TJSP 09/03/2020 -Fl. 1488 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3000
1488
dos Santos - Embargdo: Sonia Carrara - Embargdo: Terezinha Amatuzi Viana - Embargdo: Therezinha Fernandes Machado Embargdo: Vera Lucia de Matos Cavalcanti - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do
CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na
forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento
virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marilia Pereira Goncalves Cardoso (OAB:
90486/SP) (Procurador) - Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP) - Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP) - - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0001017-58.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: São
Paulo Previdência Spprev - Embargte: São Paulo Previdência - Spprev - Embargdo: Benedita Oliveira Tolosa - Embargdo: Annita
Sabelli de Menezes - Embargdo: Belisana Santos - Embargdo: Cecília Aparecida de Menezes - Embargdo: Cecília de Lourdes
Fernandes Machado - Embargdo: Conceição Aparecida de Paiva - Embargdo: Deomar Clemente - Embargdo: Diva Nunes da
Cruz - Embargdo: Diva Santos Correa - Embargdo: Elza Zattar Afonso da Cunha - Embargdo: Francisca Gomes Mendes Embargdo: Iara do Amaral Costa - Embargdo: Irene Gonçalves Berton - Embargdo: Josepha Carrasco de Galiza - Embargdo:
Juliana Cavalcante Ferraz de Campos - Embargdo: Laura do Rego Rissato - Embargdo: Leonidia Teixeira Teles de Oliveira Embargdo: Leotina Coradini Peixoto - Embargdo: Luiza Teixeira Camera - Embargdo: Magna Lopes da Silva - Embargdo: Maria
Angelica Florence Teixeira Pires - Embargdo: Maria Aparecida Villanova Sign - Embargdo: Maria da Conceição Liveira Tavares
- Embargdo: Maria das Neves Gomes Dell - Embargdo: Maria de Lourdes Silva Camargo - Embargdo: Neusa Panuncio Cirilo
dos Santos - Embargdo: Sonia Carrara - Embargdo: Terezinha Amatuzi Viana - Embargdo: Therezinha Fernandes Machado Embargdo: Vera Lucia de Matos Cavalcanti - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 15 de fevereiro
de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs:
Marilia Pereira Goncalves Cardoso (OAB: 90486/SP) (Procurador) - Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP) - Vladmir Oliveira da
Silveira (OAB: 154344/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0001225-15.2013.8.26.0159/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Cunha - Embgte/Embgdo:
Ministerio Publico do Estado de São Paulo - Embgdo/Embgte: Osmar Felipe Junior - Embgdo/Embgte: Lucimara Aparecida de
Souza - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 28
de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza
Nery - Advs: Paulo Sergio Mendes de Carvalho (OAB: 131979/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0001225-15.2013.8.26.0159/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Cunha - Embgte/Embgdo:
Ministerio Publico do Estado de São Paulo - Embgdo/Embgte: Osmar Felipe Junior - Embgdo/Embgte: Lucimara Aparecida de
Souza - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 27
de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza
Nery - Advs: Paulo Sergio Mendes de Carvalho (OAB: 131979/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0001225-15.2013.8.26.0159/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Cunha - Embgte/Embgdo:
Ministerio Publico do Estado de São Paulo - Embgdo/Embgte: Osmar Felipe Junior - Embgdo/Embgte: Lucimara Aparecida de
Souza - Cumpra-se o despacho de fls. 864-865, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a
a Improbidade - Administrativa - Condenado - Sanções - Tema n° 309 do Supremo Tribunal Federal, a teor do inciso III do art.
1.030 do Código de Processo Civil, tendo-se por sobrestado o recurso extraordinário. Quanto ao Tema nº 576, cumpre ressaltar
que, embora haja julgamento de mérito do RE nº 976.566/PA referente a Improbidade - Administrativa - Julgamento - Prefeito,
pelo qual o recurso extraordinário também foi sobrestado, o cumprimento ao art. 1.040 Código de Processo Civil, será realizado
oportunamente. Int. São Paulo, 27 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Souza Nery - Advs: Paulo Sergio Mendes de Carvalho (OAB: 131979/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0002602-41.1981.8.26.0224/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte:
Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Francisco José Oliveira de Carvalho - Embargdo: José Oliveira de Carvalho
- Embargdo: Laura Amália Almeida de Carvalho - Embargdo: Antonio Oliveira de Carvalho - Embargdo: Olivia Carvalho de
Almeida - Embargdo: Hiromu Miyashita - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC,
ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do
Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual.
- Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Caio Augusto Limongi Gasparini (OAB: 173593/
SP) (Procurador) - Andre Luiz dos Santos Nakamura (OAB: 206628/SP) (Procurador) - Clarivaldo Santos Freire (OAB: 111760/
SP) - Jose Mauro de Lima (OAB: 91582/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0002602-41.1981.8.26.0224/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Francisco José Oliveira de Carvalho - Embargdo: José Oliveira de Carvalho - Embargdo:
Laura Amália Almeida de Carvalho - Embargdo: Antonio Oliveira de Carvalho - Embargdo: Olivia Carvalho de Almeida - Embargdo:
Hiromu Miyashita - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Juros - Período Expedição - Pagamento - Tema nº 1037 do STF, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário, nos termos do art. 1.035,
§ 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento
final da Suprema Corte. Passo ao exame de admissibilidade do recurso especial. Segue exame em apartado. Int. São Paulo, 14
de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Peiretti
de Godoy - Advs: Caio Augusto Limongi Gasparini (OAB: 173593/SP) (Procurador) - Andre Luiz dos Santos Nakamura (OAB:
206628/SP) (Procurador) - Clarivaldo Santos Freire (OAB: 111760/SP) - Jose Mauro de Lima (OAB: 91582/SP) - - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0002602-41.1981.8.26.0224/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte:
Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Francisco José Oliveira de Carvalho - Embargdo: José Oliveira de Carvalho
- Embargdo: Laura Amália Almeida de Carvalho - Embargdo: Antonio Oliveira de Carvalho - Embargdo: Olivia Carvalho de
Almeida - Embargdo: Hiromu Miyashita - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 14 de fevereiro
de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Peiretti de Godoy
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º