TJSP 09/04/2019 -Fl. 2471 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2785
2471
JUNIOR (OAB 350062/SP)
Processo 0001175-24.2016.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Gravíssima - CLAUDEVAN ALVES DE
CARVALHO - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fls. 168: Ciente. Contudo, se faz necessária a expedição de mandado de prisão,
o qual deverá ser cumprido na Audiência Admonitória. Expeça-se Mandado de Prisão em desfavor do acusado, consignando que
o regime para cumprimento da pena é o aberto. Após, intime-se o réu para que compareça em Cartório, no prazo de 10 (dez)
dias, a fim de participar de Audiência Admonitória. Com seu devido cumprimento, extraia-se a Guia de Recolhimento Definitiva,
encaminhando-a à VEC competente para prosseguimento. Regularizados, expeçam-se as comunicações de praxe e arquivemse os autos. - ADV: IUL BRINER CESAR DOS SANTOS (OAB 116701/SP)
Processo 0001309-80.2018.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - Marcelo Ferrari da
Silva e outro - Vistos. O réu Marcelo foi devidamente citado e, através de seu defensor, apresentou resposta à acusação, porém
não arguiu preliminares, reservando-se ao direito de apreciar o mérito da causa após a instrução criminal. Assim, não sendo
o caso de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal, designo o dia 04 de junho
de 2019, às 14:20h, para Audiência de Instrução, Debates e Julgamento, ocasião em que o réu será interrogado. Intimem-se o
defensor e as testemunhas, requisitando-se os policiais militares e o réu, salientando que este último deverá ser apresentado
perante este Juízo meia hora antes do início da audiência designada. Em atenção ao Comunicado Conjunto nº 903/2017,
esclareço que os autos físicos de Inquérito Policial serão arquivados logo depois de realizada a audiência. Sendo assim, ficam
as partes desde já intimadas de que deverão comparecer em Audiência munidos de dispositivo de armazenamento móvel (pen
drive) para obtenção de cópia dos depoimentos captados pelo sistema audiovisual. Esclareço, ainda, que tal dispositivo deve ser
reservado apenas para esta finalidade específica, a fim de evitar a ocorrência de vírus e demais problemas no equipamento da
sala de audiências. Por fim, desmembre-se o feito com relação ao réu Edson. Ciência ao Ministério Público. - ADV: RODOLPHO
PETTENA FILHO (OAB 115004/SP)
Processo 0001364-65.2017.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - D.J.O.S. - Vistos. O réu foi
devidamente citado e, através de seu defensor, apresentou resposta à acusação, porém não arguiu preliminares, reservandose ao direito de apreciar o mérito da causa após a instrução criminal. Assim, não sendo o caso de julgamento antecipado da
lide, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal, designo o dia 11 de julho de 2019, às 15:50h, para Audiência de
Instrução, Debates e Julgamento, ocasião em que o réu será interrogado. Intimem-se o réu, a defesa, a vítima e a testemunha.
Em atenção ao Comunicado Conjunto nº 903/2017, esclareço que os autos físicos de Inquérito Policial serão arquivados logo
depois de realizada a audiência. Sendo assim, ficam as partes desde já intimadas de que deverão comparecer em Audiência
munidos de dispositivo de armazenamento móvel (pen drive) para obtenção de cópia dos depoimentos captados pelo sistema
audiovisual. Esclareço, ainda, que tal dispositivo deve ser reservado apenas para esta finalidade específica, a fim de evitar a
ocorrência de vírus e demais problemas no equipamento da sala de audiências. Ciência ao Ministério Público. - ADV: JOÃO
EDUARDO SANTOS PROENÇA (OAB 384438/SP)
Processo 0001439-07.2017.8.26.0372 - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - Logística e Transportes JACC
Ltda ME - Vistos. Fls. 218: Defiro vista dos autos e substabelecimento. Após, remetam-se os autos à Delegacia de Polícia de
origem, com o prazo de 60 (sessenta) dias, para complementação deste Inquérito. - ADV: CAMILA PINHEIRO FLAQUER (OAB
189130/SP), RENATO LOSINSKAS HACHUL (OAB 307340/SP)
Processo 0001496-23.2017.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e
Condutas Afins - VANESSA CRISTINA DA SILVA - Vistos. Indefiro o pedido formulado às fls. 219/223, vez que a Sentença já
transitou em julgado. Intime-se. - ADV: HENRIQUE BORLINA DE OLIVEIRA (OAB 148535/SP)
Processo 0001616-34.2018.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - R.N.L.O. - Intimação da Defesa
para que se manifeste em memoriais no prazo legal. - ADV: ROGÉRIO CICCONE DE LIMA ROSA (OAB 359590/SP)
Processo 0001638-29.2017.8.26.0372 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Rodrigo Cesar Alves dos Santos - Vistos. O presente feito encontrava-se suspenso nos termos do artigo 366 do Código de
Processo Penal, pois o réu estava em local incerto e não sabido. Após a notícia de sua prisão, o réu foi devidamente citado
(fls. 196), motivo pelo qual REVOGO a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional e determino seu regular
prosseguimento. Anote-se e comunique-se ao IIRGD. Não sendo o caso de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo
56 e seguintes da Lei nº 11.343/2006, designo o dia 16 de maio de 2019, às 16:20h, para Audiência de Instrução, Debates
e Julgamento, ocasião em que o réu será interrogado. Intimem-se o defensor e requisitem-se os policiais militares e o réu,
salientando que este último deverá ser apresentado perante este Juízo meia hora antes do início da audiência designada.
Em atenção ao Comunicado Conjunto nº 903/2017, esclareço que os autos físicos de Inquérito Policial serão arquivados logo
depois de realizada a audiência. Sendo assim, ficam as partes desde já intimadas de que deverão comparecer em Audiência
munidos de dispositivo de armazenamento móvel (pen drive) para obtenção de cópia dos depoimentos captados pelo sistema
audiovisual. Esclareço, ainda, que tal dispositivo deve ser reservado apenas para esta finalidade específica, a fim de evitar a
ocorrência de vírus e demais problemas no equipamento da sala de audiências. Ciência ao Ministério Público. - ADV: DJALMA
LAURINDO AGUIRRA (OAB 58946/SP)
Processo 0002149-90.2018.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.C.D. - Vistos. Observo que não
ocorreu a prescrição retroativa e a prescrição superveniente da pena está prevista para 10/03/2022. Recebo o recurso de
apelação de fls. 92 em seus regulares efeitos. Intime-se o defensor para que apresente as razões recursais, no prazo legal. Com
sua manifestação nos autos, expeça-se certidão de honorários. Após, dê-se vista ao Ministério Público para as contrarrazões.
Em seguida, subam os autos, com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo. - ADV: JUAREZ ANDRE BATISTELA
(OAB 217630/SP)
Processo 0002350-19.2017.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - W.S.V. - Intimação da Defesa para
que se manifeste em memoriais no prazo legal. - ADV: ARIANE PAULA RUTTUL (OAB 232593/SP)
Processo 0002350-19.2017.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - W.S.V. - Intimação da defensora
para que se manifeste em alegações finais - ADV: ARIANE PAULA RUTTUL (OAB 232593/SP)
Processo 0002654-52.2016.8.26.0372 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Furto Qualificado - JEFFERSON VIANA
DE ALMEIDA - - PAULO HENRIQUE SERAFIM DO NASCIMENTO - Intimação da Defesa para que se manifeste em memoriais
no prazo legal. - ADV: ERIKA CRISTINA CLEMENTE BATISTELA (OAB 168030/SP), CYRO DA SILVA MAIA JUNIOR (OAB
209029/SP)
Processo 0002715-10.2016.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.A.P.
- Intimação da Defesa da decisão de 2ª instância: “Negaram provimento ao recurso para a manutenção da r. sentença pelos
próprios fundamentos. V.U.” - ADV: ERIKA CRISTINA CLEMENTE BATISTELA (OAB 168030/SP)
Processo 0002875-06.2014.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Ordem Tributária - PAULO
ROBERTO DE LEMOS - Intimação da Defesa do inteiro teor da sentença, cujo tópico final é o seguinte: “Ante o retro exposto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º