TJSP 13/07/2021 -Fl. 1620 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3317
1620
Processo 0005072-08.2020.8.26.0344 (processo principal 1012904-12.2019.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Antonio Marques - Vistos. Trata-se de Cumprimento
de Sentença apresentado por Antonio Marques em face de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV. Regularmente intimada para
impugnar a execução, a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV concordou com os cálculos apresentados (fls. 119). Portanto,
HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 107/109, perfazendo o montante total
devido na execução a importância de R$ 38.086,59 (março/2021), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento.
Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos
do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido
o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se
o trânsito em julgado nesta data. Intime-se. - ADV: DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), MARIO
LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP), LILIA CRISTINA DE FATIMA
GABRIEL RIBEIRO (OAB 268094/SP)
Processo 0005727-14.2019.8.26.0344 (processo principal 1013531-55.2015.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Adeir Ribeiro Alves - Vistos. Manifeste-se a parte executada, no prazo
de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos da Contadoria Judicial de fls. 234. Após, tornem os autos conclusos para deliberação.
Intime-se. - ADV: RICARDO MARQUES DE ALMEIDA (OAB 253447/SP)
Processo 0005924-32.2020.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria
José Aparecida Fernandes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 29/30 e
a petição de fls. 26/30, defiro o levantamento pela requerente do valor depositado, expedindo-se o necessário.Efetivado o
levantamento,certifique-se nosautos do cumprimento de sentençao pagamento efetuado nestes autos. Oportunamente,
providencie a serventia a baixa do presente incidente. Intime-se. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
Processo 0006167-10.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Jandira Delgado Nutti - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos. Fls. 23. A requerente informa que o presente
incidente foi cadastrado em duplicidade, e requer seu cancelamento tendo em vista que o incidente nº 02 já foi recebido. Ante
o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente.
Int. - ADV: TCHELID LUIZA DE ABREU (OAB 318210/SP), LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
Processo 0006167-10.2019.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos
/ VPNI - Jandira Delgado Nutti - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 35/36
e a petição de fls. 32/36, defiro o levantamento pela requerente do valor depositado, expedindo-se o necessário.Efetivado
o levantamento,certifique-se nosautos do cumprimento de sentençao pagamento efetuado nestes autos. Oportunamente,
providencie a serventia a baixa do presente incidente. Intime-se. - ADV: TCHELID LUIZA DE ABREU (OAB 318210/SP), LUIZ
MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
Processo 0007013-90.2020.8.26.0344 (processo principal 1000055-47.2015.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Igina Ribeiro Maia de Mattos - Vistos. Manifeste-se a exequente, no
prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 82/88. Após, tornem os autos conclusos novamente. Intime-se. - ADV: FLÁVIO
EDUARDO ANFILO PASCOTO (OAB 197261/SP), ALAN SERRA RIBEIRO (OAB 208605/SP), LUCAS AUGUSTO DE CASTRO
XAVIER (OAB 399815/SP)
Processo 0007021-67.2020.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Daniel Colombo Pigozzi Ciência ao requerente com possibilidade de manifestação em 05 dias, acerca da petição juntada retro. - ADV: CAMILA GUELFI
DE FREITAS (OAB 252288/SP)
Processo 0007352-83.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Jair Antônio Jotta
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 24/25 e a petição de fls. 21/25, defiro o
levantamento pela requerente do valor depositado, expedindo-se o necessário.Efetivado o levantamento,certifique-se nosautos
do cumprimento de sentençao pagamento efetuado nestes autos. Oportunamente, providencie a serventia a baixa do presente
incidente. Intime-se. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
Processo 0007383-69.2020.8.26.0344 (processo principal 1011169-41.2019.8.26.0344) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Saúde - Jairo Souza Pires - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Jairo Souza Pires em
face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e do Município de Marília, com fundamento na Sentença prolatada nos
autos do processo nº 1011169-41.2019, que tramitou perante este Juízo, tendo em vista o descumprimento de fornecimento
do medicamento BORTEZOMIBE. Informado às fls. 27 o integral cumprimento da ordem judicial proferida, com a entrega do
medicamento solicitado, dou por satisfeita a obrigação e, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento
no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia as anotações e baixas necessárias. Eventual novo
descumprimento deverá ser objeto de novo cumprimento de sentença, o qual deverá vir acompanhado de prévia comprovação
de que a parte compareceu à Unidade de Saúde responsável pela entrega do(s) medicamento (s), inclusive com protocolo de
requerimento. P.I.C. - ADV: ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP), CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI (OAB
190616/SP)
Processo 0008060-02.2020.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - José Carlos da
Silva - Ante a comprovação de pagamento do RPV às fls. retro, manifeste-se o requerente em 05 (cinco) dias. Int. - ADV: LUIZ
CARLOS CLEMENTE (OAB 57883/SP)
Processo 0009008-41.2020.8.26.0344 (processo principal 1011005-76.2019.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Voluntária - Maria Ivete Marconatto Modelli - Vistos. Esclareça a parte exequente, no prazo de 15 (quinze)
dias, se até a data da concessão da aposentadoria especial, em 01/11/2019, a parte exequente permaneceu na ativa, exercendo
normalmente as atribuições de seu cargo e, consequentemente, recebendo regularmente sua remuneração pela Prefeitura do
Município de Marília. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/
SP)
Processo 0009541-34.2019.8.26.0344/03 - Requisição de Pequeno Valor - Infração Administrativa - NP da Silva Sene
Papelaria - ME - Ciência ao requerente com possibilidade de manifestação em 05 dias, acerca da petição juntada retro. - ADV:
JOAO MICHELIN NETO (OAB 131116/SP)
Processo 0012855-85.2019.8.26.0344 (processo principal 0006533-59.2013.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ernando dos Santos Arguelho - Vistos. Discute-se nos presentes autos a
inclusão do adicional de insalubridade na base de cálculo do quinquênio. O adicional de insalubridade configura-se como
verba de natureza transitória e eventual que perdura apenas enquanto verificada a situação de insalubridade, não integrando
a base de cálculo dos adicionais temporais. Desta feita, esclarecida a questão, manifeste-se a parte exequente em termos
de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: DANY PATRICK DO NASCIMENTO KOGA (OAB
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