TJSP 15/10/2018 -Fl. 2167 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2679
2167
Processo 1004113-72.2016.8.26.0372 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Fernanda de Moraes - Vistos.Fl. 48: Ante o recolhimento da taxa legal, defiro a pesquisa de veículos em nome dos executados
pelo sistema Renajud.Proceda a Serventia à realização da medida.Intime-se. (PESQUISA RENAJUD COM RESULTADO
NEGATIVO) - ADV: DIEGO ALEX TOLOTO (OAB 322363/SP)
Processo 1004196-88.2016.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Edson de Jesus Macedo Vidal - Autor, manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado
negativo do mandado. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1004318-04.2016.8.26.0372 - Ação Civil Pública - Parcelamento do Solo - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE
MOR - Fábio Lopes de Almeida e outros - Vistos. Tente-se, primeiramente, a pesquisa do endereço dos requeridos não localizados
pelo sistema Infoseg. No caso de ineficácia da medida, ficam deferidas as pesquisas solicitadas pelo Ministério Público à fl. 206.
Intime-se. - ADV: VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP)
Processo 1008297-98.2018.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cemar Comercio de Conservas Ltda
Epp - Vistos. Fls. 48/49: Tente-se, primeiramente, a pesquisa do endereço do executado por meio do sistema Infoseg. No caso
de ineficácia, ficam deferidas as demais pesquisas solicitadas. Intime-se. (PESQUISA INFOSEG REALIZADA, MANIFESTE-SE
O AUTOR SOBRE O RESULTADO) - ADV: FELIPE ZACCARIA MASUTTI (OAB 308692/SP)
Processo 1038590-51.2018.8.26.0114 - Monitória - Prestação de Serviços - Liceu Coracao de Jesus - Vistos. O exame
superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo identificar a presunção
envolvendo a relação de direito material entre as partes, o que determina a expedição do mandado de injunção para, no prazo
de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial, hipótese em que ficará desobrigado(a)
dos encargos de sucumbência; advertindo-o(a), ainda, a respeito da preclusão e imediata constituição do título executivo judicial,
caso permaneça inerte. Igualmente, será informado(a) de que, no mesmo prazo, poderá apresentar embargos ao mandado
monitório. Intime-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO SCUDELER (OAB 146894/SP)
Processo 1049343-04.2017.8.26.0114 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rosenilda Vieira Gomes - Antonio Carlos Vieira Raimundo - - Eduardo Vieira Raimundo - - Edson Vieira Raimundo - Aristides Raimundo - Autor, manifestarse, em 05 dias, sobre os resultados negativos dos ARs de fls. 66 e 67. - ADV: HAMILTON ROVANI NEVES (OAB 143028/SP)
Processo 3002109-33.2013.8.26.0372 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Anderson Camargo Cezar e
outro - Bráz Valderrama e outros - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial
para o fim de determinar o registro do imóvel em favor de Lucimar Maria do Nascimento Cézar, consolidando-se sua propriedade
sobre o bem descrito às fls. 20/22 (registrado na matricula n° 15.293 CRI Capivari), oportunidade na qual extingo o feito com
resolução de mérito nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Expeça-se o respectivo mandado ao Cartório de
Registro de Imóveis. Arbitro os honorários dos curadores nomeados no máximo previsto no convenio celebrado entre OAB e
Defensoria. Expeça-se certidões. Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV:
HENRIQUE BORLINA DE OLIVEIRA (OAB 148535/SP), BRUNA CRIS DA CRUZ SILVA (OAB 334126/SP), LAURO GUEDES
PINTO FILHO (OAB 241536/SP)
Processo 3003546-12.2013.8.26.0372/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Parcial - Wilson
Rodrigues dos Hino - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo
Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar
pessoalmente à entidade devedora. Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5
(cinco) dias. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO
(OAB 250561/SP)
Processo 3003546-12.2013.8.26.0372/02 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Parcial - Thiago Henrique
Assis de Araujo - Thiago Henrique Assis de Araujo - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Deverão os autores providenciar
a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com
cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora. Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por
peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP)
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DO SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO NARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HUMBERTO PUGIN JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0359/2018
Processo 0001161-79.2012.8.26.0372 (372.01.2012.001161) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - Fazenda
Nacional - Adelmo Bernardo da Rocha Me - Adelmo Bernardo da Rocha - Vistos. Ante a quitação do contrato de promessa
de venda e compra do imóvel cujos direitos do executado foram penhorados, com o devido registro na matrícula, defiro a
substituição da referida penhora pela penhora do imóvel objeto da matrícula nº 8.287 do CRI de Monte Mor-SP. Fica nomeado
o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada
digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. Intime-se o executado,
na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço
cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal, de eventual cônjuge, de credor(es)
hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Após a efetivação da
medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de
avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores
imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Por fim, deverá manifestar se deseja
a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo
superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RENATA GUEDES GARRONES MACHADO (OAB 265591/SP)
Processo 0001691-49.2013.8.26.0372 (apensado ao processo 0000926-49.2011.8.26.0372) (037.22.0130.001691) Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Servlease Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Prefeitura Municipal
de Elias Fausto - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Para se verificar a incidência ou não do IPTU, necessária a produção de
prova pericial para que se constate a real destinação econômica do imóvel.No entanto, verifico que o imóvel objeto da presente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º