TJSP 05/04/2018 -Fl. 2395 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2549
2395
PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 557 DO ESTATUTO ADJETIVO CIVIL DE 1973 RECURSO ESPECIAL, REPRESENTATIVO DE
CONTROVÉRSIA Nº 1.198.108/RJ NECESSIDADE DA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA PRESENTE CÂMARA, ACERCA DO
CABIMENTO DA MENCIONADA MULTA O RECURSO INTERPOSTO PELA DEVEDORA OBJETIVOU O ESGOTAMENTO PARA
AS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS POSICIONAMENTO EMANADO PELO V. ACÓRDÃO DE FLS. 297/301 ALTERADO, APENAS
PARA OS FINS DE EXCLUIR A MULTA IMPOSTA RECURSO IMPROVIDO * ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) - José Rubens Sanches Fidelis Junior (OAB: 258749/SP) - Allan Maykon Rubio
Zaros (OAB: 327218/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2023132-33.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco do
Brasil S/A - Agravado: Caio Weil Villares - Agravado: Celso Rosalino - Agravado: Ivan Fernandes da Silveira - Agravado: Ivo
Jesus do Prado - Agravado: Maria da Penha de Lima Nunes - Agravado: Maria de Lourdes Dias - Agravado: Rosangela Toffoli
Pacheco Grine - Agravado: Vera Pereira Borges - Agravado: Vera Yong Castellani - Agravado: Isac de Oliveira - Magistrado(a)
Carlos Alberto Lopes - Negaram provimento ao recurso. V. U. Julgamento proferido nos moldes do art. 1030 do CPC (processo
unificado). - * AGRAVO INTERNO – EXISTÊNCIA DO V. ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL,
REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA Nº 1.247.150/PR – O JULGADO DE FLS. 623/626 NÃO DIVERGIU DA ORIENTAÇÃO
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM RELAÇÃO À ALUDIDA MATÉRIA –DECISÃO QUE NÃO APLICOU A MULTA
PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 – NECESSIDADE DA PRÉVIA LIQUIDAÇÃO –
MATÉRIA NÃO AFETADA PARA OS FINS DO ARTIGO 1.036 DO NOVO ESTATUTO ADJETIVO CIVIL – IRRELEVÂNCIA DO
ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA SOBRE A LIQUIDEZ DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA – ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA
REFERENTE À AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELA APADECO CONTRA O BANESTADO – DEMANDA COLETIVA DIVERSA
DA OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO – MULTA PREVISTA NO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 557 DO ESTATUTO ADJETIVO
CIVIL DE 1973 – EXISTÊNCIA DO V. ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL, REPRESENTATIVO DE
CONTROVÉRSIA Nº 1.198.108/RJ – NECESSIDADE DA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA PRESENTE CÂMARA, ACERCA
DO CABIMENTO DA MENCIONADA MULTA– O RECURSO INTERPOSTO PELA DEVEDORA OBJETIVOU O ESGOTAMENTO
PARA AS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS – POSICIONAMENTO EMANADO PELO V. ACÓRDÃO DE FLS. 623/626 ALTERADO,
APENAS PARA OS FINS DE EXCLUIR A MULTA IMPOSTA – RECURSO IMPROVIDO * ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 139,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Flávio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Paulo Amaral Amorim (OAB: 216241/SP) Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2023351-46.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mairinque - Agravante: BANCO DO
BRASIL S/A - Agravada: Dolores Garcia Agostinho - Magistrado(a) Carlos Alberto Lopes - Conheceram em parte do recurso e, na
parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. Julgamento proferido nos moldes do art. 1030 do CPC (processo unificado). - *
AGRAVO INTERNO EXISTÊNCIA DO V. ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL, REPRESENTATIVO
DA CONTROVÉRSIA Nº 1.247.150/PR O JULGADO DE FLS. 259/262 NÃO DIVERGIU DA ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM RELAÇÃO À ALUDIDA MATÉRIA DECISÃO QUE NÃO APLICOU A MULTA PREVISTA NO
ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 NECESSIDADE DA PRÉVIA LIQUIDAÇÃO MATÉRIA NÃO
AFETADA PARA OS FINS DO ARTIGO 1.036 DO NOVO ESTATUTO ADJETIVO CIVIL IRRELEVÂNCIA DO ENTENDIMENTO
DESTA CÂMARA SOBRE A LIQUIDEZ DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA REFERENTE À
AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELA APADECO CONTRA O BANESTADO DEMANDA COLETIVA DIVERSA DA OBJETO DA
PRESENTE EXECUÇÃO MULTA PREVISTA NO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 557 DO ESTATUTO ADJETIVO CIVIL DE 1973
EXISTÊNCIA DO V. ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL, REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA
Nº 1.198.108/RJ NECESSIDADE DA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA PRESENTE CÂMARA, ACERCA DO CABIMENTO DA
MENCIONADA MULTA O RECURSO INTERPOSTO PELA DEVEDORA OBJETIVOU O ESGOTAMENTO PARA AS INSTÂNCIAS
ORDINÁRIAS POSICIONAMENTO EMANADO PELO V. ACÓRDÃO DE FLS. 259/262 ALTERADO, APENAS PARA OS FINS
DE EXCLUIR A MULTA IMPOSTA RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO * ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB: 107931/
SP) - Sergio Henrique Balarini Trevisano (OAB: 154564/SP) - Jose Diniz Neto (OAB: 118621/SP) - Páteo do Colégio - Salas
306/309
Nº 2023360-08.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guararapes - Agravante: BANCO DO
BRASIL S/A - Agravada: LINDAURA IZIDORO DA SILVA RODRIGUES - Magistrado(a) Carlos Alberto Lopes - Negaram provimento
ao recurso. V. U. Julgamento proferido no agravo interno (processo unificado) 543-c - * AGRAVO INTERNO EXISTÊNCIA DO V.
ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL, REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA Nº 1.247.150/PR
O JULGADO DE FLS. 271/275 NÃO DIVERGIU DA ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM RELAÇÃO À
ALUDIDA MATÉRIA DECISÃO QUE NÃO APLICOU A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
DE 1973 NECESSIDADE DA PRÉVIA LIQUIDAÇÃO MATÉRIA NÃO AFETADA PARA OS FINS DO ARTIGO 1.036 DO NOVO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º