaques nossos). Na sequência, o art. 6º do novel Código de
Ritos impõe que todos os sujeitos do processodevem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de
mérito justa e efetiva (destacamos). No tocante aos poderes, deveres e responsabilidades, o art. 139, inciso V, preceitua que
incumbe ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição,preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores
judiciais (destaques nossos). Da leitura de todos os dispositivos acima reproduzidos, é possível depreender que o Estado-juiz:
(i)devetentar buscar a solução consensual de conflitos (CPC/2015, art. 3º, § 2º); (ii)deveestimular a solução consensual de
conflitos, inclusive no curso de processo judicial (CPC/2015, art. 3º, § 3º); (iii)devecooperar para que se obtenha decisão de
mérito justa, efetiva e em tempo razoável; (iv)deve,a qualquer tempo, promover a autocomposição (CPC/2015, art. 139, inciso
V) (grifamos). Seguindo esta orientação, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da possibilidade de
entabularem acordo no que tange às questões discutidas na demanda. II. Após, tornem os autos conclusos para as deliberações
que se fizerem necessárias. Int. - ADV: LAERCIO SANT ‘ANA SILVA (OAB 275717/SP), MARCELO BILARD DE SOUZA (OAB
115252/SP)
Processo 1000675-57.2020.8.26.0579 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.A. Providenciar o requerente, a distribuição da precatória de fls. 85/86, informando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV:
SANDRO CARLOS DA SILVA (OAB 418874/SP)
Processo 1000749-82.2018.8.26.0579 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.A. - M.I.J.F. - Ciência ao requerente da
expedição do Termo de Guarda Definitiva de fls. 416. - ADV: MARIA DAS GRACAS GOMES NOGUEIRA (OAB 63535/SP),
CIMARA RODRIGUES TEIXEIRA LOPES SILVA (OAB 292020/SP)
Processo 1000822-54.2018.8.26.0579 - Inventário - Inventário e Partilha - Karina Soares de Almeida Gonçalves - Luana
Soares Gonçalves - - Matheus Soares Gonçalves - Vistos. I. Petição de fls. 466/467 e documentos de fls. 468/483: ciente. II.
Concedo à inventariante o prazo de 20 (vinte) dias para atender ao quanto disposto no item I do despacho pretérito de fls. 200.
III. Com a resposta, providencie a zelosa Serventia o cumprimento das deliberações a que aludem os itens II e III da decisão
supramencionada. IV. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ANA PAULA DE SOUZA RIBEIRO (OAB 338088/
SP)
Processo 1000832-98.2018.8.26.0579 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - B.M. - Manifestar a
parte autora em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, haja vista a certidão de fls. 216. - ADV: JOSE
ELSIO RIBEIRO (OAB 123317/SP)
Processo 1000954-77.2019.8.26.0579 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.C.P. - F.P.M. - Vistos. I. Defiro a cota
ministerial de fls. 395, ante a relevância demonstrada, o que ora faço para determinar: a) a intimação da autora para que
informe, no prazo de 10 (dez) dias, se retomou as visitas ao adolescente Fábio Augusto do Prado Marcondes; b) a expedição de
ofício ao Setor Técnico de Psicologia da Vara do Júri/Infância e Juventude da Comarca de Taubaté para a designação de nova
data para a realização de estudo psicológico com a requerente e o menor Kaian Felipe do Prado Marcondes (fls. 367); e c) a
expedição de ofício à Secretaria de Saúde do Município de Lagoinha para que realize o acompanhamento psicológico do menor
Fábio Augusto do Prado Marcondes, fornecendo-lhe o tratamento pertinente. II. Providencie a zelosa Serventia o necessário,
com brevidade. III. Com a resposta a que alude o item I. a, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. IV. Oportunamente,
tornem conclusos. Int. - ADV: ADRIANA PEREIRA MACHADO (OAB 169127/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA GRANDCHAMPS
(OAB 313695/SP)
Processo 1000975-58.2016.8.26.0579 - Arrolamento Comum - Sucessões - Maria de Fatima Verdasca - Ciência ao(a)
patrono(a) da parte autora que se encontra à sua disposição, para serem impressos pela Rede Lógica do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, os alvarás de fls. 259/260. Prazo de 10 dias - ADV: ANA LUCIA TAVAREZ VERDASCA (OAB 146127/SP),
BEATRIZ COELHO FARINA (OAB 114503/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JEFFERSON CATULO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0905/2021
Processo 0000083-64.2019.8.26.0579 (processo principal 1000498-69.2015.8.26.0579) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Davi José Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência
ao(a) patrono(a) da parte autora que se encontra à sua disposição, para ser impresso pela Rede Lógica do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, o alvará de fls. 168. Prazo de 10 dias. - ADV: SANDRA HELENA GALVAO AZEVEDO (OAB 113954/SP),
ANA BEATRIS MENDES SOUZA GALLI (OAB 266570/SP)
Processo 0000135-89.2021.8.26.0579 (processo principal 1000868-14.2016.8.26.0579) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Maria Geralda dos Santos Gomes - Manifestarem-se as partes, ante o Laudo Pericial
de fls. 119/122. - ADV: ANA BEATRIS MENDES SOUZA GALLI (OAB 266570/SP), ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA (OAB
199301/SP)
Processo 0000151-43.2021.8.26.0579 (processo principal 1000004-39.2017.8.26.0579) - Cumprimento de sentença Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Terezinha Senobio de Mendonça - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.
I. Providencie a zelosa Serventia nova intimação do executado para que se manifeste, no prazo improrrogável de 15 (quinze)
dias, acerca do quanto disposto no decisum pretérito de fls. 65. II. Após, certificando-se, se o caso, tornem os autos conclusos
para as deliberações que se fizerem necessárias. Int. - ADV: ADRIANO KATSURAYAMA FERNANDES (OAB 246927/SP), ANA
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