TJSP 19/07/2021 -Fl. 1215 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3321
1215
evitando as categorias genéricas petições diversas e petição intermediária, facilitando assim a triagem e análise prévia do
pedido pelo Cartório, proporcionando celeridade processual e trâmite regular do feito. Intime-se. - ADV: WALTER BASILIO
BACCO JUNIOR (OAB 163524/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP)
Processo 1010339-59.2021.8.26.0068 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Fernando Lima Morais - Ao embargante para que adite a inicial juntando aos autos as principais peças do processo executivo,
nos termos do artigo 914, §1º do CPC. No mais, o embargante pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando
que não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. O art. 5º, LXXIV, da Constituição
Federal estabelece que: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
O Código de Processo Civil, em seu art. 99, §2º, no mesmo sentido, determina que cabe à parte comprovar o preenchimento dos
requisitos legais para a concessão do benefício, quando existem nos autos elementos a indicar a sua desnecessidade, como
no presente caso. Portanto, no prazo de 15 (quinze) dias, deve a parte autora comprovar o pagamento das custas devidas, ou
juntar aos autos as principais peças do processo executivo, bem como prova documental efetiva da sua incapacidade de arcar
com tal valor sem prejuízo de seu sustento, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. - ADV: FABIO DE SOUZA MAIA
(OAB 330714/SP)
Processo 1010351-73.2021.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Osvaldo Ferreira Mendes Filho
- Preliminarmente ao autor para que recolha as custas processuais cabíveis, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento
liminar da inicial. Int. - ADV: MATHEUS GUILHERME PEREYRA (OAB 343043/SP)
Processo 1011410-77.2013.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - VEDANTES E ISOLANTES LIDER
LTDA. - GOODFIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FILTROS LTDA - EPP - Vistos. Manifeste-se a parte autora em prosseguimento.
Silente, ao arquivo. Int. - ADV: CAIO PIFFER PEREIRA DA SILVA (OAB 166203/SP), QUELI REGINA LIMA GUERRA (OAB
346850/SP)
Processo 1012973-67.2017.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ecomix Materiais de Construção Ltda
- Vistos. Manifeste-se a parte autora em prosseguimento. Silente, ao arquivo. Int. - ADV: ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM
(OAB 202713/SP), MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES (OAB 148712/SP), KARLA RAMISA SIQUEIRA RODRIGUES
DE OLIVEIRA (OAB 336974/SP)
Processo 1014414-49.2018.8.26.0068 - Monitória - Contratos Bancários - IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos
Financeiros S.A. - Vistos. Providencie o autor a complementação das custas postais recolhidas, haja vista a quantidade de
endereços indicados. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1014593-12.2020.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.F.O.C. - Vistos. Ante a devolução
do(s) AR(s), manifeste-se a parte autora em prosseguimento. Int. - ADV: VAGNER LUIS DA SILVA RIBAS (OAB 291229/SP)
Processo 1014871-47.2019.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Bruno Cesar Modolo, - Azul Linhas
Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se o vencedor, observando-se que eventual cumprimento
de sentença deverá ser requerido através de incidente próprio. Sem manifestação em 30 dias, à serventia para que proceda à
queima e vinculação das guias e arquivem-se os autos. Int. - ADV: DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB
431343/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1015935-92.2019.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Antônia Daiane Brito Medeiros - - Wellington Lima Medeiros - Ricam Residencial Liberty Empreendimentos Imobiliários Spe Vistos. Manifeste-se o vencedor, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser interposto por meio de incidente
próprio. Silente, arquivem-se. Int. - ADV: CÁSSIO RANZINI OLMOS (OAB 224137/SP), EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA
(OAB 242313/SP), MARCIO NAVARRO (OAB 353353/SP)
Processo 1016116-30.2018.8.26.0068 - Inventário - Inventário e Partilha - Valquiria Salgueiro Silva - Amara Maria Barreto
Gonçalves e outros - Vistos. Aguarde -se a manifestação do Sr. Perito, pelo prazo de 30 dias. Int. - ADV: ROBERTO FERRARI
JUNIOR (OAB 290341/SP), RICARDO DOS SANTOS MACIEL (OAB 301186/SP)
Processo 1016967-98.2020.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cícero Guedes Vieira
- Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo
Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, como disposto no parágrafo 3º
do artigo 1.010 do código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de
admissibilidade. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), SILENE RODRIGUES FRAY
DA SILVA (OAB 332322/SP)
Processo 1017365-45.2020.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Gowan Produtos Agrícolas Ltda Vistos. Ante a devolução do(s) AR(s), manifeste-se a parte autora em prosseguimento. Int. - ADV: THEREZA CHRISTINA C DE
CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP)
Processo 1017403-58.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Vanessa de Oliveira Gomes - Azul
Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para
apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, como disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do código de
Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade. Intime-se. - ADV:
PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), JESUS HERNÁNDEZ NÓBREGA (OAB 424232/SP)
Processo 1017531-53.2015.8.26.0068 - Procedimento Sumário - Planos de Saúde - Elias de Almeida Lins - Amil Assistência
Médica Internacional S/A - Vistos. Fls. 518/520 Ciente. Prossiga-se no incidente instaurado. Arquivem-se os autos. Int. - ADV:
JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PLHARES (OAB 120077/RJ), ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB
258692/SP)
Processo 1018948-02.2019.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Sergio Soares Costa - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se o vencedor, observando-se que eventual cumprimento
de sentença deverá ser requerido através de incidente próprio. Sem manifestação em 30 dias, à serventia para que proceda
à queima e vinculação das guias e arquivem-se os autos. Int. - ADV: RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP),
ADRIANA DE ALMEIDA NOVAES SOUZA (OAB 265955/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA NUDELIMAN GUIGUET LEAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUZIA NERIS DIAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º