TJSP 12/08/2019 -Fl. 2691 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2867
2691
20 (vinte) dias, que correrá a partir da data da primeira publicação; 2. A minuta do edital deverá ser providenciada e transmitida
pela parte requerente ao Ofício Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, através da caixa de correio eletrônica dracena3@tjsp.jus.br,
para fins de envio à publicação na imprensa oficial; 3. Uma vez conferida a minuta, será expedido o respectivo edital de citação,
obedecendo-se os requisitos legais do artigo 257 do Código de Processo Civil; 3. Com a expedição do edital, providenciará a
zelosa Serventia sua remessa para publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). 4. Efetivada a citação editalícia e decorrido
o prazo sem manifestação, oficie-se à Subseção local da OAB/SP solicitando indicação de curador(es) especial(is) ao(à)(s)
requerido(a)(s), dando-se-lhe(s) vista para que ofereça(m) resposta(s) escrita(s) no prazo legal. Intime-se. - ADV: RENAN ARIEL
DA SILVA (OAB 375381/SP)
Processo 0001272-49.2019.8.26.0168 (processo principal 1006202-63.2015.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Revisão - G.B.G. - M.T.O. - ATO ORDINATÓRIO: Providencie o(a) Executado Mario Takashi Ogura à retirada, em cartório,
do Mandado de Levantamento Judicial - MLJ, emitido aos 24/07/2019, no prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a
contar de sua emissão. Decorrido mencionado prazo, sem sua retirada, o mandado será desarquivado e cancelado, nos termos
do artigo 1.114 das N.S.C.G.J. - ADV: GUSTAVO BASSOLI GANARANI (OAB 213210/SP), FLAVIO AUGUSTO STABILE (OAB
223390/SP), MARIANA VOLPI MARTUCCI (OAB 373047/SP)
Processo 0001641-43.2019.8.26.0168 (processo principal 0005944-18.2010.8.26.0168) - Cumprimento de sentença Fixação - K.G.G.A. - F.C.S.A. - Vistos. 1.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto pelo
executado às fls. 110/111 e ratificado pelo exequente às fls.120. Ciência ao exequente da petição de fl.121 e comprovante de
pagamento de fls.122. 2. Nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, DECLARO SUSPENSA a presente execução
durante o prazo concedido pela exequente (30/11/2019) para que o(a)(s) executado(a)(s) cumpra voluntariamente a obrigação.
Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará seu curso. Remetam-se os autos à fila “Processo Suspenso
- Prazo Acordo”. 3. Noticiado nos autos a quitação do débito, tornem-me conclusos para extinção. 4. Aguarde-se o cumprimento
do acordo, ficando prejudicados eventuais leilões agendados nos autos. Após referida data, não sobrevindo notícia do
descumprimento do acordo, intime-se o exequente por intermédio de seu patrono para que informe se houve quitação integral,
ciente de que seu silêncio será interpretado como concordância com a extinção em face do pagamento. Int. - ADV: SVETLANA
DOBREVSKA CVETANOSKA (OAB 232295/SP), MARIANA VOLPI MARTUCCI (OAB 373047/SP)
Processo 0001649-20.2019.8.26.0168 (processo principal 0002336-07.2013.8.26.0168) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - S.P. - E.A.B. - Do exposto, nos termos da fundamentação supra, acolho a impugnação ofertada
e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 525, §1º, inciso III, do Código de Processo Civil.
Fixo honorários advocatícios em favor do patrono da parte executada em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §
2º, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas
as formalidades legais. P.R.I.C. Dracena, 05 de agosto de 2019. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Aline Sugahara Bertaco - ADV: DIEGO
HENRIQUE LANÇONI LEANDRO (OAB 404380/SP), RONIZE SEEFELDER FLAVIO DE CURSI (OAB 115695/SP), BRUNA
CAROLINA ZANARDI DINIZ GATTI (OAB 243852/SP)
Processo 0001910-82.2019.8.26.0168 (processo principal 3003028-52.2013.8.26.0168) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - M.E.S.S. - - E.S.S. - - M.S.S. - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem
resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, c/c o § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, anotese a extinção, dê-se a baixa respectiva e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: TAMARA
DOMINGUES MARTINS DA SILVA CABRERA (OAB 355427/SP)
Processo 0002392-30.2019.8.26.0168 (processo principal 1003378-98.2018.8.26.0168) - Cumprimento de sentença - Guarda
- R.B.S. - F.C.S.S. - Vistos. Págs. 78: Defiro. Tornem os autos à executada para que se manifeste expressamente acerca do
pedido de extinção apresentado pelo exequente às págs. 71, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, tornem-me conclusos para
extinção. Intimem-se. - ADV: HELGA SCHMIDT DO PRADO (OAB 148960/SP), ARTUR BONINI DO PRADO (OAB 303468/SP)
Processo 0002629-98.2018.8.26.0168 (processo principal 1003247-94.2016.8.26.0168) - Cumprimento de sentença Fixação - A.V.G.S. - D.G. - ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se o(a) Exeqte Ariadne Vitória Gonçalves dos Santos, no prazo de
15 (quinze) dias, acerca do(a) documento/petição acostado(a) à(s) fl(s). 193/198 dos autos, nos termos do art. 437, §1º do CPC.
- ADV: JULIO GELIO KAIZER FERNANDES (OAB 284997/SP), ADRIANO SANCHES (OAB 378570/SP)
Processo 0002655-62.2019.8.26.0168 (processo principal 0003224-15.2009.8.26.0168) - Cumprimento de sentença Revisão - I.G.V.C. - M.G.C. - Vistos. Fls.43: Por ora, apresente o exequente o cálculo atualizado do débito. Apresentado o
cálculo, intime-se o executado na pessoa de seu advogado Dr. Fabrício do Vale Silva - OAB/SP 356.372 para que efetue o
pagamento do débito, acrescido de eventuais parcelas vincendas, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de prisão. Intimem-se. ADV: FABRICIO DO VALE SILVA (OAB 356372/SP), PAULO ROBERTO DE MENDONÇA SAMPAIO (OAB 233211/SP)
Processo 0002711-95.2019.8.26.0168 (processo principal 1000621-68.2017.8.26.0168) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - J.A.S. - ATO ORDINATÓRIO: Decorrido o prazo, manifeste(m)-se
o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ERICA TOLENTINO BECEGATTO
(OAB 217160/SP)
Processo 0002716-20.2019.8.26.0168 (processo principal 1002792-95.2017.8.26.0168) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - N.S.S. - Vistos. Fls.49/50: Intime-se o executado, via DJE, na pessoa de sua
procuradora para no prazo de 03 (três) dias pagar o débito remanescente discriminado às fl.50, cujo valor atualizado até
25.07.2019 é de R$ 935,56 (novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), acrescido de eventuais parcelas
vincendas, provar que já o fez, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, nos termos do artigo 528 do
Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: NADIA CORREA AMARO (OAB 249538/SP)
Processo 0002863-46.2019.8.26.0168 (processo principal 1003466-39.2018.8.26.0168) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - J.C.T.L. - J.F.L. - Vistos. Manifeste-se o executado sobre o teor da petição de fls.87/88 (contra-proposta
de acordo ofertada pela exequente). Consigne-se que em caso de concordância, deverá o executado efetuar de imediato o
segundo depósito, até o dia 09/08/2019, mediante depósito judicial na conta informada às fls.87/88, sem prejuízo das demais
parcelas vincendas. Sem prejuízo, traga(m) o(a)(s) autor(es) aos autos o Formulário(s) MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico, devidamente preenchido(s), a ser obtido no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais, item “Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, em 05 (cinco) dias. Informada a
transferência, tratando-se de valores incontroversos, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento eletrônico(s) dos valores
depositados, conforme informações apresentadas em favor da exequente da quantia depositada à fl.86. Intimem-se. - ADV:
MARCOS ANTONIO DO AMARAL (OAB 145984/SP), RENATO BETIO (OAB 191562/SP)
Processo 0002863-51.2016.8.26.0168 (processo principal 1001185-18.2015.8.26.0168) - Cumprimento de sentença Família - Edite Pereira de Moura - José Sérgio de Souza - Vistos. Fls. 153: Oficie-se Caixa Econômica Federal solicitando
informações acerca da existência de saldos em conta(s) vinculada(s) ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em nome
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º