TJSP 15/03/2021 -Fl. 3527 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3237
3527
providencie a serventia a inclusão do nome do réu no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Adminstrativa,
via CNJ; bem como expeça ofícios a comunicar a suspensão dos direitos políticos, bem como a proibição de contratar com
o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Manifeste-se a parte vencedora, a consignar que
o cumprimento de sentença relativo a condenação em valores deverá ser realizado por peticionamento eletrônico (petição
intermediária, cumprimento de sentença), nos termos do art. 1.286 das NSCGJ, a instruir com as seguintes peças: I) sentença
e acórdão, se existente; II) certidão de trânsito em julgado, se o caso; III) demonstrativo do débito atualizado; IV) outras peças
processuais que o exequente considere necessárias. Decorridos 30 (trinta) dias, arquivem-se os presentes autos, nos termos
do Comunicado CG 1789/2017, observando-se a serventia os termos do art. 1286 supra. Sem prejuízo, providencie a serventia
a apuração das custas e despesas processuais em aberto, intimando-se a parte ré para pagamento, sob pena de inscrição
em dívida ativa. Int. - ADV: APARECIDO CARLOS SANTANA (OAB 65084/SP), GÉSSICA GRAZIELI BRUNCA BATISTA (OAB
363531/SP)
Processo 1001323-94.2016.8.26.0185 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Alcindo Caceres
- Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Fls. 404 - Petição do exequente. Indefiro o pedido da parte autora. Cumpra-se o determinado
às fls. 401. Int. - ADV: ALESSANDRO RODRIGO THEODORO (OAB 168723/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB
226496/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP)
Processo 1001337-78.2016.8.26.0185 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Aparecido
Avilson Canato - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Fls. 403 - Petição da parte autora. Indefiro o pedido do exequente para sobrestar
o feito, tendo em vista a Decisão do Agravo às fls. 394 a extinguir o processo, sem resolução de mérito. Nesses termos, em
face da gratuidade concedida, não havendo outras medidas a serem adotadas, arquivem-se os presentes autos, observadas
as formalidades legais. Int. - ADV: ALESSANDRO RODRIGO THEODORO (OAB 168723/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM
PIMENTA (OAB 226496/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP)
Processo 1001365-12.2017.8.26.0185 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Antonio Francisco - Vistos. Fls. 87/90 (pedido de bloqueio on line). Defiro o pedido, providenciando-se a serventia o bloqueio de
numerário equivalente ao valor do débito apontado. Se positiva, providencie-se a serventia, de imediato, a transferência para
conta judicial, com desbloqueio de montante excessivo ou quantia irrisória, intimando-se a parte devedora, para embargos/
impugnação. Sem prejuízo, a fim de se evitar a prática de atos desnecessários, em prestígio ao princípio da economia processual,
desde já, determino a realização de pesquisa pelo sistema Renajud, acerca de veículos registrados em nome da parte devedora,
bem como a requisição de cópia da última declaração de rendas da mesma, pelo sistema Infojud, a decretar-se, em caso
positivo, o segredo de justiça, diante do sigilo fiscal, tarjando-se. Satisfeitas as medidas, intime-se a credora para manifestação
em termos de prosseguimento. Na inércia, ao arquivo. Int. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP),
JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP)
Processo 1001365-12.2017.8.26.0185 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Antonio Francisco - “Ciência ao exequente do resultado das pesquisas de páginas 92/103. Manifeste-se em termos de
prosseguimento, em 15 (quinze) dias. Na inércia, ao arquivo, nos termos da r. Decisão de página 91. Int.” - ADV: GLAUCIO
HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP)
Processo 1001368-98.2016.8.26.0185 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Assumpção
Valentim Neto - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Fls. 425 - Petição da autora. Indefiro o pedido da parte exequente para sobrestar
o feito. Cumpra-se o determinado às fls. 421. Int. - ADV: ALESSANDRO RODRIGO THEODORO (OAB 168723/SP), BRUNO
AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP)
Processo 1001378-45.2016.8.26.0185 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Antonio
Barbizani - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Fls. 386 - Petição da parte autora. Indefiro o pedido do exequente. Cumpra-se o
determinado às fls. 383. Int. - ADV: ALESSANDRO RODRIGO THEODORO (OAB 168723/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM
PIMENTA (OAB 226496/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP)
Processo 1001417-37.2019.8.26.0185 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - C.C.P.R. - V.O.S. - Vistos. Fls.
273/274 (pedido de bloqueio on line). Defiro o pedido, providenciando-se a serventia o bloqueio de numerário equivalente ao valor
do débito apontado. Se positiva, providencie-se a serventia, de imediato, a transferência para conta judicial, com desbloqueio de
montante excessivo ou quantia irrisória, intimando-se a parte devedora, para embargos/impugnação. Sem prejuízo, a fim de se
evitar a prática de atos desnecessários, em prestígio ao princípio da economia processual, desde já, determino a realização de
pesquisa pelo sistema Renajud, acerca de veículos registrados em nome da parte devedora, bem como a requisição de cópia
da última declaração de rendas da mesma, pelo sistema Infojud, a decretar-se, em caso positivo, o segredo de justiça, diante
do sigilo fiscal, tarjando-se. Satisfeitas as medidas, intime-se a credora para manifestação em termos de prosseguimento. Na
inércia, ao arquivo. Int. - ADV: CECILIA BETANHO (OAB 124628/SP), TATIANA BETANHO (OAB 142955/SP), EVANDER DE
OLIVEIRA SILVA (OAB 366745/SP)
Processo 1001417-37.2019.8.26.0185 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - C.C.P.R. - V.O.S. - “Ciência às
partes do resultado das pesquisas de páginas 276/295, tendo sido decretado segredo de justiça, diante do sigilo fiscal das
informações de páginas 277/286, nos termos da r. Decisão de página 275. Manifeste-se o autor em prosseguimento, em 15
(quinze) dias. Após, conclusos. Int.” - ADV: TATIANA BETANHO (OAB 142955/SP), CECILIA BETANHO (OAB 124628/SP),
EVANDER DE OLIVEIRA SILVA (OAB 366745/SP)
Processo 1001547-95.2017.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - G.P. - - E.R.M.P. - E.A.P.
- Vistos. Fl. 444 Pedido de acesso aos autos. Ante a ausência de demonstração de interesse jurídico (Art. 189, § 2°, CPC),
indefiro o pedido. Se disponibilizado e-mail ou outra forma de contato, informe-se ao peticionante. - ADV: EDUARDO OKUMURA
DE VILHENA (OAB 396424/SP), WELLINGTON JÚNIOR DAL BEN (OAB 252170/SP), FATIMA DAS GRAÇAS MARTINI (OAB
124791/SP)
Processo 1001667-70.2019.8.26.0185 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - C.C.P.R. - V.O.S. - “Ciência às
partes do bloqueio Renajud de páginas 284/285 e mandado de penhora cumprido positivo, à páginas 286/288. Manifeste-se o
exequente em termos de prosseguimento, em 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Int.” - ADV: LUIZ CARLOS BETANHO (OAB
20319/SP), CECILIA BETANHO (OAB 124628/SP), TATIANA BETANHO (OAB 142955/SP), EVANDER DE OLIVEIRA SILVA
(OAB 366745/SP)
Processo 1001889-72.2018.8.26.0185 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Rio Preto Produtos de Petroleo Ltda
- Marcos Antonio Tardoque Miguelao - Providencie a parte a autora o recolhimento das despesas postais para citação. - ADV:
HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP), PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP)
Processo 1001979-46.2019.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ademar Gaudencio da Silva Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Tendo em vista o cadastro de incidente processual
eletrônico de Cumprimento de Sentença, conforme certificado pela serventia, os presentes autos estarão disponíveis à parte
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º