TJSP 29/05/2019 -Fl. 3348 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2818
3348
Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian Campos - Anularam o processo desde a
declaração da revelia do réu, designando-se nova data para audiência de instrução e julgamento, devendo o réu ser intimado
no último endereço por ele fornecido nos autos. V.U. - Advs: Tiago Tagliatti dos Santos (OAB: 252115/SP) (Defensor Dativo) - 9º
Andar
Nº 0001185-46.2014.8.26.0111 - Processo Físico - Apelação Criminal - Cajuru - Apelante: Alexandre Jose Ribeiro - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian Campos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Gabriela Oficiati Diniz (OAB: 249375/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0001814-43.2013.8.26.0341 - Processo Físico - Apelação Criminal - Maracaí - Apelante: Noberto Gomes de Melo Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian Campos - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advs: Renato Franzoso de Souza (OAB: 209978/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0001826-29.2015.8.26.0069 - Processo Físico - Apelação Criminal - Bastos - Apelante: Leandro Costa Viana - Apelante:
RAFAEL CÂNDIDO MORENO - Apelante: Washington Almeida dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Magistrado(a) Cláudio Marques - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advs: Wilson Fernandes (OAB: 143741/SP) Milton Lopes Junior (OAB: 143371/SP) - Gustavo Vinícius Almeida de Oliveira (OAB: 389620/SP) - Lidia Kowal Gonçalves Sodré
(OAB: 133470/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0002150-74.2015.8.26.0180 - Processo Físico - Apelação Criminal - Espírito Santo do Pinhal - Apelante: Julio Cesar
Eufrosino da Cruz Bergamasco - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Heitor Cavagnolli Corsi (OAB: 215339/SP) - 9º Andar
Nº 0002875-34.2014.8.26.0589 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Simão - Apelante: Alan de Souza Visita Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian Campos - Deram parcial provimento ao recurso para
reduzir as penas de Alan de Souza Visita a 1 ano, 1 mês e 15 dias de reclusão, no regime inicial semiaberto, e ao pagamento de
11 dias-multa, no menor patamar, por incurso no disposto no artigo 155, caput, do Código Penal. V.U. - Advs: Matheus Augusto
Ambrosio (OAB: 214365/SP) - 9º Andar
Nº 0002999-39.2010.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação Criminal - Arujá - Apelante: Sabrina Carvalho dos Santos Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cláudio Marques - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advs: Heber de Mello Nasareth (OAB: 225455/SP) - 9º Andar
Nº 0003146-37.2012.8.26.0452 - Processo Físico - Apelação Criminal - Piraju - Apelante: Ivo Perez Viana - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian Campos - Julgaram extinta a punibilidade de Ivo Perez Viana
pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do artigo 107, inciso IV, c.c. o artigo 109, inciso V, artigo 110, §
1º, todos do Código Penal. V.U. - Advs: Corinna Correa Favaro (OAB: 127256/SP) - Ana Paula Zamforlim Viana (OAB: 248029/
SP) - 9º Andar
Nº 0003653-41.2014.8.26.0609 - Processo Físico - Apelação Criminal - Taboão da Serra - Apelante: Sidnei Alexandre Filho
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian Campos - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Rosely Eva Guardiano Dias (OAB: 115763/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0003709-87.2014.8.26.0443 - Processo Físico - Apelação Criminal - Piedade - Apelante: André Afonso Rodrigues Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian Campos - Deram parcial provimento ao recurso de
André Afonso Rodrigues Tavares apenas para reduzir pena de suspensão ou proibição de se obter permissão ou habilitação
para dirigir veículo automotor para o prazo de 2 meses, mantendo-se, no mais, a r. sentença. V.U. - Advs: Rodrigo da Silveira
Camargo (OAB: 220699/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0003861-50.2013.8.26.0127 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Robson Miguel de Oliveira
Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilda Alves Barbosa Diodatti - Negaram provimento
ao apelo defensivo de ROBSON MIGUEL DE OLIVEIRA SILVA, mantida a respeitável sentença de primeiro grau, por seus
próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Marcio Antoni Santana (OAB: 234772/SP) - 9º Andar
Nº 0003941-28.2010.8.26.0415/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Criminal - Palmital - Embargte: Waldemar
dos Reis Filho - Embargdo: COLENDA 15ª CÂMARA CRIMINAL DO TJSP - Magistrado(a) Cláudio Marques - Rejeitaram os
embargos. V. U. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Osmar Adão Verza (OAB: 156462/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0004847-52.2014.8.26.0229 - Processo Físico - Apelação Criminal - Hortolândia - Apelante: Josimar de Assis Ribeiro
Paulino - Apelante: Antonio Marcos dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian
Campos - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advs: Rafael Lopes de Carvalho (OAB: 300838/SP) (Defensor Dativo) Nelson Ventura Candello (OAB: 125222/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0004939-70.2014.8.26.0539 - Processo Físico - Apelação Criminal - Santa Cruz do Rio Pardo - Apelante: Paulo Fernando
Ribeiro de Andrade - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian Campos - Deram parcial
provimento ao recurso para absolver PAULO FERNANDO RIBEIRO DE ANDRADE da conduta descrita no artigo 307 da Lei nº
9.503/97, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, readequando as penas a ele impostas para
6 meses de detenção, e pagamento de 10 dias-multa, no valor unitário mínimo, além de suspensão da habilitação para dirigir
veículo automotor pelo prazo de 2 meses, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º