Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2821
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Pires dos Santos; Advogado: Jose Carlos de Mello Franco Junior (OAB: 123069/SP); Agravado: Luiz Henrique Lima Soares;
Advogado: Jose Carlos de Mello Franco Junior (OAB: 123069/SP); Agravado: Jose Roberto de Oliveira; Advogado: Jose Carlos
de Mello Franco Junior (OAB: 123069/SP); Agravado: Maria de Lourdes Campos de Carvalho da Collina; Advogado: Jose Carlos
de Mello Franco Junior (OAB: 123069/SP); Agravado: Edmilson Cacheiro; Advogado: Jose Carlos de Mello Franco Junior (OAB:
123069/SP); Agravado: Marilda Toyama Shiraki; Advogado: Jose Carlos de Mello Franco Junior (OAB: 123069/SP); Agravado:
Jose Alves dos Santos; Advogado: Jose Carlos de Mello Franco Junior (OAB: 123069/SP); Agravado: Maria Aparecida de
Campos Otero; Advogado: Jose Carlos de Mello Franco Junior (OAB: 123069/SP); Agravado: Paulete Rosy Schepis Gomes
Leite; Advogado: Jose Carlos de Mello Franco Junior (OAB: 123069/SP); Agravado: Vera Lucia Correa; Advogado: Jose Carlos
de Mello Franco Junior (OAB: 123069/SP); Agravado: Eduardo Nogueira Marcondes de Moura; Advogado: Jose Carlos de Mello
Franco Junior (OAB: 123069/SP); Agravado: Vera Maria Plaza Pinto Nunes; Advogado: Jose Carlos de Mello Franco Junior
(OAB: 123069/SP); Agravado: Maria da Conceicao de Souza Correia Framiosi; Advogado: Jose Carlos de Mello Franco Junior
(OAB: 123069/SP); Agravado: Salvador Sanches; Advogado: Jose Carlos de Mello Franco Junior (OAB: 123069/SP); Agravada:
Marlene Mota Nascimento; Advogado: Jose Carlos de Mello Franco Junior (OAB: 123069/SP); Agravado: Tereza Capel Cyrillo;
Advogado: Jose Carlos de Mello Franco Junior (OAB: 123069/SP); Agravado: Carmen Maria Ramos; Advogado: Jose Carlos de
Mello Franco Junior (OAB: 123069/SP); Agravado: Victorio Paschoalini Junior; Advogado: Jose Carlos de Mello Franco Junior
(OAB: 123069/SP); Agravado: Ezilma de Moraes e Oliveira; Advogado: Jose Carlos de Mello Franco Junior (OAB: 123069/SP);
Agravado: Hermann Friederichs Filho; Advogado: Jose Carlos de Mello Franco Junior (OAB: 123069/SP); Agravado: Jose
Roberto Pinho Ribeiro; Advogado: Jose Carlos de Mello Franco Junior (OAB: 123069/SP); Agravado: Maria Silvia Freitas Tulha;
Advogado: Jose Carlos de Mello Franco Junior (OAB: 123069/SP); Agravado: Antonio Jose de Carvalho Nascimento; Advogado:
Jose Carlos de Mello Franco Junior (OAB: 123069/SP); Agravado: Jupiter Salles dos Santos; Advogado: Jose Carlos de Mello
Franco Junior (OAB: 123069/SP); Agravado: Maria Jose de Farias e Souza; Advogado: Jose Carlos de Mello Franco Junior
(OAB: 123069/SP); Agravado: Oswaldo Frangetto; Advogado: Jose Carlos de Mello Franco Junior (OAB: 123069/SP); Agravado:
Manoel Tobar; Advogado: Jose Carlos de Mello Franco Junior (OAB: 123069/SP); Agravado: Eugenio Marietto Filho; Advogado:
Jose Carlos de Mello Franco Junior (OAB: 123069/SP); Agravado: Shirley de Almeida Goncalves; Advogado: Jose Carlos de
Mello Franco Junior (OAB: 123069/SP); Agravado: Simone dos Santos Sebedelhe; Advogado: Jose Carlos de Mello Franco
Junior (OAB: 123069/SP); Agravado: Vladimir de Souza Barbosa; Advogado: Jose Carlos de Mello Franco Junior (OAB: 123069/
SP); Agravado: Henrique Domingos R. Fernandes; Advogado: Jose Carlos de Mello Franco Junior (OAB: 123069/SP); Agravado:
Silvio Porchat de Assis Oliveira; Advogado: Jose Carlos de Mello Franco Junior (OAB: 123069/SP); Agravado: José Carlos
Afonso da Silva; Advogado: Jose Carlos de Mello Franco Junior (OAB: 123069/SP); Agravado: Hermann Friederichs Netto
(Herdeiro); Advogado: Jose Carlos de Mello Franco Junior (OAB: 123069/SP); Agravada: Debora Amine Tubel Cavalcante
Marcondes de Moura (Herdeiro); Advogado: Jose Carlos de Mello Franco Junior (OAB: 123069/SP); Agravado: Carlos Roberto
Garcia Pontes (Herdeiro); Advogado: Jose Carlos de Mello Franco Junior (OAB: 123069/SP); Agravado: Israel Antonio Pontes
(Herdeiro); Advogado: Jose Carlos de Mello Franco Junior (OAB: 123069/SP); Agravado: Jose Roberto Lidor Pontes (Herdeiro);
Advogado: Jose Carlos de Mello Franco Junior (OAB: 123069/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001673-16.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS DE
CARVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Habilitação; 1031211-19.2016.8.26.0053;
Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcus Vinicius Armani Alves (OAB: 223813/
SP); Agravada: Maria Emilia Pontes Ladeira; Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravada: Wilma Henriques
Abussamra; Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravado: Marisa Canos; Advogada: Christiane Torturello
(OAB: 176823/SP); Agravado: Terezinha Lazzari Gomes; Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravada: Maria
Celia Moya Candido; Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravado: Neusa Aparecida Molan Botton; Advogada:
Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravado: Regina Maria Lotto; Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP);
Agravada: Evanny Teixeira Musegante; Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravado: Maristela Dominga
Teixeira Parra; Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravada: Dinora Candida de Lima Zugliani; Advogada:
Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravado: Ivanilde Rocha; Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP);
Agravado: Esmeralda Rodrigues; Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravada: Teresa Emilia Giangiulio de
Freitas; Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravado: Maria Emília Carretero; Advogada: Christiane Torturello
(OAB: 176823/SP); Agravado: Nilza Vieira de Jesus; Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravado: Sandra Maria
de Oliveira; Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravado: Tânia Maria Buriti Martins; Advogada: Christiane
Torturello (OAB: 176823/SP); Agravado: Mirian Aparecida Pessoa de Souza; Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/
SP); Agravado: Walderli de Toledo Amorim; Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravado: Lúcia Maria Coelho
Nóbrega; Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravado: Marilda Matos Vieira; Advogada: Christiane Torturello
(OAB: 176823/SP); Agravado: Maria Virginia da Silva Cruz; Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravada:
Marlene Yonamine Tsuno; Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravada: Ada Eliza Ficker Pioltine; Advogada:
Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravada: Helena Yonamine; Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP);
Agravado: Célia Tavares Ribeiro; Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravada: Filomena Santos de Almeida;
Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravado: Edna Costa da Silva Sandall; Advogada: Christiane Torturello
(OAB: 176823/SP); Agravada: Marcia Odalea Garcia da Silva; Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravado:
Maria Iralda Diaz Dieguez; Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravado: Maria Auxiliadora Gonçalves Marton;
Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravado: Mitiko Otofuji; Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/
SP); Agravada: Iracema Falcao Pires; Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravado: Ivette Santinho de Souza;
Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravado: Ana Maria Baeta; Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/
SP); Agravada: Iara Gurgel Guida Motta; Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravado: Francisco Máximo
Ferreira Netto; Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravado: Maria das Graças Mayer; Advogada: Christiane
Torturello (OAB: 176823/SP); Agravado: Gilda Nunes; Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravado: Marilia
Nunes; Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravada: Arlete Monteiro Ribeiro; Advogada: Christiane Torturello
(OAB: 176823/SP); Agravado: Rachel Alfonso; Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravado: Cesira Conceição
Giannoni Tarraf; Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravado: Yeda Leite de Almeida; Advogada: Christiane
Torturello (OAB: 176823/SP); Agravado: Enedina de Paiva Reis Castro; Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP);
Agravado: José Rosário Pereira Carneiro; Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP); Agravado: Hely Ortiz Izario de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º