TJSP 23/03/2018 -Fl. 2020 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2542
2020
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1006230-90.2017.8.26.0084 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Cecilia Michelini Guilherme
- Dulce Therezinha Donadello Michelini - - Regina Maria Donadello Michelini - - Luiz Antonio Michelini - Vistos.Nomeio o(a)
requerente Maria Cecilia Michelini Guilherme como inventariante, independentemente de compromisso.Fls 70/72: Por ora,
indefiro o pedido, vez que os documentos juntados aos autos não comprovam a exigência por parte da Unimed de conta
bancária exclusiva. Por oportuno, anoto que eventual negativa em pagamento do seguro de vida deverá ser discutido em ação
própria.No mais, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada à fls.02/07 destes autos de
ARROLAMENTO dos bens deixados em razão do falecimento de Luiz Michelini em que figura como inventariante Maria Cecilia
Michelini Guilherme e outros.Em consequência, adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões hereditários, ressalvados
erros e omissões, bem como eventuais direitos fazendários e de terceiros.Após o trânsito em julgado oficie-se à Fazenda
Estadual encaminhando-se (senha dos autos digitais), para fins de lançamento administrativo do imposto de transmissão e
de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária.Com a indicação das páginas que deverão
compor o formal de partilha, recolhimento da respectiva taxa de impressão (R$ 0,70 por folha - FEDT. Código 201-0) bem como
recolhimento da taxa de expedição (R$ 46,45 - FEDT. Código 130-9) expeça-se o formal de partilha.Anote-se que o MP não atua
no feito.Oportunamente, arquivem-se.Int. - ADV: MARIANA COLETTI RAMOS LEITE OLIVEIRA (OAB 237870/SP)
Processo 1006491-62.2017.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Sucessões - Ines Regina de Assis Ferrari Araujo - Vistos.
Republique-se o a decisão de fls. 27.Sem prejuízo, regularize a requerente sua representação processual, conforme já
determinado a fls. 09, trazendo aos autos o instrumento de mandato, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.Int. - ADV:
GIULLIANO BERTOLI (OAB 213697/SP)
Processo 1006937-58.2017.8.26.0084 - Divórcio Consensual - Dissolução - H.M.R. e outro - Vistas dos autos ao autor para:(
x ) retirar, o Mandado de Averbação de Divorcio expedido pelo Cartório. - ADV: TIAGO FERNANDO PELÁ (OAB 162769/SP)
Processo 1006952-27.2017.8.26.0084 - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.A.R. - Manifeste-se o exequente com
relação à petição de fls 42/44. Int. - ADV: LUIZ AUGUSTO ARRUDA BRASIL (OAB 280323/SP)
Processo 1007141-39.2016.8.26.0084 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.P.F. - - J.C.S.S.F. - Vistas dos autos aos
Interessados para:( x ) Imprimir, o Mandado de Averbação de Divorcio expedido pelo Cartório. - ADV: ANGELA ALMANARA DA
SILVA (OAB 258047/SP)
Processo 1007628-72.2017.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.C.P. - Vistos. 1- Ante o documento
de fls. 23, defiro a gratuidade processual ao autor. Anote-se. 2- Ausente os requisitos ensejadores das liminares, ou seja, o
fumus boni iuris e o periculum in mora, INDEFIRO a LIMINAR pleiteada, o que poderá ser revisto oportunamente. 3- Com o fim
de dar celeridade aos feitos, tendo em vista que a pauta do Juízo esta tomada por audiências já designadas, o que implicaria
em realização do ato de instrução, debates e julgamento em data distante, convém a antecipação da conciliação, que designo
para o dia 22/05/2018, às 11:30 horas. 4- Caso haja necessidade, as provas orais serão produzidas em audiência de instrução
e julgamento, cuja data será marcada oportunamente, quando serão ouvidas eventuais testemunhas que as partes pretendam
ouvir, cientes que deverão providenciar o comparecimento delas, exceto quando houver requerimento especifico e justificado.5Cite-se e intime-se pessoalmente a ré para comparecer pessoalmente à audiência que se realizará na Rua Dionizio Gazzotti,
719, 1º andar, Sala 32, Jd. do Lago, Campinas-SP, oportunidade em que, frustrada a conciliação, poderá apresentar a defesa
impressa, sem prejuízo de seu protocolo digital que deverá ser comprovado na oportunidade, através de advogado regularmente
constituído, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial, cuja cópia segue anexa. Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 6- Ficam, desde já, deferidos os benefícios
do artigo 212 e parágrafos e artigos 252 e seguintes, todos do N.C.P.C. 7- O Procurador do autor será intimado pela imprensa
oficial e providenciará o comparecimento de seu constituintes à audiência. 8- O MP não atua no feito. Anote-se. Intime-se. ADV: SILVANO FREIRE OLIVEIRA (OAB 360469/SP)
Processo 1008165-68.2017.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.C. - - S.G.C. - Vistos.Defiro
a gratuidade.Deve o(a)(s) exequente(s) formular (em) pedido para execução sob o rito do art. 528, § 3º, do CPC somente em
relação às três últimas pensões atrasadas (CPC, art. 528, § 7º), apresentando, ainda, o cálculo devido. As demais pensões
inadimplentes deverão observar o rito do § 8º do citado dispositivo legal, com execução em ação autônoma.Prazo: 15 (quinze)
dias, sob pena de indeferimentoIntime-se. - ADV: SALVADORA APARECIDA JACINTO YOSHIDA BORGHI (OAB 146943/SP)
Processo 1008330-18.2017.8.26.0084 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.V.F.S. - Homologo acordo a que chegaram as
partes. Expeça-se mandado de averbação no que se refere ao divórcio. No mais, aguarde-se o prazo para apresentação de
defesa. Int. - ADV: VALQUIRIA FISCHER ROGIERI (OAB 243079/SP), CLAUDIA APARECIDA FREITAS MERCANTE (OAB
246968/SP)
Processo 1008434-44.2016.8.26.0084 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ana Maria Nasser - Vistos.efiro a gratuidade.Ana Maria Nasser requer(em) alvará(s) para levantamento de valores depositados
junto ao BANCO DO BRASIL S/A 001 Agência: 004330 Conta: 7939-01, referente a restituição do imposto de renda, deixados
em razão do falecimento de Michel Nasser.Não houve oposição dos herdeiros, que outorgaram procuração a fls. 42/44.Estando
juntada a documentação pertinente e presentes os requisitos legais, defiro a expedição de alvará para os fins requeridos, com
o prazo de 360 dias.Transitada esta em julgado, expeça(m)-se o(s) alvará(s).Oportunamente, arquivem-se.Ciência ao MP.P.I.C.
- ADV: RAIMUNDO MARQUES QUEIROZ JUNIOR (OAB 303248/SP)
Processo 1008591-17.2016.8.26.0084 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - José Ricardo Bello - Francisca Maria
Bello Del Cole - VISTA A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O FORMAL DE PARTILHA, EXPEDIDO PELO CARTÓRIO. ADV: JULIANA CRISTINA FABIANO DE AGUIRRE (OAB 248188/SP)
Processo 1032268-49.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.O.M.F. - Vistos.1. Retifiquese o polo ativo. 2. Diga o requerido e MP sobre o laudo. 3. A partir da publicação desta decisão, fluirá o prazo para contestação
com relação ao dano moral, nos termos da audiência. Int. - ADV: MARIA BERNADETE FLAMINIO (OAB 137639/SP)
Processo 1036855-17.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - Perda ou Modificação de Guarda - L.F.S. - Vistos. 1- Anotese no SAJ o nome e CPF correto da corré.2 - Cite-se ELIDIAMARA FERREIRA DA SILVA PEREIRA, no endereço de fls. 93, para
comparecimento a audiência de conciliação ( neste feito e nos autos em apenso) já designada para 02/04/2018, às 10 horas,
nos termos da decisão de fls. 84. Observando as partes o disposto no artigo 334 e §§ do NCPC, especialmente em seu § 8º
que prevê que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório
à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da
causa.3 - Cite(m)-se e intime(m)-se e, ficando advertido(a)(s) de que o prazo para contestar é de 15 dias úteis, a contar da data
da audiência acima designada (NCPC, art. 335, inciso I), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados
na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumprase na forma e sob as penas da Lei;4 - Ficam, desde já, deferidos os benefícios do artigo 212
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º