TJSP 15/06/2018 -Fl. 2847 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2596
2847
Processo 1003174-19.2017.8.26.0191 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
- PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - Srk Prestação de Serviços Administrativos e Investimentos Ltda
- - Marcia Tristão da Rocha - Vistos.Concedo o prazo de 15 dias para regularização da representação processual nos termos
do art. 104 do C.P.C.Int. - ADV: PEDRO VIANNA DO REGO BARROS (OAB 174781/SP), RENATO DA FONSECA NETO (OAB
180467/SP), SANDRA CRISTINA HOLANDA (OAB 346243/SP), JOÃO GABRIEL LISBOA ARAUJO (OAB 375489/SP)
Processo 1500590-53.2016.8.26.0191 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São
Paulo - CDHU - - Severino Valerio de Vasconcelo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e REJEITO a exceção
de pré-executividade. Manifeste-se a Fazenda exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se - ADV: SANDRA
CRISTINA HOLANDA (OAB 346243/SP), GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA (OAB 333261/SP), ROBERTO CORRÊA
DE SAMPAIO (OAB 171669/SP), JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP)
Processo 1500591-38.2016.8.26.0191 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São
Paulo - CDHU - - Maria das Gracas Mateus - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e REJEITO a exceção
de pré-executividade. Manifeste-se a Fazenda exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se - ADV: ROBERTO
CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 171669/SP), SANDRA CRISTINA HOLANDA (OAB 346243/SP), GABRIEL NASCIMENTO LINS
DE OLIVEIRA (OAB 333261/SP), JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP)
Processo 1500601-82.2016.8.26.0191 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São
Paulo - CDHU - - Antonia Lucia Soares Moreira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e REJEITO a exceção
de pré-executividade. Manifeste-se a Fazenda exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se - ADV: GABRIEL
NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA (OAB 333261/SP), ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 171669/SP), JOSE CANDIDO
MEDINA (OAB 129121/SP), SANDRA CRISTINA HOLANDA (OAB 346243/SP)
Processo 1500610-44.2016.8.26.0191 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo
- CDHU - - Edison Miguel - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e REJEITO a exceção de pré-executividade.
Manifeste-se a Fazenda exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se - ADV: JOSE CANDIDO MEDINA (OAB
129121/SP), ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 171669/SP), GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA (OAB 333261/
SP), SANDRA CRISTINA HOLANDA (OAB 346243/SP)
Processo 1500611-29.2016.8.26.0191 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo
- CDHU - - Eurides Antonio Morais Filho - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e REJEITO a exceção de préexecutividade. Manifeste-se a Fazenda exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se - ADV: JOSE CANDIDO
MEDINA (OAB 129121/SP), ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 171669/SP), SANDRA CRISTINA HOLANDA (OAB 346243/
SP), GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA (OAB 333261/SP)
Processo 1500620-88.2016.8.26.0191 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo
- CDHU - - Valderes de Souza Ribeiro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e REJEITO a exceção de préexecutividade. Manifeste-se a Fazenda exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se - ADV: SANDRA CRISTINA
HOLANDA (OAB 346243/SP), JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP), GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA (OAB
333261/SP), ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 171669/SP)
Processo 1500621-73.2016.8.26.0191 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São
Paulo - CDHU - - Pedro Pereira da Mata - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e REJEITO a exceção
de pré-executividade. Manifeste-se a Fazenda exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se - ADV: SANDRA
CRISTINA HOLANDA (OAB 346243/SP), GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA (OAB 333261/SP), ROBERTO CORRÊA
DE SAMPAIO (OAB 171669/SP), JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP)
Processo 1500630-35.2016.8.26.0191 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo
- CDHU - - Gloria Legner - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e REJEITO a exceção de pré-executividade.
Manifeste-se a Fazenda exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se - ADV: SANDRA CRISTINA HOLANDA
(OAB 346243/SP), JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP), ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 171669/SP), GABRIEL
NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA (OAB 333261/SP)
Processo 1500631-20.2016.8.26.0191 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo
- CDHU - - Valdir Soares - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e REJEITO a exceção de pré-executividade.
Manifeste-se a Fazenda exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se - ADV: SANDRA CRISTINA HOLANDA
(OAB 346243/SP), JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP), ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 171669/SP), GABRIEL
NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA (OAB 333261/SP)
Processo 1500640-79.2016.8.26.0191 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo
- CDHU - - Nilza de Oliveira Ramos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e REJEITO a exceção de préexecutividade. Manifeste-se a Fazenda exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se - ADV: ROBERTO CORRÊA
DE SAMPAIO (OAB 171669/SP), JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP), GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA
(OAB 333261/SP), SANDRA CRISTINA HOLANDA (OAB 346243/SP)
Processo 1501179-45.2016.8.26.0191 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São
Paulo - CDHU - - Jose Carlos Viana - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e REJEITO a exceção de préexecutividade. Manifeste-se a Fazenda exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se - ADV: JOSE CANDIDO
MEDINA (OAB 129121/SP), SANDRA CRISTINA HOLANDA (OAB 346243/SP), GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA
(OAB 333261/SP), ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 171669/SP)
Processo 1501180-30.2016.8.26.0191 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São
Paulo - CDHU - - Ari Miguel dos Santos - Dessa forma, plenamente regular a execução fiscal proposta. Ante o exposto, JULGO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º