TJSP 18/10/2019 -Fl. 1442 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2916
1442
SP)
Processo 1000921-21.2016.8.26.0053 - Ação Civil Pública Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Nada a prover com relação ao pedido de
fls. 986/987. Aguarde-se o decurso do prazo a que faz referência o despacho de fls. 984, item 1. Decorrido, certifique a Serventia
o decurso e tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE (OAB
270368/SP)
Processo 1000921-21.2016.8.26.0053 - Ação Civil Pública Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ciência da r. decisão do Eg. Tribunal
de Justiça (fls.993/992) que não recebeu com efeito suspensivo o recurso interposto às fls. 964/981, mantendo, na íntegra, a
decisão de fls. 959. Aguarde-se nos termos do despacho de fls. 989. Intime-se. - ADV: FREDERICO JOSE FERNANDES DE
ATHAYDE (OAB 270368/SP)
Processo 1000921-21.2016.8.26.0053 - Ação Civil Pública Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Portanto, diante da falta de cumprimento da
determinação judicial para emendar a inicial, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos
485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Oficie-se, com urgência, ao eminente Desembargador
Relator Marrey Uint dos agravos de instrumentos de n. 2016.8.26.0000">2003956-34.2016.8.26.0000 e n. 2039248-80,2016.8.26.0000, para
comunicar o o teor da presente decisão, instruindo o ofício com cópia de fls. 928, 983, 984 e 1003.Oportunamente, ao
arquivo.P.R.I. - ADV: FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE (OAB 270368/SP)
Processo 1000921-21.2016.8.26.0053 - Ação Civil Pública Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.1. Recebo, nos seus regulares efeitos,
o recurso de apelação de fls. 1012/1029.2. Às contra-razões.3. Após, subam os autos à Superior Instância, observando-se as
cautelas de praxe. Int. - ADV: FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE (OAB 270368/SP)
Processo 1000921-21.2016.8.26.0053 - Ação Civil Pública Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Em complemento à decisão interlocutória
de fls. 1030 e com fundamento no artigo 331, parágrafo 1o, do Código de Processo Civil, determino a citação da Fazenda do
Estado de São Paulo para apresentação de contrarrazões.Intime-se. - ADV: FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE
(OAB 270368/SP)
Processo 1000921-21.2016.8.26.0053 - Ação Civil Pública Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Decorrido o prazo regulamentar, oficie-se
ao Setor Administrativo da Central de Mandados das Varas de Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho solicitando a devolução
do mandado de citação devidamente cumprido. Intime-se. - ADV: FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE (OAB 270368/
SP)
Processo 1000921-21.2016.8.26.0053 - Ação Civil Pública Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Nota de cartório - Cumpra-se o v. Acórdão. Em caso de
interposição de cumprimento de sentença, deverá ser observado Provimento CG nº 16/2016. As execuções deverão tramitar pelo
meio eletrônico (artigos 1286 a 1289 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça). - ADV: FREDERICO
JOSE FERNANDES DE ATHAYDE (OAB 270368/SP)
Processo 1001965-12.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Posse e Exercício - Marcelo Edlinger Camargo Vistos. Digam as partes, em 20 dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV:
ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP)
Processo 1003743-80.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Tempo de Serviço - Marcos Calvo Junior e outros Vistos. Aguarde-se por quarenta dias. Intime-se. - ADV: SIMONE SILVA ISAC (OAB 351322/SP)
Processo 1003988-62.2014.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Edi dos Santos Costa - - Helena Morales Pinsetta - - Almerinda Gonçalves da Silva - - Amelia Grippe
Doimo - - Amelia Terezinha Carneiro Priolo - - Claudete Simini Sobral - - Dalva Maria Buzato da Silva - - Iraci Pereira Prates
Ascencio - - Maria Ismeria Melo Viana - - José Maria Priante - - Leda Stroeh Forchetti - - Leonice Rosa Martinez - - Lucia Helena
Simoes - - Luzia Catarina Raimundo Honorato - - Nancy de Moura Alvarenga Baraldo - - Soma Phiroshi - - Maria Komatsu - Maria Thereza Matta Esteves - - Marilene Stramandinoli Soares - - Marilia Bueno de Camargo Rizzo - - Mariza Coutinho Gomes
- - Marizia Aparecida dos Santos Jorge - - Mitsi Magali Trevisani Lima - - Vilma Elisabete de Oliveira - - Olavo Pereira Eca - Regina Celia Grejo Pfeifer - - Sirlei Longo Gonçalves - - Suely Inez Jalbut - - Thereza Antonieta Stevanato - - Therezinha Aiello
de Carvalho - Nota de cartório - Cumpra-se o v. Acórdão. Em caso de interposição de cumprimento de sentença, deverá ser
observado Provimento CG nº 16/2016. As execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico (artigos 1286 a 1289 das Normas
de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça). - ADV: MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP),
MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/
SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB
77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS
(OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA
NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS
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DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), BRUNO PROENÇA ALENCAR (OAB 335558/SP), MARIA APARECIDA DIAS
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DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA
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PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP)
Processo 1004215-18.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Marialva Bertasso
Duarte de Brito e outros - Vistos. As partes discordam quanto à litispendência. A requerente reconhece que a coautora Maria
Arlete Angelini Rodrigues compôs o polo ativo do processo n. 012953-88.2008.8.26.0053, contudo, alega que não houve
apresentação das planilhas e apostilas naqueles autos, porque já se encontrava em trâmite o presente feito. Neste sentido,
verifico que nos documentos de fls. 828 e 1.535/1.536 há demonstração inequívoca de que as planilhas não foram apresentadas.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º