TJSP 26/08/2020 -Fl. 2582 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3114
2582
(OAB: 161057/SP) - 8º Andar
Nº 0004036-23.2015.8.26.0079 - Processo Físico - Apelação Criminal - Botucatu - Apelante: Leone Hipolito Contieri Apelante: Rafael Hipolito - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Moreira da Silva - Deram parcial
provimento aos recursos para: (i) reconhecendo o concurso formal entre o furto e a corrupção de menores, considerar os
apelantes como incursos nos artigos 155, parágrafo 4º, inciso IV, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal
e 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, na forma do artigo 70, caput, do Código antedito; (ii) reduzir as penas dos
apelantes para 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, e 5 (cinco) dias-multa, mantida, no mais, a bem lançada r. sentença,
por seus jurídicos fundamentos. Consideraram, desde já, prequestionadas as matérias debatidas no processo, para efeito de
eventual manejo de recursos às Cortes Superiores. Comunique-se incontinenti. V.U. - Advs: Giuliano Dal Farra (OAB: 253641/
SP) (Defensor Dativo) - Cristina Aparecida da Silva (OAB: 339625/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0004593-27.2014.8.26.0505 - Processo Físico - Apelação Criminal - Ribeirão Pires - Apelante: Vinicius Matozo Carmo Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Moreira da Silva - Prejudicado o exame do apelo, julgaram
extinta a punibilidade do apelante, Vinícius Matozo Carmo, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, com
fulcro no artigo 107, inciso IV, combinado com os artigos 109, inciso V, 110, §1º, 115 e 118, todos do Código Penal. V.U. - Advs:
Roberta Yumi Ribeiro Tokuzumi (OAB: 265714/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0005049-68.2014.8.26.0022 - Processo Físico - Apelação Criminal - Amparo - Apelante: Pedro Rafael Cardoso - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Moreira da Silva - Rejeitada a preliminar e prejudicado o exame do
mérito do apelo ministerial, julgaram, de ofício, extinta a punibilidade de Pedro Rafael Cardoso, pela ocorrência da prescrição da
pretensão punitiva estatal, com fulcro no artigo 107, inciso IV, combinado com os artigos 109, inciso VI e 110, parágrafo 1º, todos
do Código Penal. Comunique-se. V.U. - Advs: Sergio Donizeti Franco (OAB: 91670/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0005080-29.2014.8.26.0268 - Processo Físico - Apelação Criminal - Itapecerica da Serra - Apelante: Pedro Ytalo de
Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Moreira da Silva - Deram provimento parcial
ao apelo para: (i) reduzir as penas para 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no mínimo legal; e (ii) substituir a
pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, eleita a prestação de serviços à comunidade, mantida, no mais, a
bem lançada r. sentença monocrática, por seus jurídicos fundamentos. Consideraram, desde já, prequestionadas as matérias
debatidas no processo, para efeito de eventual manejo de recursos às Cortes Superiores. V.U. - Advs: Leandro Soares de Jesus
Casacchi (OAB: 274110/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0005400-97.2020.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus Criminal - Araçatuba - Impette/Pacient: Deivid Felipe
Fernandes Xavier - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Não conheceram. V. U. - 8º Andar
Nº 0006335-51.2015.8.26.0441 - Processo Físico - Apelação Criminal - Peruíbe - Apelante: Leandro Vitor Sousa Ribeiro
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Moreira da Silva - Negaram provimento ao recurso e
consideraram, desde já, prequestionadas as matérias debatidas no processo, para efeito de eventual manejo de recursos às
Cortes Superiores. V.U. - Advs: Aline Cristina Catarino Palkovits (OAB: 332936/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0007005-13.2014.8.26.0510 - Processo Físico - Apelação Criminal - Rio Claro - Apelante: Ricardo Vidal Mina - Apelante:
Adalto Antônio Paulino - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Moreira da Silva - Negaram
provimento aos recursos e consideraram, desde já, prequestionadas as matérias debatidas no processo, para efeito de eventual
manejo de recursos às Cortes Superiores. V.U. - Advs: Jose Eduardo Grande (OAB: 122596/SP) - Arlindo Chinelatto Filho (OAB:
45321/SP) - Artur Rega Lauandos (OAB: 258431/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0007629-30.2020.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus Criminal - Sumaré - Impette/Pacient: C. L. C. Magistrado(a) Moreira da Silva - Julgaram prejudicada, pela perda de objeto, a ação de habeas corpus. V.U. - 8º Andar
Nº 0007845-24.2014.8.26.0445 - Processo Físico - Apelação Criminal - Pindamonhangaba - Apelante: Douglas Capelette
Ramos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Moreira da Silva - Deram provimento ao recurso
para: (i) reduzir as penas para 1 (um) ano, 1 (um) mês e 15 (quinze) dias de reclusão e 21 (vinte e um dias) dias-multa, no
mínimo legal, além de suspensão da habilitação por 2 (dois) meses e 10 (dez) dias; e (ii) substituir a pena privativa de liberdade
por restritivas de direitos. V.U. - Advs: Vanessa de Oliveira Franco (OAB: 277723/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0008341-20.2020.8.26.0000 - Processo Físico - Representação Criminal/Notícia de Crime - Piracaia - Representante:
Juliano José de Paula Cunha Júnior (Vereador no Município de Joanopólis) - Representado: Mauro Aparecido Garcia Banhos
(Prefeito do Município de Joanópolis) - Magistrado(a) Moreira da Silva - Homologaram o pedido de arquivamento do presente
inquérito policial, ressalvando-se o previsto no artigo 18 do Código de Processo Penal. V.U. - 8º Andar
Nº 0008481-54.2020.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus Criminal - Arujá - Impetrante: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo - Paciente: Alessandro Geronimo da Silva - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Denegaram a ordem. V.
U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 8º Andar
Nº 0008682-46.2020.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus Criminal - Olímpia - Impette/Pacient: Edson Rodrigo dos
Santos - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Indeferiram. V. U. - 8º Andar
Nº 0008987-30.2020.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus Criminal - Ribeirão Preto - Impette/Pacient: Reginaldo
de Oliveira - Magistrado(a) Marcelo Gordo - Não conheceram. V. U. - 8º Andar
Nº 0009288-07.2015.8.26.0176 - Processo Físico - Apelação Criminal - Embu das Artes - Apelante: D. S. da S. - Apelante:
E. R. C. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - “Deram parcial provimento aos apelos, para reduzir
as penas dos réus para o total de 22 anos e 04 meses de reclusão e 11 dias-multa, para cada um, mantendo-se, no mais, a r.
sentença. V.U.” - Advs: Jose Torres Pinheiro (OAB: 114077/SP) - Marcio Antoni Santana (OAB: 234772/SP) - Santino Maciel
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º